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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 102 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. acordao recorrido, em aparente divergencia com entendimento exarado em regime de recurso repetitivo, no tocante ao mes de fevereiro de 1991 (21,87%), periodo este nao contemplado na tese definida em relacao ao Tema n 304. Pelo exposto, em estrita observancia ao disposto no artigo 1.040, II do Codigo de Processo Civil, determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao, em especial quanto a condenacao relativa ao mes de fevereiro de 1991, a luz do Tema n 304 do STJ. Publique-se. Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2017. Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Terceira Vice-Presidente Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidencia 161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015055-93.2017.8.19.0000 Assunto: Prazo / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0015055-93.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00404688 - RECTE: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA OAB/RJ-136019 ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD OAB/RJ-130864 RECORRIDO: BANCO CIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA OAB/SP-143671 ADVOGADO: FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RIBEIRO OAB/RJ-109255 ADVOGADO: DR(a). FABIO LUGARI COSTA OAB/SP-144112 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0424670-54.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0424670-54.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00329352 - RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO OAB/RJ-142409 ADVOGADO: NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR OAB/RJ-125321 RECDO: JESUS FERREIRA DE ARAUJO RECDO: SIMAO LEVY ADVOGADO: IRANI SOARES DO NASCIMENTO OAB/RJ-056018 DECISAO: ... Pelo exposto, em estrita observancia ao disposto no art. 1.030, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. 163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0406876-20.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0406876-20.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00072872 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 RECDO: RUTE ALVES VIANNA FIORENCIO ADVOGADO: MARCO AURELIO ROXO FERREIRA OAB/RJ-137596 ADVOGADO: MARIA ISABEL ROXO FERREIRA OAB/RJ-027602 DECISAO: ... determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz dos Temas no 303 e 304 do STJ, em especial quanto a condenacao relativa aos 44,80%, 7,87% e 21,87% referentes a inflacao de abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991. 164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015474-16.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Acao: 0015474-16.2017.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00518843 - RECTE: ACOUGUE BELA VISTA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-128174 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 DECISAO: ...A conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 165. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015733-73.2011.8.19.0209 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0015733-73.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2016.00069899 - AGTE: LUIZ FERNANDO FACHINI BERALDI ADVOGADO: DR(a). JUVENAL FERREIRA PERESTRELO OAB/SP-031199 ADVOGADO: LISANDRA CABRAL THOME OAB/RJ-111571 AGDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO: RAFAEL JOSE DA COSTA OAB/RJ-093011 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Conforme certificado as fls. 905, a parte agravante nao comprovou o preparo no prazo fixado as fls. 897/898, razao pela qual DEIXO DE CONHECER do agravo interno em recurso extraordinario (fls. 879/893), em razao da desercao. 166. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0015760-11.2005.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0015760-11.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00619333 - RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS RECTE: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S a ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 DECISAO: ...A vista do exposto, ADMITO os recursos especial e extraordinario interpostos. Subam ao Superior Tribunal de Justica e ao Supremo Tribunal Federal. 167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015760-11.2005.8.19.0001 Assunto: Interesse Processual / Extincao do Processo Sem Resolucao de Merito / Formacao, Suspensao e Extincao do Processo / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0015760-11.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00304887 - RECTE: Municipio do Rio de Janeiro PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA OAB/RJ-099593 RECORRIDO: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S a ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA OAB/RJ-061698 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...A vista do exposto, ADMITO os recursos especial e extraordinario interpostos. Subam ao Superior Tribunal de Justica e ao Supremo Tribunal Federal. 168. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0015832-50.2011.8.19.0045 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0015832-50.2011.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00363411 - RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO OAB/RJ-113576 PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RECORRIDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS OAB/RJ-093732 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz dos Temas no 385 e 437 do STF. 169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015832-50.2011.8.19.0045 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0015832-50.2011.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00363422 - RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO OAB/RJ-113576 PROC.MUNIC.: JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RESENDE RECORRIDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS OAB/RJ-093732 DECISAO: ...Por conta de tais fundamentos, determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz dos Temas no 385 e 437 do STF.

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