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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1002Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO MEDEIROS FALCAO DE ANDRADE
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ELAINE FURTADO DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0363/2018
ADV: LARISSA ALVES CORDEIRO (OAB 35541/CE) - Processo 0002739-58.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum - 
Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Maria das Merces Gomes Matias - Intimacao de decisao de pags. 67/68: (...) 
Deste modo, considerando, neste caso, a complexidade do ato, fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 300,00 (trezentos 
reais), devendo a Secretaria de Vara providenciar a intimacao das partes para tomarem conhecimento do inteiro teor desta 
decisao, bem como para que a parte promovida (INSS) efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o deposito do referido valor. Na 
oportunidade, as partes deverao ficar cientes de que poderao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo 
estabelecido no art. 465,  1, do CPC. Na sequencia, tao logo seja comprovado o aludido deposito, a Secretaria de Vara 
devera promover a intimacao do perito para que este possa informar nos presentes autos o dia, a hora e o local da pericia, cuja 
prova devera ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o experto for intimado. Em seguida, as partes 
deverao ser intimadas acerca de quando e onde sera realizada a pericia, cujo laudo devera ser entregue no prazo de 15 (quinze) 
dias contados da data em que for realizado o exame. Juntem-se aos autos os quesitos deste juizo para serem respondidos 
durante a realizacao da pericia.
ADV: SAMUEL OLIVEIRA ALCANTARA (OAB 38350/CE) - Processo 0003090-31.2018.8.06.0167 - Retificacao ou Suprimento 
ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - REQUERENTE: Amaral Alfredo Arruda Alcantara - Vanuza Oliveira 
Alcantara - MENOR: Joao Paulo Oliveira Alcantara - Intimacao de despacho de pag. 30: Verificando que foi apresentado apenas 
o comprovante de pagamento da guia de custas da Defensoria Publica, concedo a parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para 
juntar autos os comprovantes de pagamento do valor remanescente de R$ 370,67 (guia do Fermoju mais guia do Ministerio 
Publico), sob pena de cancelamento da distribuicao. Cumprida a diligencia, de-se vista ao Ministerio Publico.
ADV: LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 26094/CE), ADV: LUANA MAGALHAES MOURA (OAB 26575/
CE) - Processo 0003347-56.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum - Auxilio-Acidente (Art. 86) - REQUERENTE: Eugenio 
Rodrigues Oliveira - Intimacao de decisao de pags. 79/80: (...) Deste modo, considerando, neste caso, a complexidade do ato, 
fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a Secretaria de Vara providenciar a intimacao das 
partes para tomarem conhecimento do inteiro teor desta decisao, bem como para que a parte promovida (INSS) efetue, no prazo 
de 15 (quinze) dias, o deposito do referido valor. Na oportunidade, as partes deverao ficar cientes de que poderao apresentar 
quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo estabelecido no art. 465,  1, do CPC. Na sequencia, tao logo seja comprovado 
o aludido deposito, a Secretaria de Vara devera promover a intimacao do perito para que este possa informar nos presentes 
autos o dia, a hora e o local da pericia, cuja prova devera ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que 
o experto for intimado. Em seguida, as partes deverao ser intimadas acerca de quando e onde sera realizada a pericia, cujo 
laudo devera ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que for realizado o exame. Juntem-se aos autos os 
quesitos deste juizo para serem respondidos durante a realizacao da pericia.
ADV: FRANCISCO VIDAL NEGREIRO (OAB 23286/CE), ADV: DANIEL FRANCISCO LOPES NETO (OAB 38023/CE) - 
Processo 0003439-34.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum - Auxilio-Doenca Acidentario - REQUERENTE: Francisca Erilene 
da Silva - Intimacao de decisao de pags. 57/57: (...) Deste modo, considerando, neste caso, a complexidade do ato, fixo o valor 
dos honorarios periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a Secretaria de Vara providenciar a intimacao das partes para 
tomarem conhecimento do inteiro teor desta decisao, bem como para que a parte promovida (INSS) efetue, no prazo de 15 
(quinze) dias, o deposito do referido valor. Na oportunidade, as partes deverao ficar cientes de que poderao apresentar quesitos 
e indicar assistentes tecnicos no prazo estabelecido no art. 465,  1, do CPC. Na sequencia, tao logo seja comprovado o 
aludido deposito, a Secretaria de Vara devera promover a intimacao do perito para que este possa informar nos presentes autos 
o dia, a hora e o local da pericia, cuja prova devera ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o experto 
for intimado. Em seguida, as partes deverao ser intimadas acerca de quando e onde sera realizada a pericia, cujo laudo devera 
ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que for realizado o exame. Juntem-se aos autos os quesitos 
deste juizo para serem respondidos durante a realizacao da pericia.
ADV: LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 26094/CE), ADV: LUANA MAGALHAES MOURA (OAB 26575/
CE) - Processo 0003659-32.2018.8.06.0167 - Procedimento Comum - Auxilio-Acidente (Art. 86) - REQUERENTE: Francisco 
Marciano Pinto Rodrigues - Intimacao de decisao de pags. 72/73: (...) Deste modo, considerando, neste caso, a complexidade 
do ato, fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), devendo a Secretaria de Vara providenciar a 
intimacao das partes para tomarem conhecimento do inteiro teor desta decisao, bem como para que a parte promovida (INSS) 
efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o deposito do referido valor. Na oportunidade, as partes deverao ficar cientes de que 
poderao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos no prazo estabelecido no art. 465,  1, do CPC. Na sequencia, 
tao logo seja comprovado o aludido deposito, a Secretaria de Vara devera promover a intimacao do perito para que este possa 
informar nos presentes autos o dia, a hora e o local da pericia, cuja prova devera ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias 
contados da data em que o experto for intimado. Em seguida, as partes deverao ser intimadas acerca de quando e onde sera 
realizada a pericia, cujo laudo devera ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que for realizado o exame. 
Juntem-se aos autos os quesitos deste juizo para serem respondidos durante a realizacao da pericia.
ADV: FRANCISCO ALVES LINHARES NETO (OAB 36353/CE) - Processo 0005080-57.2018.8.06.0167 - Procedimento 
Comum - DIREITO PREVIDENCIARIO - REQUERENTE: Maria Valdimira Alves de Lima - Intimacao de decisao de pags. 
100/102: (...) Deste modo, considerando, neste caso, a complexidade do ato, fixo o valor dos honorarios periciais em R$ 300,00 
(trezentos reais), devendo a Secretaria de Vara providenciar a intimacao das partes para tomarem conhecimento do inteiro 
teor desta decisao, bem como para que a parte promovida (INSS) efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o deposito do referido 
valor. Na oportunidade, as partes deverao ficar cientes de que poderao apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos no 
prazo estabelecido no art. 465,  1, do CPC. Na sequencia, tao logo seja comprovado o aludido deposito, a Secretaria de Vara 
devera promover a intimacao do perito para que este possa informar nos presentes autos o dia, a hora e o local da pericia, cuja 
prova devera ser produzida no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que o experto for intimado. Em seguida, as partes 
deverao ser intimadas acerca de quando e onde sera realizada a pericia, cujo laudo devera ser entregue no prazo de 15 (quinze) 
dias contados da data em que for realizado o exame. Juntem-se aos autos os quesitos deste juizo para serem respondidos 
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