TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019 2194 independentemente da lavratura de termo, determinando-se a instituicao bancaria competente a transferencia do montante indisponivel para conta judicial. Em havendo, retornem os autos conclusos. Sendo negativa a diligencia, de-se vista dos autos ao exequente pelo prazo legal. Cameta/PA, 22 de novembro de 2019 Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2a Vara PROCESSO: 00066215420168140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Procedimento Comum Civel em: 26/11/2019---REQUERENTE:ALEXANDRE RODRIGUES Representante(s): OAB 17580 - ANA ROSA GONCALVES MENDES (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG SA Representante(s): OAB 23255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) . SENTENCA Vistos etc. Trata-se de acao declaratoria de inexistencia de desconstituicao de debitos c/c restituicao em dobro de valores descontados c/c indenizacao por danos morais e materiais, pelo rito da Lei 9.099/95, proposta por ALEXANDRE RODRIGUES em face de BANCO BMG S/A. Em peticao assinada pelas partes (fl. 83), foi noticiada a celebracao de acordo. Ante o exposto, homologo por sentenca a transacao, julgando extinto o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Expeca-se alvara para levantamento do valor depositado, com acrescimos legais, em nome da advogada do autor, Dra. ANA ROSA GONCALVES MENDES, OAB/PA 17.580, regularmente habilitada nos autos com poderes para receber e dar quitacao. Sem custas, sem honorarios. P. R. I. Arquivem-se. Cameta/PA, 20 de novembro de 2019. Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2a Vara PROCESSO: 00068984120148140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Procedimento Comum Civel em: 26/11/2019---REQUERENTE:BANCO BONSUCESSO SA Representante(s): OAB 127624 - JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAMETA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA. DESPACHO Considerando que o feito nao comporta julgamento antecipado do merito, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 11/03/2020, as 09h50 (nove horas e cinquenta minutos), ocasiao em que tambem sera realizado o saneamento cooperativo do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Intimem-se as partes o requerido, pessoalmente; o requerente, por seu advogado via DJE - para comparecerem ao ato, acompanhadas, se for o caso, de ate no maximo 03 (tres) testemunhas, independente de intimacao judicial (art. 455, caput, CPC). Cameta, 25 de novembro de 2019. Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2a Vara. PROCESSO: 00079861220178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Alimentos Lei Especial No 5.478/68 em: 26/11/2019---REQUERENTE:R. K. G. P. REPRESENTANTE:R. D. G. Representante(s): OAB 9698 - MARCIO DA SILVA CRUZ (DEFENSOR) REQUERIDO:E. P. P. . DESPACHO Intime-se pessoalmente a representante do exequente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimacao, se a divida foi paga, total ou parcialmente, pelo executado, conforme se comprometeu (fl. 36), Caso exista pendencia, devera especificar quais e quantas parcelas da pensao estao atrasadas. Advertida de que se nao houver manifestacao, o processo sera extinto, sem resolucao do merito. Com a manifestacao ou decorrido o prazo, conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Cameta/PA, 21 de novembro de 2019 Jose Matias Santana Dias. Juiz de Direito Titular da 2a Vara PROCESSO: 00083022520178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Procedimento Sumario em: 26/11/2019---REQUERENTE:MARIA RAIMUNDA RODRIGUES SOARES Representante(s): OAB 21306 - GUSTAVO LIMA BUENO (ADVOGADO) OAB 25044 - MAURICIO LIMA BUENO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM SA Representante(s): OAB 27477-A BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (ADVOGADO) . DECISAO INTERLOCUTORIA Recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 e Enunciado 166- FONAJE), por entender que ha risco de dano irreparavel ao recorrente. Tendo sido apresentadas as contrarrazoes, remetam-se os autos a Egregia Turma Recursal Civel do TJPA. Cameta/PA, 22 de novembro de 2019. Jose Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2a Vara PROCESSO: 00083187620178140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS Acao: Acao Civil de Improbidade Administrativa em: 26/11/2019---REQUERENTE:MUNICIPIO DE CAMETA REQUERIDO:JOSE RODRIGUES QUARESMA REQUERIDO:JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTE. DESPACHO Considerando a instituicao do Grupo de Trabalho de apoio ao julgamento de acoes de improbidade administrativa e de acoes coletivas (Portaria no 1.470/2019 -GP, publicada no DJe de 25.03.2019) e o tempo em que ja tramita o presente feito nesta Comarca, ENCAMINHEM-SE os autos