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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2251 FELICIO (OAB 287040/SP) Processo 0000896-98.2018.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Eder Aparecido dos Santos - Vistos. Fl. 280: Nos termos do artigo 482 das NSCGJ, inscreva-se a pena de multa junto a divida ativa. Oficie-se ao juizo das execucoes informando a respeito do nao pagamento e da inscricao realizada. A analise do pedido de fls. 269/275 restou prejudicada e devera ser realizada perante a Vara das Execucoes competente, conforme fl. 279. Apos, nada mais sendo requerido, arquivemse os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: IRACEMA LEAL VELOSO GOMEZ (OAB 388119/SP) Processo 0002476-03.2017.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Uso de documento falso - TATIANE ALVES DE SALES - Vistos. Fls. 175: acolho as alegacoes da Defesa e REDESIGNO a audiencia para o dia 20 de fevereiro de 2020, as 15h30min. Abra-se nova vista dos autos ao Ministerio Publico para que se manifeste sobre a qualificacao e endereco das testemunhas Harry Brachmacher Junior, Abnadar Reis Filho e Antonio Omar Abdel Letif, sob pena de preclusao da prova oral. Intime-se. - ADV: GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA (OAB 415092/SP) Processo 0002752-68.2016.8.26.0394 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Daniel Cesar Rossini - Certidao de honorarios foi expedida e esta disponivel para impressao. - ADV: JOSE CARLOS DE CAMARGO (OAB 275699/SP) NOVO HORIZONTE Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO ESCRIVA(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0317/2019 Processo 0000067-87.2013.8.26.0396 (039.62.0130.000067) - Procedimento Comum Civel - Telefonia - Silvio Cossari - Telefonica Brasil Sa Vivo - Ciencia as partes dos v. Acordaos (negou provimento ao apelo da parte re para afastar a arguicao de ilegitimidade ativa, rejeitar a preliminar de prescricao, condenando a re ao pagamento das diferencas existentes nos termos do julgado; rejeitou os embargos de declaracao opostos pela parte re). Anote-se o nome dos novos procurares da parte re para futuras publicacoes. Eventual cumprimento da sentenca devera tramitar em formato digital, conforme Provimento CG n. 16/2016 e nos termos do artigo 1285 das Normas da Corregedoria. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias para extracao de copias. Apos, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuicao. Int. - ADV: FABIO JOSE SAMBRANO (OAB 278757/SP), CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP) Processo 0000162-83.2014.8.26.0396 - Execucao Fiscal - Multas e demais Sancoes - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Isabela de Melo Gaia e outros - Assiste razao ao Municipio, vez que a transferencia do dominio do imovel deve ser comprovada nos autos, caso contrario a responsabilidade recaira sobre aquele cujo imovel esta registrado. Resta, assim, indeferido o requerimento formulado pela devedora a fls. 88-91. Defiro penhora de 50% do imovel objeto da matricula 4.139, por termo nos autos, ficando nomeado depositario a devedora. Ficam os devedores intimados na pessoa de seus I. Advogados. A parte que nao possuir advogado constituido nos autos devera se intimada pessoalmente, ficando a cargo da credora providenciar o que for necessario. - ADV: VINICIUS PAYAO OVIDIO (OAB 166682/SP), ISADORA SCHMIDT FARAO (OAB 377653/SP) Processo 0000197-24.2006.8.26.0396 (apensado ao processo 0002103-20.2004.8.26.0396) (396.01.2006.000197) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Salvador Roberto Garcia Sanches e outro - 1.Remetam-se os autos a Fazenda do Estado para manifestacao, em 15 (quinze) dias, acerca da excecao de pre-executividade de folhas 140-170, bem como acerca do pedido de substituicao do gravame de indisponibilidade sobre o bem objeto de matricula 17.782 por deposito no valor indicado a folha 212.2.Apos, voltem os autos conclusos para decisao.3.Intime-se. - ADV: MARIA LUIZA MICHELAO PENASSO (OAB 122698/ SP) Processo 0000263-91.2012.8.26.0396 (396.01.2012.000263) - Procedimento Comum Civel - Alienacao Fiduciaria - Decarlos Jose Rosendo da Silva - Banco Itaucard Sa - Ante o exposto, homologo o calculo de liquidacao apresentado pelo perito (folhas 178/182), ficando a parte executada intimada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente apontado no laudo pericial (R$2.204,24 atualizados ate 31.1.2018), com as devidas correcoes, sob pena de incidencia de multa e honorarios de advogado, cada um fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor total do credito, alem de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud. Intime-se. - ADV: RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), VICTOR LEANDRO NEVES TURCHIARI (OAB 319674/SP), GUSTAVO SALGADO MILANI (OAB 311106/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP) Processo 0000344-74.2011.8.26.0396 (396.01.2011.000344) - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maria de Lourdes de Luca Rodrigues e outro - Banco do Brasil Sa - Anote-se o nome dos novos procuradores do banco requerido para futuras publicacoes. Os autos estao desarquivados e permanecerao em Cartorio pelo prazo de 30 (trinta) dias, apos o que, nao havendo manifestacao, retornarao ao arquivo geral (art. 186, paragrafo unico das NSCGJ). Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 0000429-94.2010.8.26.0396 (396.01.2010.000429) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Banco Santander Brasil Sa e outro - Diante da comprovacao da cessao, defiro a substituicao do polo ativo da acao para incluir o atual credor ora cessionario, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, procedendo-se a baixa do Banco cedente, conforme art. 778, III do CPC/2015. Diante da quitacao noticiada pelo credor a fl. 40, JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II,do Codigo de Processo Civil/2015. Transitado em julgado e nao havendo custas em aberto, arquivem-se os autos dando baixa na distribuicao. Publique-se. Intime-se. - ADV: ILDA HELENA DUARTE

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