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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
2a
Vice-Presidencia 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Advogado : Jair Weinrich (35700/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A luz do exposto, com fulcro no art. 1.030, inc. I, b, do CPC/2015,
nego seguimento ao recurso especial (TEMA 566, 567, 568 e 571/
STJ). Publique-se e intimem-se.
3.Recurso Especial n. 0000109-06.1995.8.24.0144/50000
2o Vice-Presidente
Recorrente : Estado de Santa Catarina
Procurador : Carlos Alberto Prestes (8375/SC)
Procurador : Tarcisio de Adada (7329/SC)
Recorrido : Orlando de Oliveira
Advogado : Jair Weinrich (35700/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A luz do exposto, com fulcro no art. 1.030, inc. I, b, do CPC/2015,
nego seguimento ao recurso especial (TEMAS 566, 567, 568, 570 e
571/STJ). Publique-se e intimem-se.
4.Recurso Extraordinario Com Agravo n. 000053346.2013.8.24.0070/50001
2o Vice-Presidente
Agravante : Instituto de Previdencia dos Servidore Publicos do
Municipio de Taio
Advogada : Vanessa Cristina Bauer (15031/SC)
Agravada : Terezinha Orlandi
Advogado : Andre Luiz Nardelli Betti (20125/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso extraordinario, com
fulcro no art. 1.030, inc. I, a, do CPC/2015, ante o reconhecimento
da inexistencia de repercussao geral relativamente ao TEMA 83/STF.
Publique-se e intimem-se.
5.Recurso Especial n. 0005907-13.2013.8.24.0080/50001
2o Vice-Presidente
Recorrente : Orli Rosa do Nascimento
Advogado : Claudiomir Giaretton (13129/SC)
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador Fed : Marcelo da Silva Freitas (Procurador)
Proc. Federal : Douglas Alexandre Goergen (28938/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A vista do exposto, nao admito o recurso especial. Publique-se e
intimem-se.
6.Recurso Extraordinario n. 0006749-77.2012.8.24.0031/50001
2o Vice-Presidente
Recorrente : Marcelo Packer
Advogado : Arany Gustavo de Brito Lauth (7706/SC)
Advogado : Miguel Angelo Soar (6699/SC)
Advogado : Helio Rubens Brasil (13041/SC)
Recorrido : Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justica)
Promotor : Patricia Dagostin Tramontin (Promotora de Justica)
Advogada : Giliani Coelho Nunes (46205/SC)
Interessado : Amarildo Luis dos Santos
Advogado : Maicon Roberto Siquela (28504/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A vista do exposto: a) em relacao aos TEMAS 182 e 660, ambos do
STF, nego seguimento ao recurso extraordinario, com fundamento
no art. 1.030, I, a, do CPC/15; b) nao admito o reclamo quanto as
demais alegacoes. Publique-se e intimem-se.
7.Recurso Especial n. 0006749-77.2012.8.24.0031/50002
2o Vice-Presidente
Recorrente : Marcelo Packer
Advogado : Arany Gustavo de Brito Lauth (7706/SC)
Advogado : Miguel Angelo Soar (6699/SC)
Advogado : Helio Rubens Brasil (13041/SC)
Recorrido : Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justica)
Promotor : Patricia Dagostin Tramontin (Promotora de Justica)
Advogada : Giliani Coelho Nunes (46205/SC)
Interessado : Amarildo Luis dos Santos
Advogado : Maicon Roberto Siquela (28504/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A vista do exposto, nao admito o recurso especial e, por corolario
logico, indefiro o almejado efeito suspensivo. Publique-se e intimem-se.
8.Recurso Especial n. 0008414-85.2007.8.24.0005/50002
2o Vice-Presidente
Recorrente : Compur - Cia. de Urbanizacao e Planejamento de Balneario
Camboriu Ltda
Advogado : Servio Tulio de Barcelos (54354/SC)
Recorrido : Armando Babinot
Advogado : Roberto Martins Pegorini (3495/SC)
Advogado : Luiz Lazzaris Fernandes (4405/SC)
Advogado : Julio Donato Pereira (3819/SC)
Recorrido : Municipio de Balneario Camboriu
Advogado : Fernando Geraldo dos Santos Junior (23763/SC)
Advogado : Marcelo Freitas (11739/SC)
Recorrido : Viapav Construtora Ltda
Advogado : Eduardo de Borba Garcia (11875/SC)
Recorrido : Seccopave Empreiteira de Mao de Obra e Construtora
Civil Ltda
Advogada : Alexandra Praun Simao (12448/SC)
Advogado : Fernando Hugo Praun (1734/SC)
DECISAO MONOCRATICA
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do Codigo de Processo
Civil, nao admito o recurso especial, diante da desercao. Publique-se
e intimem-se.
9.Recurso Especial n. 0009648-19.2014.8.24.0018/50001
2o Vice-Presidente
Recorrente : Estado de Santa Catarina
Procuradora : Barbara Lebarbenchon Moura Thomaselli (9194/SC)
Procurador : Rodrigo Diel de Abreu (23973/SC)
Recorrido : Tozzo e Cia Ltda
Advogada : Alexandra Paglia (33096/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A vista do exposto, nao admito o recurso especial. Publique-se e
intimem-se.
10.Recurso Extraordinario n. 0013754-88.2013.8.24.0008/50001
2o Vice-Presidente
Recorrente : Estado de Santa Catarina
Procurador : Vitor Antonio Melillo (7853/SC)
Procuradora : Daniela Sieberichs (30153/SC)
Recorrido : Sidnei Luiz Campestrini
Advogado : Armindo Maria (28564/SC)
Advogado : Rubens Emilio Stenger (32286/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A vista do exposto, nao admito o recurso extraordinario. Publique-se
e intimem-se.
11.Recurso Especial n. 0022156-02.2011.8.24.0018/50000
2o Vice-Presidente
Recorrente : Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Proc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justica)
Promotor : Moacir Jose Dal Magro (Promotor)
Recorrido : Ailton Cesar Borges Deffaveri
Advogada : Aline Borges Esteres (41561/SC)
DECISAO MONOCRATICA
A vista do exposto, admito o recurso especial. Publique-se e intimem-se.
12.Recurso Especial n. 0023179-45.1996.8.24.0038/50000
2o Vice-Presidente
Recorrente : Estado de Santa Catarina

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