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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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independentemente da lavratura de termo, determinando-se a instituicao bancaria competente a
transferencia do montante indisponivel para conta judicial. Em havendo, retornem os autos conclusos.
Sendo negativa a diligencia, de-se vista dos autos ao exequente pelo prazo legal. Cameta/PA, 22 de
novembro de 2019 Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2a Vara
PROCESSO:
00066215420168140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 26/11/2019---REQUERENTE:ALEXANDRE RODRIGUES
Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO (ADVOGADO) . SENTENCA Vistos etc. Trata-se de acao declaratoria de inexistencia de
desconstituicao de debitos c/c restituicao em dobro de valores descontados c/c indenizacao por danos
morais e materiais, pelo rito da Lei 9.099/95, proposta por ALEXANDRE RODRIGUES em face de BANCO
BMG S/A. Em peticao assinada pelas partes (fl. 83), foi noticiada a celebracao de acordo. Ante o exposto,
homologo por sentenca a transacao, julgando extinto o processo com resolucao do merito, nos termos do
art. 487, III, b, do CPC. Expeca-se alvara para levantamento do valor depositado, com acrescimos legais,
em nome da advogada do autor, Dra. ANA ROSA GONCALVES MENDES, OAB/PA 17.580, regularmente
habilitada nos autos com poderes para receber e dar quitacao. Sem custas, sem honorarios. P. R.
I. Arquivem-se. Cameta/PA, 20 de novembro de 2019. Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular
da 2a Vara
PROCESSO:
00068984120148140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 26/11/2019---REQUERENTE:BANCO BONSUCESSO SA
Representante(s): OAB 127624 - JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES (ADVOGADO)
REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAMETA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA. DESPACHO
Considerando que o feito nao comporta julgamento antecipado do merito, designo audiencia de instrucao e
julgamento para o dia 11/03/2020, as 09h50 (nove horas e cinquenta minutos), ocasiao em que tambem
sera realizado o saneamento cooperativo do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se as partes o requerido, pessoalmente; o requerente, por seu advogado via DJE - para comparecerem ao ato,
acompanhadas, se for o caso, de ate no maximo 03 (tres) testemunhas, independente de intimacao judicial
(art. 455, caput, CPC). Cameta, 25 de novembro de 2019. Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular
da 2a Vara.
PROCESSO:
00079861220178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Alimentos Lei Especial No 5.478/68 em: 26/11/2019---REQUERENTE:R. K. G. P. REPRESENTANTE:R. D. G.
Representante(s): OAB 9698 - MARCIO DA SILVA CRUZ (DEFENSOR) REQUERIDO:E. P. P. .
DESPACHO Intime-se pessoalmente a representante do exequente, para que informe, no prazo de 10
(dez) dias, contado da intimacao, se a divida foi paga, total ou parcialmente, pelo executado, conforme se
comprometeu (fl. 36), Caso exista pendencia, devera especificar quais e quantas parcelas da pensao
estao atrasadas. Advertida de que se nao houver manifestacao, o processo sera extinto, sem resolucao do
merito. Com a manifestacao ou decorrido o prazo, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO.
Cameta/PA, 21 de novembro de 2019 Jose Matias Santana Dias. Juiz de Direito Titular da 2a Vara
PROCESSO:
00083022520178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao:
Procedimento Sumario em: 26/11/2019---REQUERENTE:MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SOARES
Representante(s): OAB 21306 - GUSTAVO LIMA BUENO (ADVOGADO) OAB 25044 - MAURICIO LIMA
BUENO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM SA Representante(s): OAB 27477-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO) . DECISAO INTERLOCUTORIA
Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 166- FONAJE),
por entender que ha risco de dano irreparavel ao recorrente. Tendo sido apresentadas as contrarrazoes,
remetam-se os autos a Egregia Turma Recursal Civel do TJPA. Cameta/PA, 22 de novembro de 2019.
Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2a Vara
PROCESSO:
00083187620178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Acao Civil
de Improbidade Administrativa em: 26/11/2019---REQUERENTE:MUNICIPIO DE CAMETA
REQUERIDO:JOSE RODRIGUES QUARESMA REQUERIDO:JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTE.
DESPACHO Considerando a instituicao do Grupo de Trabalho de apoio ao julgamento de acoes de
improbidade administrativa e de acoes coletivas (Portaria no 1.470/2019 -GP, publicada no DJe de
25.03.2019) e o tempo em que ja tramita o presente feito nesta Comarca, ENCAMINHEM-SE os autos


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