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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
200Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora, por seu patrono (DJe) bem como pessoalmente (Carta 
com AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao 
do merito, nos termos do art. 485, III, CPC/15. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE DE SOUZA PENTEADO (OAB 14044/CE) - Processo 0072878-97.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Didiclei Vilas Boas de Souza - REQUERIDO: Sudameris Leasing 
Arrendamento Mercantil S/A - Considerando o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte autora, por seu patrono (DJe) bem 
como pessoalmente (Carta com AR), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob 
pena de extincao sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, III, CPC/15. Expedientes necessarios.
ADV: ATILA GOMES FERREIRA (OAB 20506/CE), ADV: FRANCISCO ELITON ALBUQUERQUE MENESES (OAB 24254/CE) 
- Processo 0077308-58.2009.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: 
Cristiano Cesar Bernardino - REQUERIDO: Mastercard Brasil - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente sera revertida a instituicao 
financeira e utilizada para a amortizacao do contrato e pagamento da cedula. Condeno o autor nas custas processuais, e nos 
honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao 
suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto 
eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: JOSE MESSIAS FERREIRA (OAB 13095/CE) - Processo 011238062.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Adriana Silva Barbosa - 
REQUERIDO: Banco Yamanha Motor Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da 
cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia 
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) 
anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, 
certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE) - Processo 0155005-53.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Luis Cunha Ferreira - REQUERIDO: Banco Gmac S/A - Ante o exposto, 
com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes 
as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o autor nas custas 
processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo de condenar nos 
honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo legal sem que 
tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa.
ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), ADV: 
OLGA SILVA LEITAO (OAB 23750/CE), ADV: WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO (OAB 6622/CE) - Processo 015720414.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: FRANCISCA SILVA ROCHA - REQUERIDO: 
BV Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE) - Processo 0165285-49.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: EDPO CHAGAS DE SOBREIRA - REQUERIDO: AYMORE CREDITO, 
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Diante do exposto, INDEFIRO a peticao inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM 
RESOLUCAO DO MERITO, nos moldes do art. 485, I, do CPC. Sem custas. Certificado o transito em julgado, arquive-se, 
observadas as formalidades legais. Publique-se.
ADV: FABIO NOGUEIRA ROCHA (OAB 14833/CE) - Processo 0176162-48.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: evandro barros de lima - REQUERIDO: AYMORE CREDITO, 
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Isto posto, decreto a inepcia da inicial e por extensao julgo extinta sem resolucao 
de merito com base no art. 330,  2o e 3o C/C art. 485, I, ambos do CPC. Sem custas, pelo deferimento da justica gratuita. 
Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.
ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: ANTONIO ESMERALDO FERREIRA SILVA (OAB 26202/CE), ADV: 
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189/CE) - Processo 0181576-27.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Liminar - REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS - REQUERIDO: FRANCISCO 
GLEIDSON LIMA SILVA - Cumpra-se a determinacao contida na sentenca de fls. 171/172, expedindo-se alvara de levantamento 
nos moldes ali determinado. Apos, arquivem-se.
ADV: ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 
0183264-58.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Maria Elsa Pereira 
Rabelo - REQUERIDO: Banco Finasa S/A - Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), ADV: RUTSON CASTRO AGUIAR REBOUCAS (OAB 21089/
CE), ADV: WINDSOR MALAQUIAS CORDEIRO (OAB 20728/CE) - Processo 0188453-17.2012.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Jorge Luiz Ferreira da Silva - REQUERIDO: Banco Volkswagen 
S/A - Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: RODRIGO LAPA DE ARAUJO SILVA (OAB 24250/CE), ADV: ROBERTO GUENDA (OAB 29465/CE), ADV: ANTONIO 
HAROLDO GUERRA LOBO (OAB 15166/CE) - Processo 0191148-41.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao 
/ Revisao de Contrato - REQUERENTE: Rosemary Lopes de Sousa - REQUERIDO: Banco Fiat S/A - Ante o exposto, JULGO 
IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada 
judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas 
processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e 
exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha 
sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: MARIA DA CONCEICAO FARIAS MARTINS (OAB 32373/CE), ADV: ALINE SILVA LEMOS (OAB 20565/CE), ADV: 
NELSON PASCHOALOTTO (OAB 18682/CE) - Processo 0206596-20.2013.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Financiamento de Produto - REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. - REQUERIDA: IOLANDA PEREIRA DA 
SILVA - Trata-se o feito de cumprimento de sentenca em que o exequente postulou pela expedicao do mandado de busca e 
apreensao, bem como o pagamento inerente a condenacao dos honorarios e custas. No entanto, por equivoco da 21o Vara 
Civel, foi expedido mandado de busca e apreensao / citacao o que induziu o executado em erro. Ademais, nao houve qualquer 
determinacao quanto aos pagamento dos honorarios e custas processuais. Com isso, em razao do principio da economia 
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