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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
431Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Nascimento - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo 
no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do 
sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/
CE) - Processo 0111366-43.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco Siqueira 
Pinto de Mesquita - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. - Diante do exposto, e considerando o mais 
que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com 
sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), 
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 011139156.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Claudionilson Bezerra da Silva e outro - 
REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso 
I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios 
que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a 
exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do 
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a 
devida baixa.
ADV: MOISES CASTELO DE MENDONCA (OAB 9340/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE), ADV: RENATO PIRES LUCAS (OAB 29538/CE), ADV: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA (OAB 20530/CE), 
ADV: LUIS RICARDO DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 29743/CE) - Processo 0111510-17.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Seguro - REQUERENTE: Antonio Marcos Damasceno Monteiro - REQUERIDO: Seguradora Lider Consorcios do Seguro Dpvat 
S.a. e outro - Desse modo, nao conseguiu comprovar a parte autora o alegado na inicial, de modo que nao ha como prosperar 
a pretensao autoral, pelo que entendo que o valor recebido na via administrativa mostra-se adequado, nao fazendo jus a 
complementacao. Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos 
e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de 
Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em 
vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: PEDRO DE PAIVA FARIAS (OAB 27887/CE), ADV: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (OAB 360/PE) - Processo 
0111697-25.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Erivan de Souza Oliveira - 
REQUERIDO: Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE) - Processo 0112148-50.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jose Iratan Moreira 
Duarte - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/
CE) - Processo 0112181-40.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Antonio Alves 
de Sousa - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 
487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno 
o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 
16983/PE) - Processo 0112660-33.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco 
das Chagas Aires Medeiros - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca 
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