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Diário RO - Justiça

828DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
a re autorizou a construcao da referida rede, e apos, passou a 
prestar o servico de distribuicao de energia e manter a referida rede, 
mediante cobranca de tarifa, sem proceder a devida indenizacao 
ao autor.
Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido 
inicial formulado por REQUERENTE: REINALDO FERREIRA 
BORGES, para condenar a REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS 
DE RONDONIA SA CERONa proceder a incorporacao da rede 
eletrica a seu patrimonio, bem como ressarcir ao autor o valor total 
despendido na construcao da rede de energia eletrica, utilizandose para tanto notas fiscais dos gastos efetivos, se existentes ou, 
se nao houver tais documentos, utilizar o orcamento de menor 
valor juntado nos autos, devendo computar-se ainda a correcao 
monetaria, por meio do indice de parametro do TJRO desde 
o o efetivo desenbolso e, nao sendo possivel aferir tal data, do 
ajuizamento da acao; juros legais, a contar da citacao.
Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO 
MERITO, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil.
Seguindo o Enunciado 5o do 1o Fojur de Rondonia, transitada em 
julgado esta DECISAO, ficara a demandada automaticamente 
intimada para pagamento integral do quantum determinado (valor 
da condenacao acrescido dos consectarios legais determinados), 
em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 523, 1o, do CPC, sob 
pena de acrescimo de 10% (dez por cento) sobre o montante total 
liquido e certo.
Primando pela celeridade processual. Havendo pagamento 
voluntario do debito, desde ja defiro expedicao de alvara judicial 
em nome da parte autora ou seu advogado para efetuarem o 
levantamento do montante depositado.
Sem custas e sem honorarios advocaticios nessa fase, conforme 
art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Apos o transito em julgado, 
nao havendo pendencias, arquive-se.
Nova Brasilandia do Oeste RO 10 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700107865.2017.8.22.0020
Classe: Monitoria
Assunto:Cheque
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE NOVA 
BRASILANDIA DOESTE LTDA, AV. JUSCELINO KUBITSCHEK 
3035 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: EDSON VIEIRA DOS SANTOS OAB no 
RO4373
REUS: LUANA KETRILYN CRUZ DE JESUS SILVA, AV. 25 DE 
AGOSTO 3153, DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS CENTRO 
- 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA, 
JEFERSON DUARTE DA SILVA, AVENIDA 25 DE AGOSTO 3053, 
DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS CENTRO - 76956-000 - NOVO 
HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
Conforme consta no DESPACHO inicial e, nos termos do art. 701, 
2o do CPC, apos a intimacao, nao havendo pagamento ou oposto 
embargos, constituir-se-a de pleno direito o titulo executivo judicial, 
prosseguindo-se no que couber, conforme o Titulo II do Livro I da 
Parte Especial  NCPC.
Como nao houve pagamento, tampouco oposicao de embargos, o 
titulo foi constituido de pleno direito conforme inteligencia do art. 
701, 2o do CPC, prosseguindo-se nos termos do 523 e 525, sendo 
determinado a intimacao das partes para pagamento voluntario (Id 
no 18640530).
Assim, determino a alteracao da classe processual, em seguida, 
intime-se o exequente para manifestacao em termos de 
prosseguimento.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7000023-11.2019.8.22.0020
Procedimento do Juizado Especial CivelLiquidacao / Cumprimento 
/ Execucao
REQUERENTE: MICHELI DA SILVA DE FARIASADVOGADO 
DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES 
OAB no RO301B
REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIAADVOGADO DO 
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE 
RONDONIA
DESPACHO 
1.Intime-se a executada na forma do art. 535 do Novo Codigo de 
processo Civil, para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 
30 (trinta) dias.
2.Arbitro, nesta fase, em 10% (dez por cento) os honorarios 
advocaticios. 
3.Especificamente acerca dos honorarios devidos em execucao, 
faco contar que, conforme recente DECISAO do STJ ( AREsp 
630.235-RS) e STF (RE 501.340 e RE 472.194), restou 
sedimentado que nas execucoes contra a Fazenda Publica, sao 
devidos os honorarios nos seguintes termos: a) se o pagamento for 
por precatorio, somente sao devidos os honorarios dessa fase se 
houver impugnacao e esta for rejeitada; b) se o pagamento for por 
RPV, sao devidos os honorarios dessa fase independentemente 
de impugnacao c) Excecao: a Fazenda Publica nao tera que pagar 
honorarios advocaticios caso tenha sido adotada a chamada 
execucao invertida. 
4.Decorrido o prazo sem impugnacao aos calculos, certifique-se 
nos autos e intime-se o exequente para atualizacao do debito, 
incluindo-se o valor dos honorarios sucumbenciais desta fase, 
se houver. Apos, expeca-se RPV/Precatorio, conforme o caso. 
Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial em 
nome da parte e/ou advogado, se instrumento de procuracao 
autorizar, para levantamento dos valores (em caso de execucao 
invertida, indevido os honorarios da fase de execucao).
5.Havendo impugnacao, intime-se o exequente para se manifestar 
no prazo de 05 (cinco) dias. Se concordar com os calculos do INSS, 
conclusos para homologacao e consequentemente expedicao 
de requisicoes de pagamento. Se nao concordar, vistas dos 
autos a contadoria do Juizo para realizacao da conta. Vindo da 
contadoria, vistas as partes para manifestacao em 05 (cinco) dias 
e conclusos.
A tutela de urgencia sera analisada apos a manifestacao do ente 
publico.
SERVE A PRESENTE DE INTIMACAO E OFICIO.
Intime-se. Cumpra-se.
Nova Brasilandia do OesteROquinta-feira, 10 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700031008.2018.8.22.0020
Classe: Cumprimento de SENTENCA 
Assunto:Duplicata
EXEQUENTE: IMPLEMENTOS AGRICOLAS OLIVEIRA LTDA - 
EPP, AV. BRASIL 4390 CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL REDIVO OAB no RO3181, 
JOAO CARLOS DA COSTA OAB no RO1258
EXECUTADO: OZEIAS DA SILVA AGUIAR, LINHA 114, KM 12, 
LADO SUL s/n ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA 
DOESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
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