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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 69
diligencias causam tambem tumulto processual.Transcorrido o prazo sem atendimento, ou caso assim postule o(a) defensor(a)
publico(a), INTIME-SE pessoalmente a parte, para, no prazo de ate 05 (cinco) dias, dar andamento no feito, sob pena de
extincao do processo.Sem atendimento, em sendo o caso, de-se vista dos autos ao Ministerio Publico. Apos, conclusos.Caso,
apos, todas estas diligencias, a parte nao seja localizada e havendo pedido por parte do autor, DEFIRO o pedido de citacao, nos
moldes ja determinado, via edital, na forma do artigo 5o,  4o, da Lei n.o 5.478/68.O edital devera ser afixado no placar no forum e
publicado por 03 (tres) vezes consecutivas no diario eletronico da justica.Conste no Edital um resumo do pedido inicial, a integra
deste despacho (art. 5o,  5o, Lei n.o 5.478/68) e da decisao que fixou os alimentos provisorios, destacando-se o valor destes, a
data de sua fixacao, bem como as informacoes necessarias que possam viabilizar o seu pagamento. CITE-SE. INTIMEM-SE.
Expeca-se o que for necessario. CUMPRA-SE. Paraiso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. ESMAR CUSTODIO
VENCIO FILHO - Juiz de Direito.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o
MM. Juiz que publicasse o presente no placar do Forum Local e no diario da Justica. Paraiso do Tocantins, 24 de Junho de 2019.
Eu, Keyla Rocha Nogueira Rodrigues - Tecnica Judiciaria - digitei.ESMAR CUSTODIO VENCIO FILHO.Juiz de Direito.
PEIXE
1a escrivania criminal
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 15 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
ACAO PENAL N: 0000698-03.2015.827.2734 ACUSADO: MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA A Doutora ANA PAULA
ARAUJO AIRES TORIBIO, Juiza de Direito em Substituicao desta Comarca de Peixe-TO, Estado do Tocantins, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital com o prazo de 15 dias virem, ou dele tiver conhecimento que nos autos acima
epigrafado FICA INTIMADO DA SENTENCA o acusado MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA, vulgo MARQUITO,
brasileiro, solteiro, desocupado, com 18 anos de idade, nascido aos 20.04.1997, natural de Peixe-TO, filho de Francisco Guedes
da Silva e de Josirene Ferreira dos Santos Silva, RG 109305 SSP-TO, CPF 065.457.231-38, residente na Rua Projetada A,
s.n., na casa de seu padrasto conhecido como Natal Cabeca Branca, fone 8109-8641. Atualmente em LUGAR INCERTO E
NAO SABIDO pelo presente edital fica INTIMADO por todo conteudo do evento 138, a seguir transcrita. SENTENCA: O
Ministerio Publico, por seu Promotor de Justica, com base nos inclusos autos de inquerito policial, ofereceu denuncia contra
MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA, nos autos ja devidamente qualificado, incursando-o nas penas do arts. 180, caput
combinado com art. 29 do Codigo Penal. O autor do fato foi beneficiado com a proposta em audiencia - suspensao condicional
do processo, a qual deveria cumprir determinadas condicoes para a manutencao do beneficio (evento 43). Foi aportado aos
autos informacoes de cumprimento integral das condicoes impostas (evento 133), e, em razao disso o Ministerio Publico
manifestou-se pela extincao da punibilidade e ARQUIVAMENTO dos presentes autos (evento 136). DECIDO. O art. 89, 5o, da
lei no 9.099/95, dispoe que "expirado o prazo sem revogacao, o Juiz declarara extinta a punibilidade". Assim, de acordo tanto
com a certidao quanto o relatorio de comparecimento mensal contidos no evento 133, o jurisdicionado cumpriu integralmente as
condicoes impostas. Isto posto, julgo extinta a punibilidade de MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA, com fundamento no
art. 89, 5o, da Lei 9.099/95. Apos o transito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais, procedendo-se as comunicacoes e
anotacoes necessarias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. (...)
Peixe/TO, Data certificada pelo sistema. (26/04/2019) Ana Paula Araujo Aires Toribio. Juiza de Direito em Substituicao. Para
conhecimento de todo o presente Edital, cujo 2 via fica afixada no local de costume e circulado no Diario da Justica. Dado e
Passado nesta cidade de Peixe, Estado do Tocantins, aos 26 de Junho de 2019. Eu, EDC, Matricula 35396, lavrei o presente, o
digitei e subscrevi. Dra. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO  Juiza de Direito em Substituicao.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 (QUINZE) DIAS
ACAO PENAL N: 0001087-17.2017.827.2734 REU: CLEITIVON BISPO DA COSTA A Doutora ANA PAULA ARAUJO AIRES
TORIBIO, Juiza de Direito em Substituicao desta Comarca de Peixe Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a
todos os que o presente edital com o prazo de 15 dias virem, ou dele tiverem conhecimento que nos autos acima epigrafado
FICA INTIMADO DA SENTENCA o acusado CLEITIVON BISPO DA COSTA, vulgo Neguinho, brasileiro, convivente em uniao
estavel, lavrador, natural de Taipas/TO, nascido aos 08/09/1988, portador do RG no 1.122.386 SSP/TO, filho de Valdimiro Bispo
Cardoso e Elvira da Costa Silva, com endereco residencial no Setor Aeroporto, proximo a Creche nova Municipio de Peixe-TO.
Atualmente em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO pelo presente edital fica INTIMADO DA SENTENCA e por todo conteudo do
evento 52 cuja parte final a seguir transcrita. Vistos Etc..., Estando comprovada a existencia de 2 (dois) crimes distintos, ameaca
e lesao corporal em contexto de violencia domestica, aplica-se a regra disciplinada pelo art. 69 do CP, devendo as penas
privativas de liberdade, serem aplicadas de forma cumulativa. Desta forma, fica o reu Cleitivon Bispo da Costa condenado
definitivamente a uma pena de 4 (quatro) meses e 5 (cinco) dias de detencao. Regime de Cumprimento: Em face da quantidade
de pena aplicada, a qual se fez inferior a 04 (quatro) anos, e do fato de ser o acusado primario e de bons antecedentes, fixo
como regime inicial o aberto (art. 33, 2o, c, CP). Substituicao de Pena e Sursis Inviavel e a concessao do beneficio da
substituicao da pena privativa da liberdade por pena restritiva de direitos, eis que o crime foi praticado mediante lesao e grave
ameaca a pessoa da vitima (art. 44, I, CP). De outro lado, o acusado atende aos requisitos objetivos e subjetivos para a
obtencao do beneplacito da suspensao condicional da execucao da pena, pois: a pena aplicada quedou em patamar inferior a 2
(dois) anos; o acusado e tecnicamente primario; as circunstancias judiciais foram todas beneficamente valoradas; e restou

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