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Diário RO - Justiça

756DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279 
Processo no: 7004452-28.2017.8.22.0008 
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) - JUIZADO ESPECIAL CIVEL
REQUERENTE: ARI CORREA DA SILVA E CIA LTDA - ME
Advogado do(a) REQUERENTE: POLIANA POTIN - RO0007911
REQUERIDO: LAUDIO TESCH
DESPACHO 
A pesquisa no sistema BACENJUD restou negativa.
Entretanto, a pesquisa no RENAJUD restou positiva, conforme 
consulta em anexo.
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o endereco 
onde pode ser localizado o veiculo, ou, caso nao o encontre ou nao 
tenha interesse no bem, devera informar este Juizo sobre outras 
providencias, no mesmo prazo. Caso nao venha a informacao de 
localizacao do bem a penhora sera liberada.
Havendo requerimento de expedicao de MANDADO de avaliacao e 
intimacao do veiculo restringido, fica, desde ja, deferida a diligencia, 
devendo o cartorio observar o endereco informado pelo exequente, 
bem como o valor atualizado do debito.
Ainda, caso a Policia Militar, em patrulhamento de rotina, logre 
localizar o veiculo, fica tambem autorizada a remocao do mesmo 
pela PM, devendo entrega-lo no CIRETRAN. O Exequente devera 
retirar o presente oficio em cartorio, no prazo de 5 dias e protocolar 
junto aos orgaos - Policia Militar e CIRETRAN.
Fica autorizado ao CIRETRAN, uma vez estando o veiculo em seu 
poder e, inexistindo outras circunstancias, a liberar o mesmo em 
favor da parte autora.
SERVE COMO OFICIO PARA CIRETRAN/POLICIA MILITAR.
Espigao do Oeste, data certificada.
WANDERLEY JOSE CARDOSO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279 
Processo no: 7001002-43.2018.8.22.0008 
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) - JUIZADO 
ESPECIAL CIVEL
EXEQUENTE: S & D PERFUMARIA LTDA - ME
Advogado do(a) EXEQUENTE: GILVANI VAZ RAIZER 
BORDINHAO - RO0005339
EXECUTADO: SONIA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO 
A pesquisa no sistema BACENJUD restou negativa.
Entretanto, a pesquisa no RENAJUD restou positiva, sendo restrito 
o seguinte veiculo: Ford Escort, L, placa NBQ 0693, ano 1993.
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, informar o endereco 
onde pode ser localizado o veiculo, ou, caso nao o encontre ou nao 
tenha interesse no bem, devera informar este Juizo sobre outras 
providencias, no mesmo prazo. Caso nao venha a informacao de 
localizacao do bem a penhora sera liberada.
Havendo requerimento de expedicao de MANDADO de avaliacao e 
intimacao do veiculo restringido, fica, desde ja, deferida a diligencia, 
devendo o cartorio observar o endereco informado pelo exequente, 
bem como o valor atualizado do debito.
Ainda, caso a Policia Militar, em patrulhamento de rotina, logre 
localizar o veiculo, fica tambem autorizada a remocao do mesmo 
pela PM, devendo entrega-lo no CIRETRAN. O Exequente devera 
retirar o presente oficio em cartorio, no prazo de 5 dias e protocolar 
junto aos orgaos - Policia Militar e CIRETRAN.
Fica autorizado ao CIRETRAN, uma vez estando o veiculo em seu 
poder e, inexistindo outras circunstancias, a liberar o mesmo em 
favor da parte autora.
SERVE COMO OFICIO PARA CIRETRAN/POLICIA MILITAR.
Espigao do Oeste, data certificada.
WANDERLEY JOSE CARDOSO
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279 
Processo no: 7001049-17.2018.8.22.0008 
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) 
EXEQUENTE: S & D PERFUMARIA LTDA - ME
Advogado do(a) EXEQUENTE: GILVANI VAZ RAIZER 
BORDINHAO - RO0005339
EXECUTADO: TATIANE ROSA DE MATOS
SENTENCA 
Trata-se de acao judicial promovida por S & D PERFUMARIA LTDA 
- ME em face de TATIANE ROSA DE MATOS. 
A parte devedora nao foi encontrada no endereco informado.
Assim, flagrante e a impossibilidade de prosseguimento do feito. 
Nesses termos, com fundamento no artigo 53,4o da Lei 9.099/95, 
JULGO EXTINTO o processo. 
Caso a parte autora localize a parte devedora, podera requerer o 
desarquivamento do processo.
Arquive-se de imediato.
Espigao do Oeste, data certificada
WANDERLEY JOSE CARDOSO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Espigao do Oeste - 2a Vara Generica
Rua Vale Formoso, 1954, Forum de Espigao do Oeste, Centro, 
ESPIGAO DOESTE - RO - CEP: 76974-000 - Fone:(69) 34812279. 
Processo: 7002196-78.2018.8.22.0008
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Data da Distribuicao: 04/07/2018 09:38:50
Requerente: VALDINETE NUNES DE OLIVEIRA
Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA BINOW - RO7396, DIOGO 
ROGERIO DA ROCHA MOLETTA - RO0003403
Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SENTENCA 
Trata-se de ACAO DE RESTABELECIMENTO DE AUXILIO 
DOENCA OU CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR 
INVALIDEZ proposta por VALDINETE NUNES DE OLIVEIRA em 
face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS.
Como fundamento de sua pretensao alega, em sintese, que 
e segurada do INSS e esta acometida por enfermidades que 
a incapacitam para o trabalho. Afirmou que teve o beneficio 
previdenciario de auxilio-doenca deferido administrativamente, 
porem este foi injustamente cessado. Requereu a procedencia dos 
pedidos a fim de que o requerido seja compelido a reestabelecer 
em seu favor o beneficio do auxilio-doenca, ou a concessao da 
aposentadoria por invalidez.
A inicial veio instruida com procuracao e documentos (IDs 
19513919, 19513947, 19513968, e 19513982).
Ja na DECISAO inicial a gratuidade processual foi deferida e o 
pedido de tutela de urgencia negado. Foi determinada a realizacao 
de pericia medica para verificacao da incapacidade alegada (ID 
19832068).
O laudo pericial foi juntado em ID 20981844.
O INSS apresentou contestacao (ID 21496062) e pugnou pela 
improcedencia da demanda, sob o fundamento de que o laudo 
medico concluiu pela inexistencia de incapacidade da requerente, 
estando apta para sua atividade habitual.
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