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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

novo edital de convocacao.

Art. 16 A atividade de comercio ambulante abrangida por esta Resolucao
se subordina aos ditames previstos na Lei 1.876, de 29 de junho de
1992, suas atualizacoes e pela Lei no 6.272, de 01 de novembro de 2017,
sujeitando-se os eventuais infratores a aplicacao das sancoes administrativas previstas, notadamente, a multa e, em caso de reincidencias, a
apreensao de todos os equipamentos e das mercadorias.
Art. 17 Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de
Fazenda ou a quem for delegada competencia expressa.
Art. 18 Esta Resolucao entrara em vigor na data da sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
CESAR AUGUSTO BARBIERO
ANEXO
INSCRICOES ONLINE
A PARTIR DAS 11H DO DIA 14/01/2019
ATE AS 15 H DO DIA 16/01/2016

Art. 9o O pagamento da TUAP devera ser comprovado pelos
candidatos das vagas regulares, conforme data e horario
relacionado em Anexo, na sede da Coordenadoria de Controle
Urbano (Rua Ministro Helio Beltrao, no 50 - Cidade Nova, RJ)

SORTEIO PUBLICO
AS 11H DO DIA 17/01/2019

VERSAO DO PACOTE DE SOFTWARE UTILIZADO NA SOLUCAO
DO PROCESSO TRIBUTARIO DIGITAL, SUPORTE TECNICO AO
AMBIENTE E MANUTENCAO DOS PROCESSOS DE NEGOCIO E
FUNCIONALIDADES ESPECIFICAS DO PROCESSO TRIBUTARIO
DIGITAL, ADJUDICO o objeto a empresa INFORMATICA EL CORTE
INGLES BRASIL LTDA para o item 1, ao valor mensal de R$ 44.791,65
(quarenta e quatro mil e setecentos e noventa e um reais e sessenta e
cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.074.999,60 (um milhao
e setenta e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta
centavos); para o item 2, ao valor mensal de R$ 66.625,00 (sessenta e
seis mil e seiscentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total de
R$ 1.599.000,00 (um milhao e quinhentos e noventa e nove mil reais);
para o item 3, ao valor da Hora de Servico Tecnico de R$ 197,30 (cento
e noventa e sete reais e trinta centavos), perfazendo o valor total de
R$ 1.124.610,00 (um milhao e cento e vinte e quatro mil e seiscentos e
dez reais); perfazendo o valor global de R$ 3.798.609,60 (tres milhoes e
setecentos e noventa e oito mil e seiscentos e nove reais e sessenta
centavos); sendo este o valor total do presente certame; HOMOLOGO
o procedimento licitatorio, dando como validos os atos praticados pelo
Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo deste processo.
*Republicado por incorrecao no D.Rio de 09/01/2019, p.10
<#E.G.B#543212#11#546275/>
<#E.G.B#543254#11#546323>

DO EXERCICIO:
Art. 10 As atividades somente serao desempenhadas por meio de
barracas padronizadas nas dimensoes de 3,0m X 3,0m, de estrutura
tubular metalica sanfonada, que deverao possuir cobertura e saia de cor
azul, sem babado.
1 Todo e qualquer tipo de apoio logistico ou operacional, incluindo
o fornecimento de agua e luz, bem como os servicos de aquisicao
ou locacao, montagem e desmontagem dos equipamentos, sera de
inteira responsabilidade do titular da autorizacao, respeitando a
legislacao em vigor, nao cabendo a Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro qualquer tipo de onus.
2 Nao sera permitida a montagem de qualquer equipamento diverso
do especificado, sob pena de apreensao sumaria dos equipamentos e
mercadorias.

PUBLICACAO E CONVOCACAO DOS CANDIDATOS SORTEADOS
21/01/2019
INTERPOSICAO DE RECURSOS
22/01/2019 DAS 10 AS 16H
ENTREGA DE DOCUMENTACAO E ESCOLHA DOS PONTOS POR
ORDEM DO SORTEIO DO 1o AO 65
23/01/2019
(30 MINUTOS DE TOLERANCIA)

PUBLICACAO DE EDITAL DE CONVOCACAO PARA PALESTRA
29/01/2019
PALESTRA CADASTRO REGULAR
04/02/2019
COMPROVACAO DE PAGAMENTO
DAS TAXAS
05/02/2019

Art. 11 A guia da TUAP (paga) e o Cartao de autorizacao deverao ficar
expostos permanentemente nas barracas, em local visivel a populacao e
deverao ser apresentados a fiscalizacao sempre que solicitados.

PUBLICACAO DOS CANDIDATOS EXCLUIDOS
E CONVOCACAO DO CADASTRO DE RESERVA
07/02/2019

Paragrafo unico: O nao cumprimento podera acarretar em sancoes administrativas (multas ou cancelamento da autorizacao).

ENTREGA DE DOCUMENTACAO E ESCOLHA DOS PONTOS
(CADASTRO DE RESERVA)
11/02/2019
PALESTRA
(CADASTRO DE RESERVA)
18/02/2019

Art. 13 E VEDADO o funcionamento das barracas autorizadas, nos
periodos em que as vias de circulacao estiverem liberadas ao trafego
de veiculos.

COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS TAXAS
(CADASTRO DE RESERVA)
19/02/2019

Art. 14 Ao termino do prazo de desmontagem e liberacao dos logradouros
publicos, a fiscalizacao da Coordenadoria de Controle Urbano realizara,
por meios proprios, a desmontagem das barracas, a apreensao de todo o
material, mercadorias e equipamentos.

PUBLICACAO DOS PONTOS ESCOLHIDOS
AGUARDAR PUBLICACAO DE ATO PROPRIO DO
COORDENADOR DE CONTROLE URBANO

Art. 15 Todas as mercadorias a serem comercializadas pelo comercio
ambulante autorizado durante o CARNAVAL 2019 deverao respeitar o
disposto na Lei n 1.876/1992, suas atualizacoes e na Lei no 6.272/2017.

MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS
(BARRACAS)
A PARTIR DAS 00:00H DO DIA 01/03/2019

1 E vedada a utilizacao de churrasqueiras.
2 Fica proibida a comercializacao e/ou utilizacao de recipientes de vidro
(garrafas, copos, etc.).
<#E.G.B#543226#11#546292/>

3 Fica vedada a utilizacao de equipamentos de propagacao sonora, tais
como amplificadores, aparelhos de som, home theaters, DVDs, etc.
4 E proibida a colocacao de faixas, banners, placas, tabuletas e
similares em qualquer parte externa das barracas, nao podendo constar
tambem nomes ou designacoes do comerciante ambulante, nem
publicidade diferente daquela estabelecida pelo patrocinador do evento,
se houver.
5 A tabela de precos dos produtos comercializados deve estar afixada
em local visivel ao publico, na parte frontal dentro dos limites da barraca,
em tamanho maximo de 50x30cm.
6 Todo e qualquer equipamento utilizado pelos comerciantes
ambulantes devera permanecer instalado dentro dos limites da barraca.

<#E.G.B#543254#11#546323/>
<#E.G.B#543149#11#546209>

ENTREGA DE DOCUMENTACAO E ESCOLHA DOS PONTOS POR
ORDEM DO SORTEIO DO 66o AO 130
24/01/2019
(30 MINUTOS DE TOLERANCIA)

3 A aquisicao de barracas so nao sera de responsabilidade do titular
da autorizacao no caso de fornecimento por patrocinador, escolhido por
processo de selecao publica a cargo da Prefeitura da Cidade do Rio de
Janeiro, se houver.

Art. 12 As autorizacoes para o exercicio do comercio ambulante durante
o CARNAVAL 2019 serao concedidas em carater precario, pessoal e
intransferivel, podendo ser revogadas a qualquer tempo, por motivo de
interesse publico, por ato da Secretaria de Fazenda.

COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO
DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 10 DE JANEIRO DE 2019
PROCESSOS DEFERIDOS
04/130.039/2019 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO
BAIRRO
04/130.082/2019 - FLOR DA VIDA COLCHOES LTDA ME
04/130.087/2019 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO RIO DESIGN BARRA
04/130.094/2019 - MAURO CESAR TORRES DE ANDRADE
04/130.096/2019 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

DO EXERCICIO DA ATIVIDADE
(Instalacao das barracas, funcionamento)
AGUARDAR PUBLICACAO DE ATO PROPRIO DO
COORDENADOR DE CONTROLE URBANO

<#E.G.B#543190#11#546254>

DESPACHO DO SECRETARIO
EXPEDIENTE DE 10.01.19
PROCESSO: 04/410.297/2018 - Autorizo os pagamentos.
PROCESSO:04/151.127/2017 - Nego provimento ao Recurso de 3a
instancia interposto por Brasil Outdoor Ltda., e mantenho o auto de
infracao no 516.937.
<#E.G.B#543190#11#546254/>
<#E.G.B#543212#11#546275>

DESPACHO DO SECRETARIO
(EXPEDIENTE DE 08/01/2019)
PROCESSO N.o 04/000.612/2018 - Considerando as informacoes
contidas na ata de fls. 825 a 827, relativa a licitacao sob a modalidade
PREGAO ELETRONICO - PE SMF No 0609/2018, que versa sobre a
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO
DE SUPORTE TECNICO ESPECIALIZADO E ATUALIZACAO DE

Ano XXXII  No 199  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
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