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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 643 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 023. APELACAO 0043726-40.2015.8.19.0213 Assunto: Revisao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: MESQUITA VARA DE FAMILIA Acao: 0043726-40.2015.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00044170 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA RODRIGUES OAB/RJ-162227 APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Compulsando os autos verifica-se que nao consta certidao acerca da tempestividade e preparo do recurso de apelacao apresentado as fls. 111/115 assim como as contrarrazoes de fls. 118/122. Nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ N. 05/2016, providencie a serventia de primeira instancia o acima determinado. Ressalto que tal medida visa a preservacao dos principios da ampla defesa e do contraditorio, bem como que incida sobre a hipotese qualquer arguicao de nulidade. Apos, retornem os autos conclusos para a realizacao do juizo de admissibilidade. (VV) 024. APELACAO 0328662-44.2010.8.19.0001 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: 0328662-44.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00190404 - APELANTE: ANDREA CRISTINA CARVALHO DOS ANJOS ADVOGADO: LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA OAB/RJ-115935 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO OAB/RJ-095381 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DESPACHO: Diante do Acordao de fls. 398/403 (IE no 000398), encaminhem-se os autos a 1a Vice-Presidencia para a adocao das providencias cabiveis e remessa ao Orgao Jurisdicional competente para o julgamento dos recursos sub oculis. 025. APELACAO 0005511-48.2008.8.19.0210 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: 0005511-48.2008.8.19.0210 Protocolo: 3204/2017.00446330 - APELANTE: ANTONIO CARLOS BEZERRA VILLARINHO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA OAB/RJ-175636 ADVOGADO: VANESSA QUEIROS DE AMORIM FARIA OAB/RJ-157554 APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). SIDNEI FERRARIA OAB/SP-253137 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Venha as 5 ultimas declaracoes de Imposto de Renda do Apelante para analise do pedido de gratuidade de justica. (jm) 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063281-66.2016.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: 0005997-38.2016.8.19.0053 Protocolo: 3204/2016.00671184 - AGTE: BARBARA CUNHA JUNCA ADVOGADO: KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO OAB/RJ-155410 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Embora no CPC/2015 nao haja previsao de requisicao de informacoes, diante da peculiaridade do caso, principalmente, pela possibilidade de ter sido exercido o juizo de retratacao, solicitem-se as informacoes ao juizo de primeiro grau. Tudo feito e pronto, certifique-se e retornem conclusos. AJ 027. APELACAO 0214169-88.2009.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0214169-88.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00632565 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-107167 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM OAB/SP-118685 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Desapensem-se, com a remessa da execucao fiscal no 0162143-55.2005.8.19.0001 ao Juizo de origem. 028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068125-25.2017.8.19.0000 Assunto: Moradia / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Acao: 0004525-15.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2017.00667146 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROC. EST.: ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA AGDO: ELIANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Fls.:"Diante da alegacao de cerceamento de defesa por ausencia de intimacao do Estado do teor da decisao que indeferiu o pedido liminar de efeito suspensivo ativo da decisao, torno sem efeito o despacho de fls. 48. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazoes de agravo interno de fls. 52/64." Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GUARACI DE CAMPOS VIANNA DECIMA NONA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068125-25.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0020800-54.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: 0050138-70.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00198712 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MANGA QUE TE FA BENE LTDA. (BOATE 021) Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Tendo em vista a manifestacao de fls. 83/89, esclareca o agravante se desiste do presente recurso de agravo de instrumento. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. (LA) 030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049153-07.2017.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0010476-73.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00481771 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA AGDO: VALE FLORIDO RESTAURANTE EIRELI EPP ADVOGADO: LATIF ABI-SABER NETO OAB/RJ-177019 ADVOGADO: RAPHAEL CAMPOS PEREIRA OAB/RJ-181654 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Verificada ausencia de intimacao da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao teor da decisao de reconsideracao exarada pelo juizo de primeiro, providencie esta Secretaria o aludido para que o agravante se manifeste quanto a perda superveniente de objeto do presente recurso. Tudo feito e pronto, certifique-se e retornem conclusos. AJ 031. APELACAO 0299211-95.2015.8.19.0001 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: 0299211-95.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00416745 - APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO OAB/RJ-067766 APELADO: MARCELO DEROSSI NASCIMENTO Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Ao Apelado. (J)

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