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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 287 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002792-92.2018.8.19.0000 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0018540-77.2017.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00028379 - AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO AGDO: JOCILENE BENFICA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de instrumento, exclusivamente para reduzir a multa diaria ao patamar de R$1.000,00(hum mil reais). 055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0000397-30.2018.8.19.0000 Assunto: Inventario e Partilha / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC Acao: 0042398-61.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00003381 - AGTE: LENKA E NATASHA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: BRUNO FONTENELLE OAB/RJ-177833 AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME OAB/RJ-057693 ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-157359 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: Admito o presente agravo de instrumento e diante peculiaridades do caso, que trata da transferencia de numerario para que fique apenas a disposicao do juizo, sem qualquer ato de expropriacao, INDEFIRO o efeito suspensivo, face a ausencia de perigo de dano irreparavel ou de dificil reparacao. Comunique-se ao Juizo a quo. Manifeste-se a parte agravada. Cumpra-se. 056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0000387-83.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO Acao: 0002209-07.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00002734 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMERSON ALBERTO FERREIRA OAB/RJ-198593 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 057. APELACAO 0003120-53.2016.8.19.0077 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SEROPEDICA 2 VARA Acao: 0003120-53.2016.8.19.0077 Protocolo: 3204/2017.00713269 - APELANTE: DERLY DOS SANTOS DORNA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...Por tais fundamentos, com base no artigo 932, IV do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, IMPROVENDO-O de plano e mantenho integralmente a sentenca recorrida. 6 10a Camara Civel - AUTOS No 0003120-53.2016.8.19.0077- CRF - fls. 058. APELACAO 0004700-63.2011.8.19.0055 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 0004700-63.2011.8.19.0055 Protocolo: 3204/2017.00720753 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA APELADO: MARCO ANTONIO MOURA BISPO ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA OAB/RJ-156379 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, na forma do artigo 932, V "a" do CPC, apenas para determinar que a restituicao dos valores indevidamente descontados do autor sob a rubrica "fundo de saude" observe a regra contida no artigo 1o-F da Lei no 9.494/97, alterada pelo artigo 5o da Lei no 11.960/09 quanto aos juros e a correcao monetaria, assim como para isentar o ente estatal do pagamento da taxa judiciaria, nos termos da Lei Estadual 3.350/99, mantendo a sentenca de primeiro grau nos demais termos. 059. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0073598-89.2017.8.19.0000 Assunto: Renovacao de Contrato de Locacao / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: 0041664-72.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00717368 - IMPETRANTE: LEANDRO MIGUEL ZUNIGA BAPTISTA ADVOGADO: ARANY MAGALHAES FREITAS OAB/RJ-080822 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, DEFIRO a medida liminar, suspendendo temporariamente a decisao alvejada, que determinou o desentranhamento da contestacao e dos documentos acostados aos autos, com consequente remessa dos autos ao Grupo de Sentenca. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informacoes. Apos, remetam-se ao Ministerio Publico. Publique-se. 060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0054128-72.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 0070539-18.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00532223 - AGTE: FLORO CORREA SILVA AGTE: EDILMA MASCARENHAS CORREA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES OAB/RJ-104856 ADVOGADO: PEDRO NAVARRO CESAR OAB/RJ-121804 ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS OAB/RJ-122220 AGDO: CARLOS AUGUSTO MACHADO RABELLO ADVOGADO: MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE OAB/RJ-070639 INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO ABRAHAO ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI OAB/RJ-146224 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Desta forma, em sede de cognicao sumaria, nao restou cabalmente demonstrada a probabilidade do direito invocado, motivo pelo qual INDEFIRO o efeito suspensivo. Comunique-se ao Juizo a quo. Apos, preclusas as vias impugnativas, retornem conclusos para apreciacao do merito recursal. 061. APELACAO 0030164-65.2013.8.19.0008 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0030164-65.2013.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00713760 - APELANTE: JUAREZ GOMES ADVOGADO: IZAURA ANACLETO DA SILVA OAB/RJ-139791 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Isto posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a sentenca de primeiro grau. 10a Camara Civel - APELACAO CIVEL No 0030164-65.2013.8.19.0008- fls.3 062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066398-31.2017.8.19.0000 Assunto: Acolhimento Institucional de Criancas e Adolescentes/secao Civel / Secao Civel / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO Acao: 0163112-50.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00650143 - AGTE: SIGILOSO Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA

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