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Diário GO - Tribunal de Justiça

EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS DE
DECLARACAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5423220.21.2018.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
EMBARGANTE: CENTAURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
EMBARGADO: TERRITORIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS DE
DECLARACAO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO OPOSTO
CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR. NULIDADE DO
JULGAMENTO COLEGIADO RECONHECIDA. 1. Ante a previsao
constante do artigo 1.024,  2o, do Codigo de Processo Civil, os
embargos de declaracao opostos contra decisao do relator serao
julgados monocraticamente. 2. Levados indevidamente os embargos a
sessao de julgamento e desacolhidos em decisao colegiada, ha de ser
reconhecida a nulidade daquele julgamento. EMBARGOS
CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
(342/347/k)
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de EMBARGOS DE DECLARACAO EM
EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO No 5423220.21.2018.8.09.0000, acordam os componentes da Primeira Turma
Julgadora da Sexta Camara Civel do egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias, a
unanimidade de votos, em conhecer dos embargos de declaracao e acolhe-los nos termos do
voto do relator.
Votaram com o relator o Desembargador Fausto Moreira Diniz e a Dra. Doraci Lamar
Rosa da Silva Andrade, substituta do Desembargador Norival de Castro Santome.
Presidiu a sessao o Desembargador Jeova Sardinha de Moraes.
Fez-se presente como representante da Procuradoria-Geral de Justica, a Dra. Ana
Maria Rodrigues da Cunha.
NR.PROCESSO:
5423220.21.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JEOVA SARDINHA DE MORAES
Validacao pelo codigo: 10403565072030214, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3304 de 3565

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