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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Requerente: NATALINA FERREIRA FURTADO.
Advogadas: Dra. NOEMIA MARTINS DE ANDRADE, OAB/PA 15.010 e Dra. GABRIELA ANDRADE
LOBO, OAB/PA: 24.343.
Requerido: BANCO SANTANDER BARSIL S.A.
Advogado: Dr. JOAO THOMAZ P. GODIM, OAB/RJ 62.192.
TERMO DE AUDIENCIA
Aos 07 (sete) dias do mes de NOVEMBRO do ano de 2019 (dois mil e dezenove), as 10h00min., nesta
Cidade de Ponta de Pedras, Estado do Para, na Sala de Audiencias, sito no Predio do Forum local,
presentes o Exmo. Sr. Dr. JONAS DA CONCEICAO SILVA, Juiz de Direito, titular desta Comarca de
Ponta de Pedras, comigo Auxiliar Judiciario, que adiante subscreve, PRESENTE:
1. NATALINA FERREIRA FURTADO, requerente, acompanhada de sua advogada Dra. GABRIELA
ANDRADE LOBO, OAB/PA: 24.343;
2. BANCO SANTANDER BARSIL S.A, representado pela Advogada Dra. CORDOLINA DO SOCORRO
FERREIRA RIBEIRO, OAB/PA 6.766.
3. Dra. ANA CAROLINE RIBEIRO DE BRITO, OAB/PA 28.523, preposta.
A parte autora impugna a intimacao do nacional FABIO JUNIOR DIAS SANTOS qualificado as fls. 56, uma
vez que ele nao tem qualquer relacao contratual com a autora.
Dada a palavra a parte requerida, esta discorda a impugnacao uma vez que tem prova material nos Autos
que demonstra um TED no valor R$ 24.800,00 que teria sido transferido da conta da autora para o cidadao
FABIO JUNIOR DIAS SANTOS, ademais a parte requerida requereu por peticao nos Autos a intimacao do
referido cidadao, o que nao foi apreciado por esse douto juizo, ferindo, portanto, o principio do
contraditorio e ampla defesa.
Foi determinada pelo juizo a juntada da contestacao legivel da parte requerida.
DECISAO: Acolho a manifestacao da parte autora, visto que a defesa nesses notorios casos de fraude
inova buscando que o judiciario tente encontrar um possivel estelionatario e por isso elastecendo o direito
a ampla defesa e contraditorio na tentativa de convencimento futuro de nulidade processual. A parte
requerida teve a oportunidade de demonstrar cabalmente o efetivo vinculo, relacao juridica entre a autora
e a instituicao financeira, com a apresentacao de contrato de emprestimo, contrato de cessao de cartao de
credito, apresentacao de documentos pessoais da parte autora que acompanham qualquer contrato
bancario, mas permaneceu silente quanto a esta prova cabal que desmontaria os argumentos da parte
autora, ademais conforme determinacao deste juizo na audiencia de conciliacao, foi invertido o onus da
prova e por essa razao, obrigatoriamente, deveria a parte requerida apresentar tais documentos. Assim
somente a oitiva de possivel beneficiario de fraude, que nada tem a ver com o suposto contrato assinado
entre autor e reu, nao auxilia de qualquer modo para o esclarecimento dos fatos. A parte autora nao
apresentou testemunhas e ambas nao solicitaram depoimento pessoal, assim por entender que a prova
documental ja constante nos Autos e suficiente para a formacao de juizo determino a conclusao dos Autos
para Sentenca.
Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que fosse encerrado o presente termo que lido e achado
conforme vai devidamente assinado. Eu __________________ (Alana B. R. Silva Rayol), Auxiliar
Judiciario, o digitei e subscrevi.


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