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Diário PB - Justiça

Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. 1o
Apelante: P ATRICIA LAYANE VIEIRA DA SILVA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB no
5.556). 2o Apelante: COSMA  RIBEIRO DA SILVA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB no
5.556). Apelada: Justica Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para a proxima sessao.84o) Apelacao Criminal no 0000204-02.2017.815.0181. 1a V ara da Comarca de Guarabira. RELA TOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA
FILHO. Apelante: MARCELO DE ARAUJO (Advs.: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB no
17.073, e outros).Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios,
ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.85o) Apelacao Criminal no 0000352-37.2018.815.0000. Comarca de Aroeira. RELA TOR: EXMO. SR.
JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com jurisdicao limitada, para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelantes:
JOSIVAN SANTOS DE ARAUJO e JOSE JOSINALDO SANT OS DE ARAUJO (Advs.: Humberto Albino de
Moraes, OAB/PB no 3.559, e Humberto Albino da Costa Junior, OAB/PB no 17.484). Apelada: Justica
Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para a proxima sessao.86o) Apelacao Criminal
no 0000531-26.2017.815.0381. 1a Vara da Comarca de It abaiana. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. 1o Apelante: EDUARDO
ESTEVAM NASCIMENTO (Advs.: Ronaldo Rodrigues Jordao, OAB/PE no 34.762, e Hugo Correia de
Andrade, OAB/PE no 28.290). 2o Apelante: Ministerio Publico. Apelados: os mesmos. Julgado: Rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator, em
harmonia p arcial com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em
repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/
2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.87o) Apelacao Criminal no 0035801-57.2017.815.0011. 1a Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O
PEREIRA FILHO. Apelante: DA VID DIEGO LIMA ARAUJO (Defensor Publico: Philipe Mangueira de Figueiredo). Apelada: Justica Publica. Assistentes de acusacao: Maria Jose de Lima e outro (Advs.:
Olimpio de Moraes Rocha e Maricelle Ramos). Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para
anular o processo, a partir da ausencia de intimacao adequada do defensor publico pra indicar rol de
testemunhas a serem ouvidas em sessao plenaria, e outras provas porventura entendidas adequadas,
mantida a prisao preventiva, entretanto, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer
ministerial. Unanime.88o) Apelacao Criminal no 0001122-30.2018.815.0000. 2a Vara Criminal da Comarca de Capina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado, com
jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: FELIPE MA THEUS SILVA MARQUES (Adv .: Raymundo Asfora
Neto, OAB/PB no 23.508). Apelada: Justica Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para
a proxima sessao.89o) Apelacao Criminal no 0000112-02.2018.815.0371. 6a Vara da Comarca de Sousa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O
PEREIRA FILHO. Apelante: WESLEY ARAUJO BARRETO (Advs.: Iruska da Silva Felix, OAB/PB no 20.899,
e Mauricio Fernandes Dias, OAB/PB no 21.807). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.
Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da document acao
necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para
oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados
sem efeito modificativo meritorio.90o) Apelacao Criminal no 0003007-46.2018.815.0011. 3a Vara Criminal d Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: EDILSON MARCELINO LIMA  (Adv.:
Jose Evanildo Pereira de Lima, OAB/PB no 9.456). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da document acao
necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para
oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados
sem efeito modificativo meritorio.91o) Apelacao Criminal no 0000350-53.2018.815.0231. 2a Vara da
Comarca de Mamanguape. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: Ministerio Publico. Apelados: ALEXANDRE SIL VA
DO NASCIMENTO e DAVID DA SILVA BENTO (Adv.: Alberdan Jorge da Silva Cot a, OAB/PB no 17.67).
Julgado: Deu-se provimento ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.Nada mais
ocorrendo, o Excelentissimo Senhor Desembargador Ricardo Vital de Almeida, Presidente da Camara
Criminal, deu por encerrada a presente sessao, as dezesseis horas, da qual foi lavrada a presente
ata.Sala de Sessoes da Camara Criminal Des. Manoel T aigy de Queiroz Mello Filho do Egregio
Tribunal de Justica do Estado da Paraiba, em Joao Pessoa, 12 de marco de 2019. Desembargador
Ricardo Vital de Almeida - Presidente da Camara Criminal. Werana Moreno Luna  Supervisora.
ATA DE DISTRIBUICAO
A Supervisora da Gerencia de Protocolo e Distribuicao do Tribunal de Justica da Paraiba a Bla. Carmen Lucia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuidos os seguintes feitos:
DIA: 13/03/2019
Processo:  0000123-43.2019.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Francisco Ferreira Da Costa. Processo:  000017102.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Conflito De Jurisdicao - Roubo
Suscitante: Juizo Da 2 Vara De Araruna, Suscitado: Juizo Da 1 Vara De Araruna, Reu: David Melo Da Costa,
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