Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

QUINTA, 21 DE NOVEMBRO DE 2.019

81

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAURU

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO
 Cumpre a
01.02.02.06 Processos de Mocoes
06 anos
02 anos
Eliminacao
funcao com a
entrega da Mocao.
Processos de
Ate
Guarda
01.02.02.07 Projetos de Decretos deliberacao
Permanente
Legislativos
final
Processos de Projetos
Ate
Guarda
01.02.02.08
de Emenda a Lei
deliberacao
Permanente
Organica
final
Ate
Processos de Projetos
Guarda
01.02.02.09
deliberacao
de Lei
Permanente
final
Ate
Processos de Projetos
Guarda
01.02.02.10
deliberacao
de Resolucao
Permanente
final
Ate
Guarda
01.02.02.11 Processos de Vetos
deliberacao
Permanente
final
Ate
Guarda
01.02.02.12 Processos Diversos|
deliberacao
Permanente
final
01.02.03
ASSESSORAMENTO AO PODER EXECUTIVO

PRAZO DE GUARDA
DESTINACAO
PLANO DE CLASSIFICACAO DE
OBSERVACOES
FINAL
DOCUMENTOS
CORRENTE INTERMEDIARIO
Ate
Plano de Classificacao
oficializacao
e Tabela de
Guarda
01.03.02.02
de
Temporalidade
Permanente
novo
Documental
documento
Termos de Eliminacao
Ate a
Guarda
01.03.02.03
Documental
eliminacao
Permanente
01.03.03
MICROFILMAGEM
Tipo
Guarda
01.03.03.01
Microfilmes
documental
Permanente
em desuso
Tipo
Guarda
01.03.03.02 Copias de Microfilmes documental
Permanente
em desuso
01.03.04
LIVROS
Ate a
Livros de Atas das
Guarda
01.03.04.01
confeccao do
Sessoes Plenarias
Permanente
livro
Ate a
Livros de Atos da
Guarda
01.03.04.02
confeccao do
Mesa Diretora
Permanente
livro
Ate a
Guarda
01.03.04.03 Livros de Autografos confeccao do
Permanente
livro
Ate a
Livros de Decretos
Guarda
01.03.04.04
confeccao do
Legislativos
Permanente
livro
Ate a
Livros de Emendas a
Guarda
01.03.04.05
confeccao do
Lei Organica
Permanente
livro
Ate a
Guarda
01.03.04.06
Livros de Leis
confeccao do
Permanente
livro
Ate a
Guarda
01.03.04.07 Livros de Resolucoes confeccao do
Permanente
livro
Livros de Presenca Ate completar
Guarda
01.03.04.08
dos Vereadores
o livro
Permanente
Livros de Termos de Ate completar
Guarda
01.03.04.09
Posse
o livro
Permanente
Livros de Protocolo de Ate completar
01.03.04.10
05 anos
Eliminacao
Carga de Processos
o livro
Livros de Protocolo de Ate completar
01.03.04.11
05 anos
Eliminacao
Correspondencias
o livro
Livros de Diarios
Tipo
 O Diario Oficial
01.03.04.12 Oficiais posteriores ao documental
Eliminacao
Eletronico
Diario Eletronico
em desuso
substitui a
publicacao
Livros de Diarios
Tipo
impressa,
Guarda
01.03.04.13 Oficiais anteriores ao documental
conforme Decreto
Permanente
Diario Eletronico
em desuso
Municipal no
14152/19.
02
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

01.02.03.01

Indicacoes

06 anos

02 anos

Eliminacao

01.02.03.02

Requerimentos

06 anos

02 anos

Eliminacao

01.02.03.03

Respostas
Oficios de
Encaminhamento de
Proposituras

06 anos

02 anos

Eliminacao

06 anos

02 anos

Eliminacao

01.02.03.04
01.02.04
01.02.04.01
01.02.04.02
01.02.04.03
01.02.04.04

01.02.04.05

Balancetes da
Prefeitura e Demais
Orgaos
Prestacao de Contas
da Camara
Prestacao de Contas
da Prefeitura
Prestacao de Contas
do Terceiro Setor

Contratos, Convenios
e Termos do Poder
Executivo

CONTAS MUNICIPAIS
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas
Ate aprovacao
das contas

Ate a
digitalizacao

01.02.05

05 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

-

EXPEDIENTES

Eliminacao

01.02.05.04

Portarias

01 ano

-

01.02.05.05

Telegramas

01 ano

05 anos

Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Guarda
Permanente
Eliminacao

01.02.05.06

Oficios Expedidos

01 ano

05 anos

Eliminacao

01.02.05.07

Oficios Recebidos

01 ano

05 anos

Eliminacao

01.02.05.01

Certidoes

01 ano

-

01.02.05.02

Comunicados

01 ano

-

01.02.05.03

Declaracoes

01 ano

-

01.03
01.03.01
01.03.01.01
01.03.01.02
01.03.01.03
01.03.01.04

01.03.01.05

01.03.02
01.03.02.01

 Art. 41,  1o
e 2o da LCE no
709/1993;
 Art. 1o,  2o da
LM no 3624/1993.
 Tratam-se
de copias de
documentos
produzidos no
ambito do Poder
Executivo, o qual
devera disciplinar
a sua destinacao.

02.01

Acoes e Reclamacoes
02.01.01.01
Trabalhistas

Relatorios de
Atividades das
Secretarias Municipais

Editais de Ciencia de
Eliminacao

01 ano

07 anos

Eliminacao

CLICO DE VIDA DOCUMENTAL
Ate a
Guarda
eliminacao
Permanente

47 anos

Eliminacao

20 anos

Eliminacao

05 anos

Eliminacao

47 anos

Eliminacao

Enquanto
vigora

05 anos

Eliminacao

Certidoes

05 anos

05 anos

Comunicados

05 anos

05 anos

02 anos

02 anos

Eliminacao

02 anos

02 anos

Eliminacao

02 anos

02 anos

Eliminacao

02 anos

02 anos

Eliminacao

Enquanto
vigora

10 anos

Eliminacao

02.01.01.03

Atestados de Saude 
Periodo Parcial

02.01.01.04

Atualizacoes
Cadastrais

02.01.01.05

Autorizacao de Horas
Extras

02.01.01.07
02.01.01.08
02.01.01.09
02.01.01.10
02.01.01.11
02.01.01.12
02.01.01.13

PASTAS
Eliminacao

02.01.01.06 Censo Previdenciario
 Trata-se de
documento
produzido no
ambito do Poder
Executivo, o qual
devera disciplinar
a sua destinacao.

Ate
deliberacao
final
+ 05 anos
Ate o registro
em ficha
financeira
Ate o registro
em ficha
financeira
Enquanto
vigora
Ate o registro
em ficha
financeira

05 anos

Atestados de
02.01.01.02 Frequencia de Cargos
Comissionados

GESTAO DOCUMENTAL
CATALOGOS, ESTATISTICAS E COMPILACOES
Acervo Bibliografico
Guarda
e Historico
Permanente
Tipo
Guarda
Fichas de Vereadores documental
Permanente
em desuso
Tipo
Indices de Normas
Guarda
documental
Municipais
Permanente
em desuso
Relatorios de
Guarda
Atividades da Camara
01 ano
Permanente
Municipal

SERVICO DE PESSOAL

02.01.01

Controle de Avaliacao
de Desempenho
Controle de Bancos
de Horas
Controle de Tempo de
Efetivo Exercicio
Controle e Escala
de Ferias e LicencaPremio
Convenios

Guarda
Permanente
Guarda
Permanente

 Art. 7o, inciso
XXIX da CF/1988
 Art. 8o da LM no
3781/1994

 Os dados
se tornam
desatualizados.

 Os controles
sao atualizados
anualmente.


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.