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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 102
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Proceda-se aanotacao do substabelecimento de ID 2.231.388. 
 
Publique-se. Intimem-se. 
 
Brasilia (DF), 3 de dezembro de 2018. 
 
MINISTRO JORGE MUSSI 
Relator  
 
Processo 0601954-96.2018.6.00.0000
index: ACAO CAUTELAR (12061)-0601954-96.2018.6.00.0000-[Incorporacao de Partidos Politicos, Fundo Partidario]-DISTRITO 
FEDERAL-BRASILIA 
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
ACAO CAUTELAR No 0601954-96.2018.6.00.0000 CLASSE 12061 BRASILIA DISTRITO FEDERAL (Processo eletronico) 
Relator: Ministro Admar Gonzaga 
Autor: Patriota (PATRI) Nacional 
Advogado: Marcelo Augusto Melo Rosa de Sousa OAB: 113180/DF 
Reu: Ministerio Publico Eleitoral 
 
DESPACHO 
 
O Patriota (PATRI) Nacional formula pedido de tutela cautelar de urgencia, com base nos arts. 300 e 914 e seguintes do Codigo 
de Processo Civil, para GARANTIR A PARTICIPACAO DO PATRIOTA NA DIVISAO DOS VALORES DO FUNDO PARTIDARIO DO ANO 
DE 2019, entre os partidos com registro no TSE que atendem os dispositivos da EMENDA CONSTITUCIONAL 97/2017 (Clausula 
de Barreira) (ID 2753538, pp. 1-2). 
Antes da apreciacao do pedido de tutela de urgencia formulado pelo autor, solicito a manifestacao da ilustre Procuradoria-Geral 
Eleitoral, no prazo de tres dias, reputada a natureza da pretensao deduzida. 
Apos, retornem os autos conclusos. 
Publique-se. 
Intime-se. 
 
Ministro Admar Gonzaga 
       Relator 
CORREGEDORIA ELEITORAL
Documentos Eletronicos Publicados pelo PJE
Intimacao de pauta
Intimacao de Pauta
Para julgamento do processo abaixo relacionado, a partir da proxima sessao, respeitado o prazo de 24 horas, contado desta 
publicacao.
ACAO DE INVESTIGACAO JUDICIAL ELEITORAL (11527) N 0601851-89.2018.6.00.0000
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