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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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Proc. no E-08/604657/2009 - HOMOLOGO a Certidao no
ferente a RAQUEL LISBOA OLIVEIRA.
Proc. no E-26/52442/2011 - HOMOLOGO a Certidao no
rente a VALERIA NUNES BELMONTE.
Proc. no E-08/606293/2009 - HOMOLOGO a Certidao no
ferente a MARIA LUCIA CHEDIAK.
Proc. no E-09/465/2503/2010 - HOMOLOGO a Certidao
referente a EDUARDO VITAL REIS.



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118/2011, re-

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO

DECISOES PROFERIDAS NA 3.177a SESSAO ORDINARIA
DO DIA 21/11/2011

8/2011, refe-

Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria do
Dia 14 de fevereiro de 2012, as 14h:30min

Recursos nos 42.009 e 42.010. - Processos nos E04/236.549/2010 e
E04/236.550/2010. - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISAO: A
unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntarios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordaos nos
10.269 e 10.270. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUICAO TRIBUTARIA. A
Recorrente, contudo, nao nega a responsabilidade pelo recolhimento,
alegando tao somente que o calculo do valor devido por substituicao
foi equivocado, isto porque a Fiscalizacao nao observou que as mercadorias eram beneficiadas pela Lei Federal no 8.248/91, possuindo
aliquota de ICMS de 7%, conforme a Lei Estadual 2.657/96. No Anexo unico do Decreto 27.308/00, norma que regulamentou a Lei Federal no 8.248/91, nao constam as mercadorias relacionas no lancamento como suscetiveis a isencao do IPI. Nesse contexto, entendo
totalmente procedente o lancamento, uma vez que a Recorrente nao
preenche as condicoes previstas para reducao da aliquota do ICMS
prevista no art. 14, IX da Lei 2657/96. RECURSO DESPROVIDO.

122/2011, reno 296/2011,

DE 13/01/2012
Proc. no E-03/1097/2002 - HOMOLOGO a Certidao no 518/2011, referente a KATIA MACHADO DOS SANTOS, tornando sem efeito o
Despacho datado de 11/01/2007, que homologou a Certidao de no
86/2007, publicado no D.O. de 01/03/2007.
Proc. no E-09/7522/1702/2010 - HOMOLOGO a Certidao no 407/2011,
referente a LUIS FELIPE CARVALHO MATOS.
Proc. no TCE/3027741/2011 - HOMOLOGO a Certidao no 111/2011,
referente a MONICA PEDROSA ANGELEAS.
Proc. no E-12/LOTERJ/607/2011 - HOMOLOGO a Certidao no 1/2011,
referente a ALCINO ALVES COUTINHO.
Proc. no TCE/3032211/2011 - HOMOLOGO a Certidao no 125/2011,
referente a SILDINEY GOMES COSTA.
DE 16/01/2012
Proc. no TJU/171043/2011 - HOMOLOGO a Certidao no 131/2011, referente a RUBEM MENDES DE OLIVEIRA.
Proc. no E-08/605472/2010 - HOMOLOGO a Certidao no 363/2011, referente a MARIO ROBERTO MOREIRA ASSAD.
Id: 1249277. A faturar por empenho

Recursos nos 30.637, 31.056, 32.754, 33.429, 36.129 E 34.657 - Processos nos E-04/065.198/2008, E-04/065.199/2008, E-04/065.237/2008,
E-04/065.238/2008, E-04/065.330/2008 e E-04/065.331/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE
BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.
Recurso no 40.246 - Processo no E-04/121.209/2002 - Recorrentes:
FAZENDA ESTADUAL E CHARLES WANDERLEY MAIA - Recorridas:
CHARLES WANDERLEY MAIA E FAZENDA ESTADUAL - Relator:
Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda:
Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 39.694 (22.590) - Processo no E-04/121.210/2002 - Recorrente: CHARLES WANDERLEY MAIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.
Recursos nos 38.901 E 38.902 - Processos nos E-04/050.293/2009 e
E-04/050.294/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida:
FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 38.319 - Processo no E-04/057.293/2009 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth
Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 31.817 (25.617) - Processo no E-34/252.491/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DIMOCOSTAS E ABREU
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Secretaria de Estado de Fazenda

Id: 1249158

Ata da realizacao do Sorteio no 807 referente a um Televisor 42
(Sorteio Diario por Adesao) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diario
Acumulado Dispositivo Movel de Comunicacao), todos do Sistema de
Sorteio Publico de Premios denominado CUPOM MANIA, realizados
no dia 19 de janeiro de 2012, as 14h, relativo ao dia 18 de janeiro
de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ,
na Rua Sete de Setembro, no 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ, Senhor Jose Augusto Pereira da Silva, matricula 05/226-6
e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Ivan
de Oliveira Mello, matricula 936.975-2, que seguindo os preceitos do
Decreto Estadual no 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realizacao do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a
seguir, com o qual se finaliza a presente sessao as 14h 30min.
DADOS DO SORTEIO
SORTEIO
807
807

No DO BILHETE ELETRONICO
GA510655
GA071790

CONSELHO DE CONTRIBUINTES
CONSELHO PLENO
Pauta de julgamento para a Sessao Ordinaria do
Dia 15 de fevereiro de 2012, as 14h:30min
Recurso no 36.011 (24.736) - Processo no E-04/794.221/1995 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos
Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.
Recurso no 35.170 - Processo no E-04/306.325/2007 - Recorrente:
UNILEVER BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 38.632 - Processo no E-04/184.004/1999 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recurso no 41.150 (24.847) - Processo no E-34/204.579/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA
ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos
Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.
Recursos nos 31.391 E 32.049 - Processos nos E-04/578.065/1993 E
E-04/598.555/1994 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida:
ASTROMARITIMA NAVEGACAO LTDA - Relator: Conselheiro Paulo
Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.

Jose Augusto Pereira da Silva
Auditor LOTERJ
Ivan de Oliveira Mello
Representante da AGE
Id: 1249655

SUBSECRETARIA DA RECEITA
SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZACAO
ATOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO
DE 18.01.2012

Recurso no 41.043. - Processo no E34/254.362/2003. - Recorrente:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEURecorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISAO FISCAL Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISAO: A unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordao no 10.272. - EMENTA:
ICMS. IMPORTACAO. DIFERENCIAL DE ALIQUOTA. A Recorrente e
entidade educacional sem fins lucrativos e com finalidade filantropica,
assim sendo goza da imunidade tributaria art. 150, VI, 'c' da Constituicao Federal. RECURSO PROVIDO.

Recurso no 34.587 (504.161) - Processo no E-04/083.893/2002 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

DECISAO PROFERIDA NA 3.177a SESSAO ORDINARIA
DO DIA 21/11/2011
Recurso no 36.566. - Processo no E04/117.973/2000. - Recorrente:
AUTOPOSTO RONDONIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISAO: A unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntario, nos termos do voto do Conselheiro Relator.
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