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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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MARTINS Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) REQUERIDO:INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA - 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL Processo
n.:0002548-96.2012.8.14.0006 DESPACHO Vistos os autos, Considerando que o INSS nao impugnou o
calculo apresentado a fl. 103 (certidao de fl. 111), expeca-se RPV a Procuradoria da entidade publica
devedora, requisitando-lhe o pagamento de R$ 11.386,41 (onze mil trezentos e oitenta e seis reais e
quarenta e um centavos) no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do 3o do art. 535 do CPC.
CUMPRA-SE. Apos, aguarde-se noticia do pagamento. Ananindeua(Pa), 22 de novembro de 2019.
MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Juiz de Direito Titular de 2a Entrancia Respondendo pela 2a
Vara Civel e Empresarial de Ananindeua Em auxilio remoto ao Juizado Especial de Abaetetuba
PROCESSO:
00026337720158140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO Acao:
Reintegracao / Manutencao de Posse em: 22/11/2019 REQUERENTE:CLEONICE MARIA DE BARROS
Representante(s): OAB 16325 - JOAO AUGUSTO PIRES MENDES (ADVOGADO) OAB 19288 - NATALY
CONCEICAO AMARAL (ADVOGADO) OAB 3830 - JOAO ARMANDO DE SOUZA FERREIRA
(ADVOGADO) OAB 7209 - DIB ELIAS FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:LUCILEIA GUIMARAES
PEREIRA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
. Processo no 0002633-77.2015.8.14.0006. D E C I S A O Vistos os autos, 1. Entendo que o feito comporta
julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, porquanto nao ha necessidade de dilacao
probatoria alguma diante do contexto probatorio ja formado nos autos. 2. Uma vez que nao houve
qualquer producao de prova oral e nao tendo havido instrucao, desnecessaria a apresentacao de razoes
finais, conforme jurisprudencia que se segue: APELACAO CIVEL. RECURSO NAO CONHECIDO
QUANTO A ALEGACAO DE ERRO DE PROCEDIMENTO EM FAVOR DOS APELADOS. INEXISTENCIA
DE NULIDADE. DESNECESSIDADE DE ALEGACOES FINAIS. ACAO DE DESPEJO CUMULADA COM
COBRANCA. CONTRATO DE LOCACAO. CONDENACAO NO PAGAMENTO DE ALUGUEIS. 1. Os
recorrentes carecem de legitimidade e de interesse processual para arguir a invalidade da sentenca em
favor da parte contraria. Recurso nao conhecido nesse aspecto. 2. As razoes finais orais ou escritas, a que
refere o art. 364 e  2o do CPC, somente serao facultadas quando for produzida prova oral, o que nao
ocorreu no feito. Alem disso, nao foi demonstrado o efetivo prejuizo ocasionado pela ausencia,
especialmente ao se considerar que todas as questoes controvertidas poderiam ser devolvidas para a
analise definitiva nesta instancia recursal. 3. Com base na teoria da assercao, a legitimidade das partes
deve ser apreciada abstratamente conforme a pertinencia subjetiva aferida a partir dos elementos postos
na peticao inicial. 4. No caso, o acervo probatorio indica que as partes firmaram contrato de locacao nao
residencial. O imovel ja foi retomado pelos recorridos, em acordo homologado em outra acao judicial,
perdendo objeto a pretensao de despejo. 5. Mantem-se a condenacao no pagamento dos valores relativos
aos alugueis a partir do primeiro mes de inadimplemento ate a efetiva desocupacao. 6. Recurso conhecido
em parte e nao provido. (Classe: Apelacao,Numero do Processo: 0006116-10.2013.8.05.0274, Relator (a):
Jose Edivaldo Rocha Rotondano, Quinta Camara Civel, Publicado em: 11/04/2018 ) 3. Nesse sentido,
informo as partes que o merito da presente demanda sera julgado antecipadamente, nos moldes fixados
pelo artigo 355, I do CPC, facultando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para se oporem justificadamente a
resolucao antecipada do processo. 4. Por fim, havendo custas finais pendentes de pagamento, intime-se a
parte autora para proceder ao pagamento, no prazo legal. 5. Transcorrido o prazo, facam os autos
conclusos para sentenca. Ananindeua-PA, 22 de novembro de 2019. MARCIO CAMPOS BARROSO
REBELLO JUI Z DE DIREITO Titular de 2a Entrancia Em exercicio na 2a Vara Civel e Empresarial de
Ananindeua-Pa Em auxilio ao Juizado Especial de Abaetetuba PROCESSO: 00028186520078140006
PROCESSO ANTIGO: 200710016484 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): TATIANA
ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 22/11/2019
REQUERENTE:CENTRO DE COPIAS DE BELEM LTDA Representante(s): OAB 5567 - JOAQUIM
NEVES DAS CHAGAS (ADVOGADO) REQUERIDO:CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA.
Representante(s): OAB 10233 - TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO (ADVOGADO) . ATO
ORDINATORIO Nos termos do art. 1o,  2o, II, do PROVIMENTO No 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB,
INTIMO a parte para realizar, no prazo de 15 dias, o pagamento das custas. Salientando que o boleto
pode ser expedido atraves do site do Tribunal de Justica do Estado do Para. Ananindeua/PA,
Analista/Auxiliar 2a Vara Civel e Empresarial - Comarca de Ananindeua-PA. (Nos termos do provimento no
008/2014-CRJMB, Art. 1o, 3o, de 05/12/2014, que alterou o provimento no 006/2006-CRJMB).
PROCESSO: 00029733720018140006 PROCESSO ANTIGO: 200110022607
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALISON DIAS MONTEIRO Acao: Procedimento
Comum Civel em: 22/11/2019 AUTOR:TROPICAL CIA DE CREDITO IMOBILIARIO Representante(s):


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