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Diário SE - Justiça

INTERDITANDO(A) : VALERIA DE MENEZES
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
DECISAO....: [...] ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO OS FATOS E CIRCUNSTANCIAS NARRADOS NA PECA VESTIBULAR E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM,
VERIFICA-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC. DESTE MODO, ANTE OS RELATORIOS MEDICOS MENCIONADOS, COM
BASE NOS ARTS. 300 E 749, PARAGRAFO UNICO, TODOS DO CPC, DEFIRO O PEDIDO, E, EM CONSEQUENCIA, CONCEDO PROVISORIAMENTE A CURATELA DA SRA.
V.  DE M.  A REQUERENTE M.I.  DE  M.,  SEM PREJUIZO DE ULTERIOR REVOGACAO.  EXPECA-SE TERMO DE CURATELA  PROVISORIA,  INTIMANDO-SE A  PARTE
REQUERENTE, PARA ASSINA-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. SEM PREJUIZO, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL A LIDE UM DOS DEFENSORES PUBLICOS
LOTADOS NESTA VARA ESPECIALIZADA, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, O QUE FACO COM ESTEIO NO ART. 72, I, DO
NCPC. CUMPRA-SE.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201912601452
EXEQUENTE : FABRICIO DIAS CARLOS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
EXEQUENTE : SANDRA BRITO DIAS SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
EXECUTADO : FABIO CARLOS
DECISAO....: CAUSA: INICIAL
 DATA LIMITE: 10/12/2019
---(...) ASSIM SENDO, COM ESTEIO NO PRINCIPIO DA COOPERACAO JURIDICA HOMOLOGO O PACTO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES, A FACULDADE DO ARTIGO 487,
INCISO III, ALINEA B , DO CPC, AO TEMPO EM QUE SUSPENDO O PRESENTE FEITO PELO PERIODO ATE O DIA 10/12/19, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO II, DO
SUPRACITADO DIPLOMA. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, NO INTUITO DE RESGUARDAR O PRINCIPIO DA NAO-SURPRESA PREVISTO NOS ARTIGOS 9o E 10, DO
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIZER SE O ACORDO ESTA SENDO
REGULARMENTE CUMPRIDO OU PLEITEAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
GUARDA
PROC.: 201912601488
REQUERENTE : J.M.D.C.
ADV. : SUELI SANTOS GOIS - OAB: 6800-SE
REQUERIDO : A.C.
INTERESSADO : D.A.D.C.
DECISAO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO RETRO, INTIME-SE A REQUERENTE PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO ANTERIOR NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
TUTELA E CURATELA - REMOCAO E DISPENSA
PROC.: 201912601521
REQUERENTE : JOSE ANTONIO VIEIRA DA CUNHA
ADV. : RONALDO OLIVEIRA DA CRUZ - OAB: 8049-SE
REQUERIDO : IRAN GUSTAVO VIEIRA DA CUNHA
DECISAO/DESPACHO....: DESPACHO 1. INICIALMENTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA NA INICIAL, O QUE O FACO COM SUPEDANEO NO ART. 5o,
LXXIV, DA CF, E ART. 98, CAPUT, DO CPC. 2.AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
TUTELA E CURATELA - REMOCAO E DISPENSA
PROC.: 201912601544
REQUERENTE : R.M.S.N.
ADV. : MILDES FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - OAB: 4116-SE
INTERESSADO : A.P.S.N.
DECISAO....:  (...)ASSIM,  ATENDIDOS  OS  REQUISITOS  LEGAIS  AUTORIZADORES  DO  PEDIDO  ANTECIPATORIO,  DEFIRO  A  TUTELA  DE  URGENCIA  REQUERIDA,
CONCEDENDO AO REQUERENTE R.M.S.N. A CURATELA PROVISORIA DA INTERDITADA. EXPECA-SE TERMO DE CURATELA PROVISORIA, INTIMANDO-SE A PARTE
REQUERENTE, PARA ASSINA-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OUTROSSIM, NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL A LIDE UM DOS DEFENSORES PUBLICOS
LOTADOS NESTA VARA ESPECIALIZADA, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, O QUE FACO COM ESTEIO NO ART. 72, I, DO
CPC. SEM PREJUIZO, AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201912601575
REQUERENTE : S.F.S.
ADV. : CLARISSA FEITOSA SANTANA - OAB: 3384-SE
REQUERIDO : M.D.S.
DECISAO....: DECISAO ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ESTE JUIZO NAO E O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA, HAJA
VISTA QUE, CONFORME SE OBSERVA DA INICIAL, QUE TANTO O REQUERENTES, COMO O INTERDITANDO SAO DOMICILIADOS EM AREAS NAO ABRANGIDAS PELA
COMPETENCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DESSA 26a VARA CIVEL, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 16/2019 DO TJSE. OS REQUERENTES RESIDEM NO BAIRRO
SIQUEIRA CAMPOS. A PROPOSITO, CONVEM ESCLARECER QUE, APESAR DE O JUIZ NAO PODER RECONHECER DE OFICIO A INCOMPETENCIA RELATIVA (ART. 65,
CPC), O CASO DOS AUTOS SE TRATA DECOMPETENCIA ABSOLUTA, VISTO QUE, REPITA-SE, DIZ RESPEITO A COMPETENCIA ADMINISTRATIVA REGULADA PELA
MENCIONADA RESOLUCAO DO TJSE QUE, EM SEU ART. 1o, ASSIM DISPOE: ART. 1o. A COMPETENCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DAS VARAS DE FAMILIA E
SUCESSOES DA COMARCA DE ARACAJU REGE-SE PELO DOMICILIO DO AUTOR, IDENTIFICADA EM QUALQUER HIPOTESE PELO CODIGO DE ENDERECAMENTO
POSTAL (CEP), CORRELACIONADO AOS BAIRROS DESCRITOS NO ANEXO UNICO DESTA RESOLUCAO. DESTE MODO, E SEM MAIORES DELONGAS, RECONHECO,EX
OFFICIO, A INCOMPETENCIA TERRITORIAL ADMINISTRATIVA DESSE JUIZO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO SEJA REALIZADA A REMESSA DESSES AUTOS AOS
FORUNS INTEGRADOS II PARA REDISTRIBUICAO A ALGUMA DAS VARASCIVEIS DE FAMILIA E SUCESSOESDE SUA COMPETENCIA. CUMPRA-SE.
ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201912601585
REQUERENTE : M.J.L.D.O.
ADV. : AMANDA GERTRUDES LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 6666-SE
REQUERIDO : I.D.P.D.S.D.E.D.S.-.S.P.
DECISAO/DESPACHO....: ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE NAO FORA ACOSTADO COMPROVANTE DE RESIDENCIA QUE DEMONSTRE SER
ESTE JUIZO O COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SUA PATRONA, PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, COLACIONAR AO FEITO COMPROVANTE DE RESIDENCIA, EM SEU NOME, DE DATA RECENTE (ULTIMOS 3 MESES), OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE
DE FAZE-LO, DEMONSTRANDO, DESSE MODO, SER ESTE O JUIZO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA, NOS TERMOS DA RESOLUCAO No 02/2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201912601587
EXEQUENTE : LAIS VELOSO DA SILVA
ADV. : SERGIO LUIS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 7473-SE
EXECUTADO : THAIS ALVES DA SILVA
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