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Diário RO - TRE

Ano 2019 049, Numero  Porto Velho/RO,  Pagina 14 sexta-feira, 15 de marco de 2019
 
Diario da Justica Eleitoral  Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br 
EDITAL 
 
EDITAL no 002/2019/8aZE/RO 
 
O MM. Juiz da 8a Zona Eleitoral de Colorado do Oeste, Senhor ELI DA COSTA JUNIOR, no uso das atribuicoes 
que lhes sao conferidas por Lei: 
 
CONSIDERANDO o devido processamento das prestacoes de contas anuais dos orgaos partidarios municipais, 
de acordo com a Resolucao no. 23.553/2017; 
 
CONSIDERANDO o devido atendimento ao principio da publicidade; 
 
Resolve: 
 
Art. 1o. Tornar publico, em cumprimento ao art. 59, da Resolucao no. 23.553/2017, para fins de impugnacao, que 
as agremiacoes elencadas nos paragrafos deste artigo apresentaram a declaracao de ausencia de movimentacao 
de recursos. 
   
 1o.  Agremiacoes partidarias do municipio de Chupinguaia. 
   
I. Movimento Democratico Brasileiro - MDB. 
Presidente: Valmir Passito Xavier 
Tesoureiro: Wilson Carvalho Da Silva 
 
Art. 2o. Informar que a apresentacao de impugnacao que deve ser apresentada em peticao fundamentada e 
acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens estimaveis no 
periodo, no prazo de 03 (tres) dias, contados da data de publicacao deste edital. 
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguem possa alegar ignorancia, vai publicado no Diario da 
Justica Eletronico do TRE/RO e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Colorado do 
Oeste, Estado de Rondonia, aos quatorze de marco de dois mil e dezenove, Eu, ________ Marcel Barboza 
Ferreira, Chefe de Cartorio da 8a Zona Eleitoral de Rondonia, digitei o presente. 
 
Eli da Costa Junior 
Juiz Eleitoral 
  
11a Zona Eleitoral 
 
Sentencas 
 
Autos no 62-59.2018.6.22.0011 
Classe 18 
SADP 30.668/2016 
Interessado: ULYSSES CASSIANO MICHALZUK DOS SANTOS 
SENTENCA 
Trata-se de transacao penal ofertada pelo Ministerio Publico Eleitoral (fl. 63) ao Sr. ULYSSES CASSIANO 
MICHALZUK DOS SANTOS. 
Homologada a transacao penal, o beneficiado comprometeu-se a pagar a quantia de um salario minimo em 
generos alimenticios destinados a Associacao Beneficente Sao Camilo (fl.73). 
O beneficiado apresentou comprovantes de entrega de alimentos a Associacao Beneficente Sao Camilo: 
I. Em 26/12/2018 no valor de R$254,92 (duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) (fls. 7880); 
II. Em 04/02/2019 no valor de R$353,70 (trezentos e cinquenta e tres reais e setenta centavos) (fls. 86-89); 
III. Em 01/03/2019 no valor de R$349,67 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) (fls. 9597). 
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