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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 51
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM
SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
4a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER REVISOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
24-APELACAO CRIMINAL No 0013241-53.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUACU-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000869-42.2018.827.2705 - VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 129,  9o, DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CP, OBSERVADOS OS RIGORES DA LEI
No 11.340/06.
APELANTE: M. S. R..
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADORA DE JUSTICA SUBSTITUTA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
4a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
25-APELACAO CRIMINAL No 0012572-97.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO .
REFERENTE: ACAO PENAL No 0010612-77.2018.827.2737 - 1a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 12, DA LEI No 10.826/03.
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
APELADO: GILMAR GONCALVES FELIX.
DEFENSOR(A) PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
4a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
26-APELACAO CRIMINAL No 0013414-77.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE XAMBIOA-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001064-47.2017.827.2742 - VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 147, DO CPB, COM AS IMPLICACOES DA LEI No 11.340/06.
APELANTE: C. F. D. S..
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DIEGO NARDO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES.
4a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
27-APELACAO CRIMINAL No 0014169-04.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE AXIXA DO TOCANTINS-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001146-37.2018.827.2712 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 12, LEI 10.826/03.
APELANTES: MATHEUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA.
ADVOGADO(A): GLEBSON D SOUSA LESSA, VALERIANO JAQUES GUIMARES JUNIOR E ANDRE PEREIRA CLIMACO DE
SOUZA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES.

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