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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 121 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-067378 IMPETRANTE: WILMA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS ADVOGADO: LUIZ DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-099873 ADVOGADO: LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-071085 IMPETRANTE: ESPOLIO DE CLAYDE DE GUSMAO LOSADA,REPRESENTADA POR SUA INVENTARIANTE LILIAN MARIA DE GUSMAO LOSADA MARTINS VIEIRA Relator: DES. LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 1195 - As partes. Apos, ao MP e voltem conclusos. 002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0012209-55.2007.8.19.0000 (2007.004.00624) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2007.00071885 - IMPETRANTE: VILMA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO OAB/RJ-013923 ADVOGADO: ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO OAB/RJ-120725 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: Carlos del Guercio Advogados Associados Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando a certidao de fls. 387, arquivem-se os autos. 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017294-95.2002.8.19.0000 (2002.004.00118) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2002.00009146 - IMPETRANTE: ESPOLIO MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO OAB/RJ-048237 ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA FREITAS OAB/RJ-095337 ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA OAB/RJ-119353 IMPETRADO: EXMO.SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. WILSON MARQUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 507 - Atenda-se. Fls. 529 - a parte impetrante. Apos, ao MP e voltem conclusos. 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026734-86.2000.8.19.0000 (2000.004.01016) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2000.00101618 - IMPETRANTE: OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES OAB/RJ-158860 ADVOGADO: SORAIA CARRARINE DE SOUZA OAB/RJ-085907 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (PG4) Relator: DES. MANOEL CARPENA AMORIM Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 419/420 e 422/425 - A parte requerente para se manifestar, no prazo de dez dias. Apos, voltem conclusos. 005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026127-39.2001.8.19.0000 (2001.004.01269) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/2001.00157443 - IMPETRANTE: PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR OAB/RJ-095984 ADVOGADO: MARCO FRANKLIN PARANGABA OAB/RJ-124174 ADVOGADO: RODRIGO STERN DA SILVA OAB/RJ-123285 IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. WILSON MARQUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Considerando as certidoes de fls. 412 e 416, arquivem-se os autos. 006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0020042-76.1997.8.19.0000 (1997.004.00775) Assunto: DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: .. Protocolo: 3204/1997.00054441 - IMPETRANTE: ANA DIAS E OUTROS IMPETRANTE: RJ0143561 ADVOGADO: JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES OAB/RJ-143561 ADVOGADO: ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES OAB/RJ-011019 IMPETRADO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL Relator: DES. MARTINHO CAMPOS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls.1329 - Abra-se vista ao ERJ, pelo prazo de cinco dias. Apos, ao MP e voltem conclusos. id: 2912307 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0049164-07.2015.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2015.00493150 - IMPETRANTE: LUIZA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: ROGERIO RABE OAB/RJ-057136 IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA OAB/RJ-091274 IMPETRADO: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: Embargos de Declaracao. Omissoes existentes no Acordao.R E C U R S O SA C O L H I D O S. para prestar esclarecimentos, sem efeitos modificativos. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Desembargador Relator. 002. ACAO RESCISORIA 0068651-60.2015.8.19.0000 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0292660-41.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00687986 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO ADVOGADO: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO OAB/RJ-101547 REU: MARCIA MARIA FERNANDES REU: SONIA REGINA DA SILVA VICTORINO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES OAB/RJ-165454 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Ementa: Embargos de Declaracao. Alegacao de contradicao existente no Acordao.R E C U R S OA C O L H I D O, em parte. Retificacao do erro material, sem efeitos modificativos. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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