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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
326Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO 
intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, 
decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), 
ADV: ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS (OAB 21113/CE) - Processo 0900623-09.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumario 
- Seguro - REQUERENTE: Francisca Lilian Martins da Silva - Lerena da Silva Sobreira - REQUERIDO: Seguradora Lider dos 
Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - Maritima Seguros S.a - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio 
da existencia, a sentenca que julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao 
a mesma, eis que teria esta levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao 
contraria. Eis o relatorio. DECIDO Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de 
acordo com a conviccao ode seu douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado 
a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a 
demanda, observando as questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda 
Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino 
Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 
2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 
17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, 
sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os 
presentes, MANTENDO intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de 
apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: 
JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 0916412-48.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de 
Consumo - REQUERENTE: Gledson Ferreira Gomes - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - Seguradora Lider dos Consorcios 
do Seguro Obrigatorio Dpvat S.a. - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio da existencia, a sentenca 
que julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao a mesma, eis que teria esta 
levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao contraria. Eis o relatorio. DECIDO 
Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de acordo com a conviccao ode seu 
douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado a rebater, um a um, todos os 
argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as 
questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda Turma, Relatora Ministra 
Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 28.6.2007. 
(Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 2013/0149847-4 - Relator(a) 
Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 17/04/2018 - Data da 
Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, sem efeitos modificativos, 
nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os presentes, MANTENDO 
intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de apelacao. Por fim, 
decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE) - Processo 0917277-71.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jose 
Jeronimo Santos Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - VISTOS, ETC. Embargos Declaratorios formulados sob o palio 
da existencia, a sentenca que julgou o presente processo de forma procedente, entendendo que teria ocorrido contradicao 
a mesma, eis que teria esta levado em consideracao lesao sem nexo de causalidade com o acidente. Houve manifestacao 
contraria. Eis o relatorio. DECIDO Nao merecem prosperar os presentes. De fato, e de se registrar que a decisao foi feita de 
acordo com a conviccao ode seu douto prolator. Ademais, o Colendo STJ ja decidiu o seguinte: Nao e o orgao julgador obrigado 
a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a 
demanda, observando as questoes relevantes e imprescindiveis a sua resolucao. Nesse sentido: REsp 927.216/RS, Segunda 
Turma, Relatora Ministra Eliana Calmon, DJ de 13.8.2007; e, REsp 855.073/SC, Primeira Turma, Relator Ministro Teori Albino 
Zavascki, DJ de 28.6.2007. (Processo EDcl no REsp 1384012 / DF - EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL 
2013/0149847-4 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Orgao Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento 
17/04/2018 - Data da Publicacao/Fonte DJe 23/05/2018 - Decisao: por unanimidade, acolheu os embargos de declaracao, 
sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)) SENDO ASSIM, REJEITO integralmente os 
presentes, MANTENDO intacta a sentenca por estes vergastada, ressalvando, por obvio ululante, a possibilidade de recurso de 
apelacao. Por fim, decido estes por meio de sentenca, a teor do art. 1.024 do CPC. P. R. I.
JUIZO DE DIREITO DA 14a VARA CIVEL (SEJUD V)
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA RACHEL GIRAO SOBREIRA MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0816/2018
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE) - Processo 0117598-37.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Celso 
Ferreira de Alcantara - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - AUTOS EM INSPECAO, CONFORME PORTARIA 01/2018Cumpreme informar aos Srs. Advogados que, nao obstante a Portaria no 1061/2018, da presidencia do TJ/CE, haver fixado o expediente 
forense do dia 27 de junho de 2018 das 08 as 13 horas, em virtude da participacao do Brasil na Copa do Mundo na Russia, serao 
mantidos os horarios de realizacao dos exames periciais em mutirao, conforme previamente ja designados para o dia.Tudo com 
o objetivo de nao prejudicar as partes, notadamente aquelas residentes no interior do Estado, vez que foram emitidas centenas 
de Cartas Precatorias, intimando-as a se fazerem presentes, inclusive, durante todo o referido dia.Intimem-se. Expediente 
necessario.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 
23738/CE) - Processo 0117598-37.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Celso 
Ferreira de Alcantara - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - VISTOS, etc. Trata-se de Acao de Cobranca de Indenizacao 
Securitaria - Seguro DPVAT distribuida primeiramente em 17/03/2007, referente a acidente automobilistico ocorrido em 
11/12/2012, cuja indenizacao, na esfera administrativa, haveria sido negada em junho/2013, nao havendo noticia nos autos 
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