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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Ministerio Publico para oferecimento de denuncia. 4. Intime-se o Ministerio Publico. 5. Expeca-se o
necessario. 6. Cumpra-se. Igarape-Miri/PA, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de
Direito PROCESSO: 00062159520198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Termo
Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:MOISES CORREA ALVES VITIMA:O. E. .
PROCESSO No 0006215-95.2019.8.14.0022 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DESPACHO 1. Em atencao
ao requerido pelo Ministerio Publico a fl. 21, consta a fl. 18 a respectiva certidao judicial criminal negativa.
2. Sendo a infracao de menor potencial ofensivo e, em tese, cabivel o instituto da transacao penal, previsto
no art. 76 da Lei 9.099/95, designo o dia 06/12/2019, as 13h45, para apresentacao de proposta ao
representado. 3. Intime-se o representado para comparecer a audiencia designada, ficando consignado
que sua ausencia importara em presuncao de nao aceitacao com a consequente remessa dos autos ao
Ministerio Publico para oferecimento de denuncia. 4. Intime-se o Ministerio Publico. 5. Expeca-se o
necessario. 6. Cumpra-se. Igarape-Miri/PA, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de
Direito PROCESSO: 00062168020198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Termo
Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:MAIOLINO COSTA PANTOJA VITIMA:O. E. .
PROCESSO No 0006216-80.2019.8.14.0022 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DESPACHO 1. Em atencao
ao requerido pelo Ministerio Publico a fl. 18, consta a fl. 15 a respectiva certidao judicial criminal negativa.
2. Sendo a infracao de menor potencial ofensivo e, em tese, cabivel o instituto da transacao penal, previsto
no art. 76 da Lei 9.099/95, designo o dia 06/12/2019, as 14h00, para apresentacao de proposta ao
representado. 3. Intime-se o representado para comparecer a audiencia designada, ficando consignado
que sua ausencia importara em presuncao de nao aceitacao com a consequente remessa dos autos ao
Ministerio Publico para oferecimento de denuncia. 4. Intime-se o Ministerio Publico. 5. Expeca-se o
necessario. 6. Cumpra-se. Igarape-Miri/PA, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de
Direito PROCESSO: 00063163520198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Auto de
Prisao em Flagrante em: 06/11/2019 VITIMA:C. S. A. Q. DENUNCIADO:DAMARES ABREU QUARESMA.
D E C I S A O 1. Recebo a denuncia oferecida contra a denunciada, pois preenchidos os requisitos
dispostos no art. 41 do Codigo de Processo Penal. 3. Nos termos do art. 394 do Codigo de Processo
Penal, com a redacao dada pela Lei n. 11.719/08, seguira este processo o rito ordinario. 4. Assim,
determino a citacao da re por mandado ou por precatoria, com copia da denuncia, para responder a
acusacao por escrito, em 10 (dez) dias, atraves de advogado na forma do art. 396-A, do Codigo de
Processo Penal. 5. Cientifique-se a acusada de que podera, na resposta, arguir preliminares e alegar tudo
o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e
arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. 6. Informe-se a
acusada que nao tendo condicoes de constituir advogado sera nomeado defensor dativo por este juizo,
devendo informar ao Oficial de Justica caso nao possua advogado para imediata nomeacao. 7. Se a re
nao for localizada, de-se vista ao Ministerio Publico para eventual indicacao de endereco alternativo. 8.
Ocorrendo a citacao e nao apresentada resposta, encaminhem os autos a Defensoria Publica. 9. Apure-se
antecedentes. Igarape Miri/PA, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito.
PROCESSO:
00065952120198140022
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Termo
Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:JOAO VITOR DOS SANTOS CARVALHO VITIMA:O.
E. . PROCESSO No 0006595-21.2019.8.14.0022 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DESPACHO 1. Em
atencao ao requerido pelo Ministerio Publico a fl. 24, consta a fl. 21 a respectiva certidao judicial criminal
negativa. 2. Sendo a infracao de menor potencial ofensivo e, em tese, cabivel o instituto da transacao
penal, previsto no art. 76 da Lei 9.099/95, designo o dia 06/12/2019, as 14h15, para apresentacao de
proposta ao representado. 3. Intime-se o representado para comparecer a audiencia designada, ficando
consignado que sua ausencia importara em presuncao de nao aceitacao com a consequente remessa dos
autos ao Ministerio Publico para oferecimento de denuncia. 4. Intime-se o Ministerio Publico. 5. Expeca-se
o necessario. 6. Cumpra-se. Igarape-Miri/PA, 06 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz
de Direito PROCESSO: 00069745920198140022 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Auto de
Prisao em Flagrante em: 06/11/2019 DENUNCIADO:ARLEY DA COSTA RIBEIRO VITIMA:O. E. .
DECISAO R. hoje, 1- Notifique-se o denunciado para oferecer, defesa previa por escrito no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da lei 11.343/06, oportunidade em que podera suscitar excecoes e
invocar todas as razoes de defesa, bem como especificar todas as provas que pretende produzir e arrolar
ate o maximo de 5 (cinco) testemunha. 2- Por ocasiao da citacao, o oficial de justica devera perguntar ao


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