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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

desconto da pensao alimenticia. Prazo de 5 dias. - ADV: JOAO PAULO DE SOUZA PAZOTE (OAB 279575/SP) Processo 1005259-07.2019.8.26.0482 - Curatela - Nomeacao - J.C.L.T. - M.E.T. - Vistos. Fls. 57: Acolho a manifestacao Ministerial. Aguarde-se pelo prazo de (30) trinta dias informacao acerca da liberacao dos pagamentos com relacao as pericias. Decorrido in albis, encaminhe-se e-mail a Administracao solicitando informacoes. Int. - ADV: THIAGO MALUF (OAB 425506/ SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP), LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP) Processo 1005359-35.2014.8.26.0482 (apensado ao processo 4002609-43.2013.8.26.0482) - Arrolamento Sumario Inventario e Partilha - Ricardo Roberto Picoli - Renato Roberto Picoli - Jose Roberto Picoli - Edna Aparecida Maciel - Ante a apresentacao do plano de partilha (fls. 199/202) e ante a determinacao de fls. 156/158, item 3, intime-se a Sra. EDNA APPARECIDA MACIEL, na pessoa de sua i. Advogada, pelo DJE-Diario da Justica Eletronico, para se manifestar acerca do Plano de Partilha apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANE GALINDO CAMPOS BANDEIRA (OAB 113423/ SP), MARIA HELOISA DA SILVA CUVOLO (OAB 155715/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), ANA PAULA FREITAS MACIEL (OAB 209829/SP), ANDREA MARQUES DA SILVA (OAB 230309/SP) Processo 1005634-08.2019.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - M.H.O.S. - - M.C.O.S. - F.S.S. Vistos. 1- Fls. 80/82: Defiro ao requerido os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Seus patronos ja se encontram cadastrados nos autos. 2- Fls. 78/79: Ciencia ao requerente. No mais, aguarde-se a audiencia designada. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), MANOEL SILVA FELIX DA COSTA (OAB 419562/SP), JOAO PAULO BIEMBENGUT FARIA (OAB 379982/SP) Processo 1005968-42.2019.8.26.0482 - Acao de Exigir Contas - Tomada de Decisao Apoiada - P.P.S. - Vistos. 1- Enviem os autos digitais ao Contador Judicial para conferencia das contas prestadas. 2- Em seguida, abra-se vista ao Ministerio Publico. Int. - ADV: FERNANDA QUINELI ALVES NAGAO (OAB 202611/SP) Processo 1005991-22.2018.8.26.0482 - Cumprimento de sentenca - Familia - J.C.D.S. - C.A.S. - Vistos. Ante a noticia de satisfacao do credito eclamado, apesar de nao cumprida a determinacao de fls. 15/16, nos termos do artigo 924, inciso II, Codigo de Processo Civil vigente, JULGO EXTINTA a presente acao de execucao de alimentos acima identificada. Arcara o executado com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte contraria, que arbitro em 15% do valor atribuido a causa, nos termos do artigo 85, 2o, do NCPC, observados os limites do artigo 98, 3o, NCPC, por ser beneficiario da gratuidade da justica. Nos termos do artigo 1.000, do Codigo de Processo Civil vigente, certifique-se o transito em julgado na data de hoje e, apuradas as custas, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL ZACHI UZELOTTO (OAB 262452/ SP), TIAGO PINAFFI DOS SANTOS (OAB 251868/SP) Processo 1006313-08.2019.8.26.0482 - Divorcio Consensual - Dissolucao - W.A.C. - - G.C.S.C. - Vistos. Estando a peticao inicial, emendada as fls. 55/56, em conformidade com o disposto no artigo 731 e seus incisos, do Novo Codigo de Processo Civil e, tendo as partes manifestado de forma livre e espontanea sua inequivoca intencao de se divorciarem, o que contou com a anuencia do Ministerio Publico, HOMOLOGO por sentenca o acordo ali formalizado entre eles, sendo desnecessaria a oitiva direta dos conjuges. Em consequencia, DECRETO o DIVORCIO JUDICIAL consensual do casal acima mencionado, com fundamento no artigo 226, 6o, da Constituicao federal e julgo extinto o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Novo Codigo de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, do Novo Codigo de Processo Civil, o transito em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Esta sentenca servira como mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Prudente - SP, para que proceda a margem do assento de casamento dos requerentes lavrado sob o no 124529 01 55 2007 2 00153 197 0053673 22, a necessaria averbacao, sendo que a conjuge virago voltara a usar seu nome de solteira. Arcarao os requerentes com o pagamento das custas e despesas processuais, observados os limites do 3o, do artigo 98, do NCPC, por serem beneficiarios da gratuidade da justica. Honorarios advocaticios indevidos na especie, por se tratar de procedimento de jurisdicao voluntaria. Apos, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ciencia a Defensoria Publica. - ADV: RENE ROBSON FALCAO DE MORAIS (OAB 247852/SP) Processo 1006548-72.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.G.O. - R.F.R.S. - L.R.R.O. - Fl. 69: Informacao da Psicologa Judiciario Denise Ocolati Vitale, designando data e hora para realizacao de entrevistas com as partes, no Setor Tecnico, localizado na Avenida Coronel Jose Soares Marcondes no 3139, nesta cidade, nas datas e horarios a seguir relacionados: dia 13.08.2019, as 10:00 horas, com R.F.R.D.S., devendo o(s) i. Advogado(s) da(s) parte(s) providenciar o comparecimento de seu/sua(s) constituinte. No mais, encaminho estes autos para a fila Ag. Analise de Cartorio para que o Escrevente providencie a intimacao pessoal das partes a serem entrevistadas. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), DEBORA LETICIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP) Processo 1006548-72.2019.8.26.0482 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.G.O. - R.F.R.S. - L.R.R.O. - Fl. 71: Informacao da Assistente Social Judiciario Daniele Luiza Armeron Moreira, designando data e hora para realizacao de entrevistas com as partes, no Setor Tecnico, localizado na Avenida Coronel Jose Soares Marcondes no 3139, nesta cidade, nas datas e horarios a seguir relacionados: dia 20.08.2019, as 14:00 horas, com a requerida R.F.R.D.S., devendo o(s) i. Advogado(s) da(s) parte(s) providenciar o comparecimento de seu/sua(s) constituinte. No mais, encaminho estes autos para a fila Ag. Analise de Cartorio para que o Escrevente providencie a intimacao pessoal das partes a serem entrevistadas. - ADV: CAMILA DE SOUZA CAMARNEIRO (OAB 363403/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP), SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB 358523/SP), DEBORA LETICIA BEZERRA XAVIER (OAB 361593/SP) Processo 1006583-37.2016.8.26.0482 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - V.H.S.S. - D.A.A.S. - Vistos. Fl. 207: Oficie-se a Caixa Economica Federal, requisitando informacoes quanto a existencia de saldo nas contas vinculadas ao FGTS e PIS em nome do executado, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Possuindo o executado advogado constituido nos autos (fl. 51), concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para informar seu endereco atualizado. Int. ADV: JAILTON JOAO SANTIAGO (OAB 129631/SP), LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE (OAB 341303/SP), NAYARA MARIA SILVERIO DA COSTA DALLEFI OLIVEIRA (OAB 290313/SP) Processo 1006689-91.2019.8.26.0482 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - V.V.V. - M.S.S. - Pelo exposto, com fundamento no paragrafo 6o do artigo 226 da Constituicao Federal, CONVERTO EM DIVORCIO a separacao judicial dos requerentes acima nomeados, declarando dissolvido o casamento civil deles. Esta sentenca servira como mandado de averbacao ao Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Prudente - SP, para que proceda a margem Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3535 do assento de casamento dos requerentes lavrado sob o no 43396, fls. 153V, livro B-136, a necessaria averbacao. Devera o

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