Busca de Diários Oficiais


Diário PE - Tribunal de Contas

02/01/2018
02/01/2018
01/02/2018
02/01/2018
02/01/2018
01/02/2018
01/02/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
01/02/2018
01/02/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
01/02/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
01/02/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
01/02/2018

31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018

DATA INICIAL
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018
02/01/2018

DATA FINAL
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018

ANEXO V

NOME
NADJA ROBERTA DA SILVA JERONIMO
PATRICIA MARIA BATISTA SOUSA SILVA
SOLANGE ANDREIA DE MORAIS
VIRGINIA CASSIA COSTA DA SILVA

CPF
057294344-05
088425054-71
824588804-44
038217234-59

AGENTE
AGENTE
AGENTE
AGENTE

FUNCAO
COMUNITARIO
COMUNITARIO
COMUNITARIO
COMUNITARIO

PROCESSO TCE-PE No 1751832-5
SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 04/12/2018
GESTAO FISCAL
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA PRETA
INTERESSADO: Sr. EDUARDO COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO JOAO CARNEIRO CAMPOS
ORGAO JULGADOR: SEGUNDA CAMARA

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

DE
DE
DE
DE

SAUDE
SAUDE
SAUDE
SAUDE

Recife, 07 de dezembro de 2018

Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

15

ACORDAO T.C. No 1457/18
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE no 1751832-5, ACORDAM, a unanimidade, os Conselheiros da Segunda Camara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator,
que integra o presente Acordao,
CONSIDERANDO que o artigo 14 da Lei Organica do TCE/PE (Lei Estadual no 12.600/2004) estatui competencia a este orgao de controle externo para fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
CONSIDERANDO que o direito a informacao e assegurado pela Constituicao Federal (artigo 5o, inciso XXXIII), regulamentado pela Lei no 12.527/2011;
CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Agua Preta nao adotou todas as providencias necessarias para dar cumprimento aos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), que trata dos instrumentos de transparencia da gestao fiscal e do acesso a informacoes;
CONSIDERANDO que a avaliacao realizada por este Tribunal no Portal de Transparencia do Municipio de Agua Preta indicou um indice critico de transparencia;
CONSIDERANDO que tal irregularidade enseja punicao do responsavel com aplicacao da multa prevista no inciso III do artigo 73 da Lei Organica deste Tribunal, nos termos do artigo 15 c/c o artigo 12, inciso
VI, da Resolucao TC no 20/2015;
CONSIDERANDO que o gestor nao apresentou defesa,
Em julgar IRREGULAR a Gestao Fiscal da Prefeitura Municipal de Agua Preta relativamente ao descumprimento das exigencias referentes a transparencia publica durante o exercicio de 2016, aplicando ao
responsavel, Sr. Eduardo Passos Coutinho Correa de Oliveira, multa no valor de R$ 8.164,00, com fulcro no inciso III do artigo 73 da Lei Estadual no 12.600/2004, - equivalente a 10% do limite atualizado ate
o mes de dezembro/2018 do valor estabelecido no caput do retrorreferido artigo 73 (com a redacao dada pela Lei no 14.725, de 9 de julho de 2012), conforme preve o  1o do mesmo dispositivo -, que deve
ser recolhida, no prazo de 15 dias do transito em julgado deste Acordao, ao Fundo de Aperfeicoamento Profissional e Reequipamento Tecnico do Tribunal, por intermedio de Boleto Bancario a ser emitido no
sitio da internet desta Corte de Contas (www.tce.pe.gov.br), e, caso nao proceda conforme o determinado, cumpram-se os procedimentos estabelecidos no artigo 66 da Lei Estadual no 12.600/2004, visando
a cobranca do debito.
Recife, 6 de dezembro de 2018.
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior  Presidente, em exercicio, da Segunda Camara
Conselheiro Joao Carneiro Campos  Relator
Conselheiro Substituto Marcos Nobrega
Presente: Dr. Gilmar Severino de Lima  Procurador

PROCESSO TCE-PE No 1752090-3
SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 04/12/2018
ADMISSAO DE PESSOAL REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - CONTRATACAO TEMPORARIA
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
INTERESSADOS: Srs. PAULO ROBERTO SOUZA SILVA, EUD JOHNSON DE LIMA CORDEIRO E SIMONE PESSOA DE MELO LUCCHESE
ADVOGADOS: Drs. RANULFO GAMBOA BATISTA JUNIOR  OAB/PE No 12.440D, VALMIR ROCHA CAVALCANTE JUNIOR  OAB/PE No 35.058, HENRIQUE DE ANDRADE LEITE  OAB/PE No 21.409
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO
ORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA
ACORDAO T.C. No 1458/18
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE no 1752090-3, ACORDAM, a unanimidade, os Conselheiros da Primeira Camara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da Proposta de
Deliberacao do Relator, que integra o presente Acordao, em julgar LEGAIS as contratacoes por prazo determinado em analise, concedendo o registro as pessoas relacionadas no Anexo Unico.
Determinar, com base no disposto no artigo 69 da Lei Estadual no 12.600/2004, que o atual Prefeito do Municipio de Olinda adote a medida a seguir relacionada, a partir da data de publicacao deste Acordao,
sob pena de aplicacao da multa prevista no inciso XII do artigo 73 do citado Diploma legal:
 Realizar levantamento da necessidade de pessoal com vistas a realizacao de concurso publico.
Recife, 6 de dezembro de 2018.
Conselheiro Valdecir Pascoal  Presidente da Primeira Camara
Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho  Relator
Conselheiro Ranilson Ramos
Conselheiro Substituto Carlos Pimentel
Presente: Dra. Maria Nilda da Silva  Procuradora
ANEXO UNICO
NOME
Alexsandra Lima de Aragao
Alexsandro Costa da Silva
Amanda da Silva Abade
Angelica Maria de Almeida Chacon
Arlindo Nascimento Cavalcanti Filho
Cinthya Vanessa Brito de Sa Aguiar
Claudia Cilene Lima de Araujo
Debora Goncalves
Diego Tavares Pinto
Francisca Silva de Santana
Gracilvania da Silva Lima
Hebe Maria Martins Galino Silva
Hilda Elizabeth Queiroz de Moura
Joao Alves Galvao
Juliana Costa Carneiro de Albuquerque
Juliana Lyra Barbosa Goldstein
Kleber Varela dos Santos
Kleberson da Silva Lustosa
Kleberson Ramos da Silva
Luis Henrique Amorim Teixeira
Luiz Antonio Vasconcelos dos Santos
Marcela Marinho de Andrade
Maria da Conceicao Araujo Costa
Maria Jose Tatiane dos Santos Gomes
Maria Jose Tatiane dos Santos Gomes
Mercia Araujo de Souza
Mercia Jorge de Oliveira
Patricia dos Santos Ferreira
Raquel Correia Carneiro
Renato Oliveira de Arruda
Roberta de Aragao Soares Andrade Lima
Rosemeri Aparecida Marcelino de Souza
Sergio Luiz Alves dos Santos
Vanessa de Souza Fernandes Paes
Vanessa Vasconcelos da Silva
Veronica Joana Galvao Pereira de Sa
Veronica Santana de Almeida
Vivianne Muniz Teixeira de Albuquerque
Mercia dos Santos Barbosa
Joseane Fontes de Almeida

CPF
034735754-70
796753874-91
027957824-56
388911664-72
102865604-10
073541654-09
88169030404
044901664-19
053392104-05
82312800497
049310444-50
58895280415
012968954-83
41056744472
054885424-69
039443094-80
064984964-79
037851844-50
031842764-81
064339064-27
013815764-27
054257874-30
022065544-88
043307344-60
043307344-60
022773344-48
867943024-20
076658694-40
061735344-10
048528744-76
664991434-72
041330494-97
818587444-15
058787454-61
075646544-30
056808314-81
497208304-25
057456294-01
049518374-12
857754284-04

FUNCAO
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.