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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.365 - QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO DE 2019

SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUCAO NORMATIVA-COMDIPI-PALMAS-TO N004/2019
Defere solicitacao de Inscricao/atualizacao do
Certificado no Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa de Palmas-COMDIPIPalmas/TO.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA
IDOSA DE PALMASCOMDIPI-PALMAS-TOCANTINS, no uso de
suas atribuicoes legais estabelecidas na Lei Municipal no 842, de 8
de outubro de 1999 e alterado pela Lei no 2.199, de 9 de dezembro
de 2015, na 11a Reuniao Ordinaria realizada no dia 05 de novembro
de 2019, de acordo com a Lei n.o 10.741/2003  Estatuto do Idoso
e Lei no 8.842/1994  Politica Nacional do Idoso, e considerando
as normativas estabelecidas na Resolucao n.o 3/2019 do COMDIPIPalmas/TO, publicada no Diario Oficial do Municipio de PalmasDOM, em 31 de outubro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1o Deferir o pedido de Inscricao da entidade social abaixo
listada: FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
DO TOCANTINS-FAPTO, CNPJ: 06.343.763/0001-11, inscricao no
1 com validade ate 05/11/2021.
Art. 2o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua
publicacao.
Palmas, 05 de novembro de 2019.
SIMONE FONTENELLE DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa Idosa de Palmas COMDIPI - Palmas -TO

SECRETARIA EXTRAORDINARIA
DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS,
CAPTACAO DE REC. E ENERGIAS
SUSTENTAVEIS
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 06/2019
PROCESSO No: 2019/004258
ESPECIE: Termo de Acordo.
OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo
fiscal do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ARSO
43 (407 S), Alameda 01, Qi.28, Lote 29, Edificio Cerrado XVII,
Casa 01, Palmas-TO, unidade consumidora de energia eletrica
No 8/2876671-5.
BASE LEGAL: Lei Complementar no 327, de 24 de novembro de
2015, Decreto no 1.506, de 18 de dezembro de 2017, normas e
padroes da ABNT e da Energisa/TO.
COMPROMITENTE: Secretaria Municipal Extraordinaria de
Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias
Sustentaveis - SECRES.
COMPROMISSARIO: Fabricio Adorno Camargo
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo e o estabelecido no
SELO SOLAR, emitido pela SECRES.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos
Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis SECRES, representada pelo seu Secretario Interino Fabio Frantz
Borges, inscrito no CPF No 713.342.621-87 e RG no 251.359 SSP/
TO, e por outro lado, o Sr(a) Fabricio Adorno Camargo, inscrito(a)
no CPF no 700.002.712-68 e RG no: 2951748 SSP/PA.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 08/2019
PROCESSO No: 2019/004256
ESPECIE: Termo de Acordo.
OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo
fiscal do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ARSO

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43 (407 S), Alameda 01, Qi.28, Lote 29, Edificio Cerrado XVII,
Casa 02, Palmas-TO, unidade consumidora de energia eletrica
No 8/2876675-6.
BASE LEGAL: Lei Complementar no 327, de 24 de novembro de
2015, Decreto no 1.506, de 18 de dezembro de 2017, normas e
padroes da ABNT e da Energisa/TO.
COMPROMITENTE: Secretaria Municipal Extraordinaria de
Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias
Sustentaveis - SECRES.
COMPROMISSARIO: Fabricio Adorno Camargo
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo e o estabelecido no
SELO SOLAR, emitido pela SECRES.
DATA DA ASSINATURA: 04/11/2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos
Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis SECRES, representada pelo seu Secretario Interino Fabio Frantz
Borges, inscrito no CPF No 713.342.621-87 e RG no 251.359 SSP/
TO, e por outro lado, o Sr(a) Fabricio Adorno Camargo, inscrito(a)
no CPF no 700.002.712-68 e RG no: 2951748 SSP/PA.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 35/2019
PROCESSO No: 2019/0369407
ESPECIE: Termo de Acordo.
OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo fiscal
do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ARNE 51
(404 N), Alameda 28, H.M. 03, Lote 02, Edficio Residencial Talisma,
Sobrado 01, Palmas-TO, unidade consumidora de energia eletrica
No 8/920071-8.
BASE LEGAL: Lei Complementar no 327, de 24 de novembro de
2015, Decreto no 1.506, de 18 de dezembro de 2017, normas e
padroes da ABNT e da Energisa/TO.
COMPROMITENTE: Secretaria Municipal Extraordinaria de
Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias
Sustentaveis - SECRES.
COMPROMISSARIO: Cleriston Cordova
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo e o estabelecido no
SELO SOLAR, emitido pela SECRES.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos
Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis SECRES, representada pelo seu Secretario Interino Fabio Frantz
Borges, inscrito no CPF No 713.342.621-87 e RG no 251.359 SSP/
TO, e por outro lado, o Sr(a) Cleriston Cordova, inscrito(a) no CPF
no 040.165.989-58 e RG no: 76490538 SESP/PR.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 51/2019
PROCESSO No: 2019070990
ESPECIE: Termo de Acordo.
OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo fiscal
do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ARSE 82
(806 S), Alameda 17, No 16, Palmas-TO, unidade consumidora de
energia eletrica No 8/2307361-2.
BASE LEGAL: Lei Complementar no 327, de 24 de novembro de
2015, Decreto no 1.506, de 18 de dezembro de 2017, normas e
padroes da ABNT e da Energisa/TO.
COMPROMITENTE: Secretaria Municipal Extraordinaria de
Assuntos Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias
Sustentaveis - SECRES.
COMPROMISSARIO: Leandro Lopes Coimbra
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste Termo e o estabelecido no
SELO SOLAR, emitido pela SECRES.
DATA DA ASSINATURA: 05/11/2019.
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal Extraordinaria de Assuntos
Estrategicos, Captacao de Recursos e Energias Sustentaveis SECRES, representada pelo seu Secretario Interino Fabio Frantz
Borges, inscrito no CPF No 713.342.621-87 e RG no 251.359 SSP/
TO, e por outro lado, o Sr(a) Leandro Lopes Coimbra, inscrito(a)
no CPF no 903.647.911-87 e RG no: 268.302 SSP/TO.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO No 64/2019
PROCESSO No: 2019071887
ESPECIE: Termo de Acordo.
OBJETO: O objeto do presente Termo e a adesao ao incentivo fiscal
do Programa Palmas Solar, sobre o imovel localizado a ARSO 53
(507 S), Alameda 12, Qi. 08, Lote 09, Edificio Condominio Cerrado
Xxi, Casa 01, Palmas-TO, unidade consumidora de energia eletrica
No 8/289168-6.


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