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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

VILA
VERDE)
x
CEF-CAIXA
ECONOMICA
FEDERAL.
.
_____________________________________________________________________PROCESSO: 2007.51.64.002066-9
AUTOR: OSNIR ABREU HENRIQUE
REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Despacho
Converto em diligencia.
Considerando o disposto no art. 14, paragrafo unico, do CPC, intime-se a
CEF para apresentar os extratos da conta-poupanca titularizada pela parte autora, relativos ao periodo de janeiro de 1989, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicacao
de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa.
Apos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apresentacao de planilha demonstrando os valores devidos a parte autora, em caso de eventual procedencia
do pedido
Venham-me conclusos.
Mage, 01 de dezembro de 2008
BIANCA STAMATO FERNANDES
Juiza Federal
29 - 2007.51.64.002156-0 VITAL ARAUJO GOMES (Adv. DAISE MARINA
FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 003472/2008 . Por estas razoes, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, paragrafo unico, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.

P.R.I.
Sem custas e honorarios (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
17 - 2007.51.64.000180-8 WALTER ANTONIO DA SILVA (Adv. CLODOALDO
LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS
GOUVEA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
003473/2008 . Por estas razoes, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, paragrafo unico,
todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.
Sem custas e honorarios (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Transcorrido o prazo recursal sem a interposicao de recurso, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
P.R.I.
18 - 2007.51.64.000200-0 CICERO OLIVEIRA LOPES (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 003458/2008 . Por estas razoes, com fulcro
nos arts. 267, I, 283 e 284, paragrafo unico, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUCAO DE MERITO.
Sem custas e honorarios (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Transcorrido o prazo recursal sem a interposicao de recurso, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
P.R.I.
19 - 2007.51.64.000252-7 LECIO PECLAT (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: C SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 003463/2008 . Por estas razoes, com
fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, paragrafo unico, todos do Codigo de Processo Civil,
INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO,
SEM RESOLUCAO DE MERITO.
Sem custas e honorarios (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Transcorrido o prazo recursal sem a interposicao de recurso, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
P.R.I.
20 - 2007.51.64.000352-0 ALZI DE LEMOS (Adv. ROBERTO ARAUJO) x
CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO
MERITO REGISTRO NR. 003459/2008 .
Por estas razoes, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, paragrafo unico,
todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, por conseguinte,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.
Sem custas e honorarios (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Transcorrido o prazo recursal sem a interposicao de recurso, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
P.R.I.
21 - 2007.51.64.000386-6 SONIA MARIA PEREIRA CHINOTTI (Adv. VANESSA DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE
FREITAS GOUVEA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 003453/2008 . Por estas razoes, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, paragrafo unico, todos do Codigo de Processo Civil, INDEFIRO A PETICAO INICIAL e, por
conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO.
Sem custas e honorarios (arts. 54 e 55 da Lei no 9.099/95).
Transcorrido o prazo recursal sem a interposicao de recurso, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
P.R.I.
22 - 2007.51.64.000802-5 REGINA PEREIRA PINTO (Adv. MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE
FREITAS GOUVEA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 003470/2008 . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, nos termos do art. 284, paragrafo unico,
c/c art. 267, I, do CPC.
Sem condenacao em custas e honorarios, por forca do art. 55 da lei
9099/95.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Apos o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
23 - 2007.51.64.001060-3 BERENICIO GONCALVES PORTO (Adv. VANESSA
DA SILVA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS
GOUVEA). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003462/2008 . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na
forma do art. 269, I do Codigo de Processo Civil.
Sem custas e honorarios, por forca do art. 55 da lei 9099/95.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposicao de recurso, de-se baixa e
arquivem-se os autos.
P.R.I.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL MONICA LUCIA DO NASCIMENTO
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
30 - 2005.51.14.000015-6 JAQUELINE CRISTIANE DE SOUSA LIMA (Adv.
RENATO OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS DE ALMEIDA FELIX) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003296/2008 FOLHA 323/330 . DISPOSITIVO :
Isso posto, na forma da fundamentacao supra, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na inicial, nos termos do art. 269, I, do Codigo de Processo Civil, para :
A) Reconhecer a uniao estavel entre JAQUELINE CRISTIANE DE SOUZA LIMA e MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE ARRUDA e, por conseguinte, declara-la como sua dependente.
B) CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA e condenar a Uniao Federal a
conceder e implantar o beneficio de pensao militar pela morte de MARCOS ANTONIO
RODRIGUES DE ARRUDA, a contar da data do ajuizamento da acao. As parcelas em
atraso deverao ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatorios da
Justica Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mes, a partir
da citacao, com fulcro no art. 406 do atual Codigo Civil c/c art. 161,  1o, do CTN;
Deixo de condenar a Uniao Federal ao pagamento das custas processuais,
face a isencao legal de que goza (Lei no 9.289/96, artigo 4o).
Condeno ainda a Uniao Federal ao pagamento de honorarios advocaticios
que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenacao, na forma do artigo 20,
 3o e 4o, do CPC e aos demais reus, em razao da gratuidade de justica, suspendo a
exigibilidade da condenacao na forma da Lei 1.060/50.
Sentenca sujeita a reexame necessario.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
P.R. Intimem-se, inclusive o Ministerio Publico Federal.
Mage, 28 de outubro de 2008
MONICA LUCIA DO NASCIMENTO
Juiza Federal Substituta
31 - 2006.51.64.003759-8 MARIA DA GRACA FERREIRA MARTINS (Adv.
KELLY MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003476/2008 FOLHA 365/368 . III- DISPOSITIVO
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I,
ambos do Codigo de Processo Civil.
Sem custas ou honorarios, diante da gratuidade de justica que defiro a autora.
Com o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Mage, 03 de dezembro de 2008.
MONICA LUCIA DO NASCIMENTO
Juiza Federal Substituta
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
32 - 2003.51.14.000557-1 SONIA GONCALVES BELMIRO (Adv. ROSANGELA
PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o periodo alegado pela parte autora, as fls
76, como nao recebido, consta nos calculos de fls. 68/70, os quais foram pagos atraves
de Requisitorio de Pequeno Valor (fls. 73/74), verifica-se a inexistencia de valores a executar.
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