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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

PROCESSO No E-15/003/675/2017 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.
PROCESSO No E-24/004/1685/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL CLARO TV - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.
PROCESSO No E-24/004/5651/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL CLARO TV - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.
PROCESSO No E-24/004/3439/2015 - CLARO FIXO - EMPRES.
BRASILEIRA DE TELECOM. EMBRATEL - DRA. LETICIA ALVES DE
PAULA - OAB/RJ 176.425.
PROCESSO No E-24/004/3433/2015 - CLARO FIXO - EMPRES.
BRASILEIRA DE TELECOM. - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA OAB/RJ 176.425.
PROCESSO No E-24/004/61/2015 - CLARO FIXO - EMPRES. BRASILEIRA DE TELECOM. - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA OAB/RJ 176.425.

DESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionado, para terem exercicio na Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.12, da
Gerencia de Coordenacao das Auditorias Regionais da Capital, da Superintendencia de Fiscalizacao, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 03.12.2018. Processo no E-04/204/101319/2018.
ID_FUNCIONAL
19387350
19410654
19412266
19495536
19570350
19576226
43518494

NOME
OSANA MODENA FERREIRA
OCTAVIO FERRARO GENU
TANIA LUCIA MORAES DE CARVALHO
ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA
MARCOS AURELIO HENRIQUES MARTINS
JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE
RODRIGO DA CAETANA FIGUEIREDO

NOME
PABLO LEONARDO MEDINA
ENI BRAGA SILVA
JOAO DE QUEIROZ SILVA
LUCIANA CHAVES BALABRAM
WAGNER ANDRE DA SILVA
LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO
ARTUR MENDONCA GOMES
RAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO
FERNANDA BERNARDO LEIG
SANDRA MUINO GARCIA
PAULO DE MELLO RIBEIRO

ID
6154751
19415281
19416270
19547846
19571577
43229514
43650643
43842453
43870449
50060597
44273568

ID FUNCIONAL
6154751
19415281
19416270
19547846
19571577
43229514
43229662
43650643
43842453
43846939
43870449
43874959
44273568
50060597

NOME
PABLO LEONARDO MEDINA
ENI BRAGA SILVA
JOAO DE QUEIROZ SILVA
LUCIANA CHAVES BALABRAM
WAGNER ANDRE DA SILVA
LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO
HERON CARLOS DA SILVA ROSA
ARTUR MENDONCA GOMES
RAFAEL GUIMARAES FLUGGE FERRARESSO
MARCIO FERNANDES CALDAS
FERNANDA BERNARDO LEIG
AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES
PAULO DE MELLO RIBEIRO
SANDRA MUINO GARCIA

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE
DE 15/01/2019
PROCESSO No E-34/147.071/2005 - ANTONIO GERBASE NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional no 1941385-8. CONCEDO 09(nove) meses de Licenca Premio, de acordo com o disposto no
art. 19, VI, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo art. 129, do
Decreto no 2.479/79, relativa aos periodos base de 22/10/2000 a
20/10/2005, 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 a 18/10/2015.
Id: 2158345

Id: 2158346

PROCESSO No E-04/203.503/1987 - CARLOS DA SILVA RIBEIRO,
Agente de Fazenda, Id. Funcional no 1956553-4. CONCEDO 06 (seis)
meses de Licenca Premio, de acordo com o disposto no art. 19, VI,
do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto no
2.479/79, relativa aos periodos base de tempo de servico apurados de
09/06/2006 a 17/06/2011 e 18/06/2011 a 26/06/2016.
PROCESSO No E-04/027/100110/2018 - MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional no 5014050-7.
CONCEDO 03(tres) meses de Licenca Premio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo
art. 129, do Decreto no 2.479/79, relativa aos periodos base de tempo
de servico apurados de 20/05/2013 a 18/05/2018.

PROCESSO No E-24/004/1689/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.
SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO

PROCESSO No E-24/004/5904/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

ATO DO SUPERINTENDENTE

PROCESSO No E-24/004/1401/2015 - NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP
196.761.
PROCESSO No E-24/004/2618/2015 - VCB COMUNICACOES S.A DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.
Id: 2157978

FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL
FISCAL

Cargo
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual
Estadual

2a
1a
1a
1a
1a
2a
2a
2a
2a
2a
2a

Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria
Categoria

DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA
DA

CARGO
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL
RECEITA ESTADUAL

2a
1a
1a
1a
1a
1a
1a
1a
1a
2a
2a
2a
2a
2a

ANEXO UNICO
I
Importacao - bens destinados a ensino, pesquisa e servicos medicohospitalares ou tecnico-cientificos laboratoriais.
Resolucao SER 260/2006.
Diferimento.
Prazo ate 31/12/2015.
Redacao que passa a viger:
Importacao - bens destinados a ensino, pesquisa e servicos medicohospitalares ou tecnico-cientificos laboratoriais.
Resolucao SER 260/2006.
Diferimento.
Prazo indeterminado.

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE TRIBUTACAO
ATO DO SUPERINTENDENTE
PORTARIA SUT No 200 DE 17 DE JANEIRO DE 2019
ALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIACAO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO,
SUSPENSAO E DE INCENTIVOS E BENEFICIOS DE NATUREZA TRIBUTARIA APROVADO PELO DECRETO No 27.815/2001.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO, no uso de suas atribuicoes, e considerando o disposto no art. 2o do Decreto no 27.815, de
24 de janeiro de 2001, e no art. 1o da Resolucao SEFCON no 5.720,
de 9 de fevereiro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1 - Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliacao de Prazo de Recolhimento, Suspensao e de Incentivos e Beneficios de Natureza Tributaria, relacionados no Anexo Unico.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019

Id: 2158316

PROCESSO No E-24/004/2617/2015 - NET RIO LTDA - DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.

PROCESSO No E-24/004/1701/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.

Receita
Receita
Receita
Receita
Receita
Receita
Receita
Receita
Receita
Receita
Receita

Id: 2158237

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
DE 16/01/2019

PROCESSO No E-24/004/2752/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.

da
da
da
da
da
da
da
da
da
da
da

Redacao atual:

PROCESSO No E-24/004/2744/2015 - NET RIO LTDA - DR. ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA - OAB/SP 237.255.

PROCESSO No E-24/004/3037/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.

AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR
AUDITOR

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS

PROCESSO No E-15/003/1430/2016 - NET RIO LTDA - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501 E DRA. PATRICIA SHIMA OAB/RJ 125.212.

Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal

Id: 2158375

PROCESSO No E-24/004/1440/2015 - EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S.A - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.

PROCESSO No E-24/004/2387/2015 - NET RIO LTDA - DRA. CAROLINA UDULUTSCH SOARES - OAB/SP 196.761.

Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor
Auditor

DESIGNA os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para terem exercicio na Auditoria Fiscal Regional - Capital 64.09, da
Gerencia de Coordenacao das Auditorias Regionais da Capital, da Superintendencia de Fiscalizacao, da Subsecretaria de Estado de Receita, da
Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 03.12.2018. Processo no E-04/204/101319/2018.

PROCESSO No E-04/012/60/2019 - RUBENS CANELLA FERREIRA,
Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional no 4357453-0. CONCEDO
03(tres) meses de Licenca Premio, de acordo com o disposto no art.
19, VI, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto no 2.479/79, relativo ao periodo base de 25/10/2013 a
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