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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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a Juiza de Direito, Dra ALINE CORREA SOARES. Ausente o Ministerio Publico (justificado). Presentes a
vitima e o autor do fato, a quem se imputa a pratica da contravencao penal prevista no artigo 42, I, da
LCP. Aberta a audiencia, a MM. Juiza nomeou para o presente ato o Dr. Andre Luis de Araujo Costa Folha
(OAB-PA 22011) como defensor dativo do autor do fato, considerando a ausencia da Defensoria Publica e
o fato de o autor do fato nao estar acompanhado de advogado. A seguir, o autor do fato se compromete a
nao mais provocar situacao que cause perturbacao do sossego da vitima (moderar o volume do som em
volume alto, gerenciar barulho exacerbado das criancas quando estiverem brincando, etc.). Com efeito,
considerando o compromisso afirmado pelo autor do fato na presente audiencia, a vitima informou que nao
deseja dar prosseguimento ao feito. DELIBERACAO: "Considerando a manifestacao das partes na
presente audiencia, de vista dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao." Nada mais havendo, foi
encerrado o presente termo. Eu, _____________, Saulo Ribeiro, Analista Judiciario, digitei e subscrevi.
__________________________________________ Juiza de Direito da Vara do Jecrim de Ananindeua
AUTOR DO FATO: __________________________________________ DEFENSOR DATIVO:
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
V I T I M A :
___________________________________________________ PROCESSO: 00081879420178140952
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA
SOARES Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:ANTONIA VERONILDE DA
SILVA AUTOR DO FATO:HELEN CRISTINA LIMA TAVARES VITIMA:I. F. M. . PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no 0008187-94.2017.814.0952 DESPACHO Ante o teor da certidao
de fl. 53, de vista dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao. Ananindeua(PA), 13 de setembro de
2019. Aline Correa Soares JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00087164520198140952 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao:
Termo Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:FRANKLIN BARBOSA SOARES VITIMA:M. E.
C. F. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE
ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no 0008716-45.2019.814.0952
DESPACHO 1) Intime a(s) vitima(s), para que compareca a esta Vara de Juizado Especial Criminal e se
manifeste, no prazo de 10 dias, acerca de seu interesse no prosseguimento do feito. 2) Caso seja positiva
a intimacao da(s) vitima(s) e havendo a manifestacao desta(s) pelo interesse no prosseguimento do feito,
inclua na pauta audiencia preliminar para a proxima data disponivel. Intime a(s) vitima(s) e o(s) autor(es)
do fato. 3) Caso seja positiva a intimacao da(s) vitima(s) e esta(s) nao compareca a secretaria da Vara do
Juizado Criminal, no prazo fixado no item I, acautele os autos em secretaria pelo prazo decadencial. 4)
Caso seja negativa a intimacao da(s) vitima(s), faca conclusao dos autos. 5) Adote as providencias
necessarias para a juntada aos autos do laudo referente a requisicao de fl. 10. Ananindeua(PA), 06 de
novembro de 2019. ALINE CORREA SOARES JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 01105375920158140006
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA
SOARES Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 06/11/2019 VITIMA:A. C. O. E.
DENUNCIADO:THIAGO DA SILVA NASCIMENTO Representante(s): OAB 20333 - SINVAL OLIVEIRA DA
SILVA (ADVOGADO) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo no 011053759.2015.814.0006 DESPACHO Ante o teor do laudo de fl. 59 e tendo em vista a data do recebimento da
denuncia, de vista dos autos ao Ministerio Publico para manifestacao. Ananindeua-PA, 01 de novembro de
2019. Aline Correa Soares JUIZA DE DIREITO PROCESSO: 00046554420198140952 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALINE CORREA SOARES Acao:
Termo Circunstanciado em: 07/11/2019 VITIMA:K. S. P. F. AUTOR DO FATO:CARMEM LUCIA
RODRIGUES NOBRE AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DA SECCIONAL CIDADE NOVA. TCO. No.
0004655-44.2019.814.0952 AUTORA DO FATO: CARMEN LUCIA RODRIGUES NOBRE - Ausente
VITIMA: KATIA SIMONE PEREIRA FERREIRA, RG no. 1787604 PC/PA TERMO DE AUDIENCIA Aos
06(seis) dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (2019), na sala de audiencia desta Vara
de Juizado Especial Criminal de Ananindeua, onde estavam presentes a Juiza de Direito, Dra. ALINE
CORREA SOARES, o Promotor de Justica Dr. EDUARDO FALESI. Compareceu a vitima. Ausente a
autora do fato, a quem se imputa a pratica dos crimes previstos nos arts. 140 e 147, ambos do CPB.
Aberta a audiencia, constatou-se a ausencia da autora do fato, a qual nao foi intimada pessoalmente,
conforme documento de fl. 21-v. A vitima manifestou seu interesse em extinguir o feito, renunciando
expressamente ao seu direito de representacao e queixa, requerendo o arquivamento dos autos. O
Ministerio Publico, tendo em vista a manifestacao de vontade da vitima, requereu a extincao da
punibilidade da autora do fato e o consequente arquivamento dos autos. Em ato continuo, proferiu a Juiza
Criminal a SENTENCA: "Vistos etc... Adoto como relatorio o que dos autos consta com base no permissivo


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