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Diário AM - Município de Manaus

Municipal:

Art. 2o Compete ao CGSTM, no ambito do Poder Executivo

I  aprovar alteracoes e melhorias no STM, visando
garantir o aperfeicoamento e a integridade do sistema;

DOM | Edicao 4515 | Pagina 3

Manaus, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
II  elaborar, consolidar e definir prioridades de
desenvolvimento de melhorias no STM;
III  proceder as tratativas junto aos orgaos Municipais,
Estaduais e Federais necessarias para integracao de sistemas;
IV  propor as compatibilizacoes da legislacao municipal e
procedimentos para operacao do STM.
Art. 3o O CGSTM sera vinculado a Secretaria Municipal de
Financas, Tecnologia da Informacao e Controle Interno  SEMEF, e
composta da seguinte forma:
I  ao menos 1 (um) membro de cada Departamento da
Subsecretaria de Receita  SUBREC;
II  ao menos 1 (um) membro da Subsecretaria de
Tecnologia de Informacao  SUBTI;
III  ao menos 1 (um) membro da Subsecretaria de Gestao
- SUBGES; e
IV  outros membros designados pelo titular da pasta.
Art. 4o O CGSTM podera ter eventualmente a participacao
de convidados de orgaos e entidades da Prefeitura de Manaus ou
entidades externas para contribuir com os objetivos do Comite.
Art. 5o Cabe ao Secretario de Financas, Tecnologia da
Informacao e Controle Interno  SEMEF designar um Auditor Fiscal de
Tributos Municipais para assumir a funcao de Presidente do Comite,
bem como a designacao dos demais membros do Comite, inclusive o
Vice-Presidente.
Art. 6o Cabe ao Presidente do Comite, sem prejuizo de
suas funcoes, as seguintes atribuicoes:
I  convocar e presidir as reunioes periodicas;
II  coordenar e supervisionar o funcionamento do Comite; e
III  monitorar as acoes do Comite.
Art. 7o Cabe ao Vice-Presidente do Comite, sem prejuizo
de suas funcoes, as seguintes atribuicoes:
I  substituir o Presidente nas suas eventuais ausencias; e
II  assessorar o Presidente nas suas atividades do
Comite.
Art. 8o Cabe aos demais membros do CGSTM, sem
prejuizo de suas funcoes, as seguintes atribuicoes:
I  deliberar sobre assuntos de competencia do Comite; e
II  participar de eventuais grupos de trabalho relacionados
as competencias do Comite.
Art. 9o Fica a Secretaria Municipal de Financas,
Tecnologia da Informacao e Controle Interno  SEMEF, por ato do Chefe
da pasta, autorizada a editar as normas e orientacoes tecnicas
pertinentes e essenciais a execucao deste Decreto visando a
operacionalidade do STM, inclusive para designacao ou substituicao de
membros do CGSTM.
Art. 10. O Comite podera instituir grupos de trabalho para
execucao de suas atividades, sem prejuizo das suas atividades.
Art. 11. O CGSTM funcionara por prazo indeterminado, a
contar da data de publicacao deste Decreto.

PORTARIA POR DELEGACAO No 16.483/2019
DESIGNA substituto de servidora afastada
em virtude de ferias regulamentares.
A SUBSECRETARIA SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL,
em exercicio, no uso da competencia que lhe confere o art. 128, inc. II,
da Lei Organica do Municipio de Manaus,
CONSIDERANDO a delegacao de competencia firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto no 3.085, publicado na Edicao 3642
do DOM de 07-05-2015, republicado na Edicao no 3644 do DOM de
11-05-2015;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 3.852, de 26
de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o teor do Oficio no 364/2018-DAF/CM,
subscrito pelo Secretario Municipal Chefe da Casa Militar;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
no 2019/12468/12478/00002, resolve
DESIGNAR a servidora RAQUEL DOS SANTOS SOUZA,
matricula 080.445-2 D, para responder, cumulativamente, pelas
atribuicoes do cargo de provimento em comissao de Chefe de Divisao de
Administracao e Financas, simbologia DAS-2, integrante da estrutura
organizacional da CASA MILITAR, no periodo de 10-01 a 13-02-2019,
com direito a percepcao da remuneracao inerente ao exercicio do cargo,
em substituicao a titular ALCILONIA BATALHA GOMES.
GABINETE
DA
SUBSECRETARIA
SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA
CASA CIVIL, em exercicio, em Manaus, 11 de janeiro de 2019.

PORTARIA POR DELEGACAO No 16.484/2019
DESIGNA substituto de servidora afastada
em virtude de ferias regulamentares.
A SUBSECRETARIA SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL,
em exercicio, no uso da competencia que lhe confere o art. 128, inc. II,
da Lei Organica do Municipio de Manaus,
CONSIDERANDO a delegacao de competencia firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto no 3.085, publicado na Edicao
no 3642 do DOM de 07-05-2015, republicado na Edicao 3644 do DOM
de 11-05-2015;

Art. 12. Os casos omissos serao dirimidos por deliberacao

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 3.852, de 26
de outubro de 2017;

Art. 13. A participacao no Comite nao sera remunerada,
sendo seu exercicio considerado de relevante interesse publico.

CONSIDERANDO o teor do Oficio no 0064/2019GS/SEMEF, subscrito pelo Secretario Municipal de Financas, Tecnologia
da Informacao e Controle Interno;

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicacao, revogadas as disposicoes em contrario.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
no 2019/19309/19630/00128, resolve

Manaus, 11 de janeiro de 2019.

CONSIDERAR DESIGNADO o servidor TALYSON
ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, matricula 131.571-4 A, para
responder, cumulativamente, pelas atribuicoes do cargo de provimento
em comissao de Gerente de Contratos e Convenios, simbologia DAS-1,
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANCAS, TECNOLOGIA DA INFORMACAO E CONTROLE
INTERNO  SEMEF, no periodo de 14-01 a 12-02-2019, com direito a

do Comite.

DOM | Edicao 4515 | Pagina 4

Manaus, sexta-feira, 11 de janeiro de 2019
percepcao da remuneracao inerente ao exercicio do cargo, em
substituicao a titular ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA, em virtude de
ferias regulamentares.
GABINETE
DA
SUBSECRETARIA
SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA
CASA CIVIL, em exercicio, em Manaus, 11 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO a delegacao de competencia firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto no 3.085, publicado na Edicao
no 3642 do DOM de 07-05-2015, republicado na Edicao no 3644
do DOM de 11-05-2015;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 3.852, de
26 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o teor do Oficio no 6034/2018DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Secretario Municipal de Saude;
CONSIDERANDO o teor do Despacho no 0070/2018DTRAB/SEMSA, subscrito pelo Secretario Municipal de Saude;

PORTARIA POR DELEGACAO No 16.485/2019
DESIGNA substituto de servidora afastada
em virtude de ferias regulamentares.
A SUBSECRETARIA SUBCHEFE MUNICIPAL DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA CASA CIVIL,
em exercicio, no uso da competencia que lhe confere o art. 128, inc. II,
da Lei Organica do Municipio de Manaus,
CONSIDERANDO a delegacao de competencia firmada
pelo Prefeito de Manaus no Decreto no 3.085, publicado na Edicao
no 3642 do DOM de 07-05-2015, republicado na Edicao no 3644
do DOM de 11-05-2015;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
no 2018/19309/19630/04252, resolve
CONSIDERAR DESIGNADO a servidor TIAGO DE
SOUZA NUNES, matricula 127.262-4 A, para responder,
cumulativamente, pelas atribuicoes do cargo de provimento em
comissao de Chefe de Servico de Gestao de Passagens e Diarias,
simbologia SGAS-1, integrante da estrutura organizacional da
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE  SEMSA, no periodo de 15-10
a 13-11-2018, com direito a percepcao da remuneracao inerente ao
exercicio do cargo, em substituicao a titular HELENA MARIA SILVA DE
OLIVEIRA, afastada em virtude de ferias regulamentares.
GABINETE
DA
SUBSECRETARIA
SUBCHEFE
MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E DE GOVERNO DA
CASA CIVIL, em exercicio, em Manaus, 11 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto no 3.852, de 26
de outubro de 2017;
CONSIDERANDO o teor do Oficio 0134/2019  SEMAD,
subscrito pelo Secretario Municipal de Administracao, Planejamento e
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