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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019

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DA FONSECAJuiza de Direito, Titular da 1a VJEC de Ananindeua

Numero do processo: 0809756-54.2019.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: ALEXANDRA
CHARONE SS LTDA - ME Participacao: ADVOGADO Nome: FRANCISCO RODRIGUES FARIAS DA
CRUZOAB: 27732/PA Participacao: EXECUTADO Nome: RANATA ARIELLY OLIVEIRA MOTAVistos e
etc., Relatorio dispensado na forma da legislacao correlata.Fundamento e decido. Intime a parte
exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o documento de identificacao oficial do(a)
representante da empresa, bem como realizar a juntada do cartao CNPJ e reinserir o contrato social desta,
posto que nao foi possivel visualizar o referido contrato de forma integral.Intime-se. Cumprase.Ananindeua-Pa, 26 de agosto de 2019. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECAJuiza de Direito, Titular
da 1a VJEC de Ananindeua

Numero do processo: 0806507-32.2018.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: A A. ROCHA
SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE AUGUSTO FREIRE
FIGUEIREDOOAB: 6557/PA Participacao: ADVOGADO Nome: LENISE AYRES PEREIRAOAB: 12364
Participacao: ADVOGADO Nome: CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVESOAB: 14073/PA
Participacao: EXECUTADO Nome: DAYANA GOMES MENESESVistos e etc. Compulsando os autos,
verifico que a parte autora peticiona a dilacao do prazo concedido, sob o ID 8518305, por mais 30 (trinta)
dias, para que possa empreender as diligencias necessarias para informar o atual endereco do
executado.Assim sendo, e tendo em conta que o procedimento que rege os Juizados Especiais Civeis
orienta-se pelos principios da simplicidade, economia processual e celeridade, defiro parcialmente o
pedido, pelo o que concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o(a) exequente obtenha o novo endereco
do executado(a), declarando-o nos autos.Frise-se que o desatendimento imotivado ao referido comando
judicial podera implicar na extincao da acao sem julgamento do merito.Informado o endereco, proceda-se
a citacao da parte demandada. Ananindeua-Pa., 05 de setembro de 2019. ROSA MARIA MOREIRA DA
FONSECAJuiza de Direito, Titular da 1a VJEC de Ananindeua.

Numero do processo: 0810248-46.2019.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO FIT
COQUEIRO I Participacao: ADVOGADO Nome: JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVESOAB: 005819/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO KAIO RIBEIRO ARAGAOOAB: 22443/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: DANIELLE MARQUES DO VALEVistos e etc. 1.Compulsando os autos, verifico que
a presente acao executoria visa executar dois titulos diversos, o que depreende-se do memorial de calculo
apresentado pelo exequente, em que constam valores atinentes ao credito de contribuicoes ordinarias ou
extraordinarias de condominio edilicio (titulo executivo previsto no inciso X, do artigo 784, do CPC) e
valores referentes a credito oriundo de acordo extrajudicial firmado entre as partes (titulo executivo
previsto no inciso III, do artigo 784 do CPC).2. Mister destacar, assim, a necessidade, em regra, da
assinatura de 02(duas) testemunhas para o enquadramento de um acordo celebrado extrajudicialmente
como Titulo Executivo Extrajudicial. A ausencia das referidas assinaturas, portanto, obstaria o
processamento do ora pactuado e juntado aos autos na presente Acao de Execucao.3. Isto posto, assino o
prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a peticao inicial, sob pena de indeferimento e
extincao do processo sem exame do merito (CPC, artigo 485, inciso I), para o exato fim de desmembrar a
execucao dos referidos titulos ? parcelas de acordo e taxas condominiais ? em acoes diversas, de modo
que a presente acao se processe somente quanto ao titulo devidamente comprovado nos autos, isto e,
credito de contribuicoes ordinarias ou extraordinarias de condominio edilicio, previsto no inciso X, do artigo
784, do CPC.4. Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem
conclusos para deslinde.5. Intime-se. Ananindeua-Pa, 04 de setembro de 2019. ROSA MARIA MOREIRA
DA FONSECAJuiza de Direito, Titular da 1a VJEC de Ananindeua

Numero do processo: 0809769-53.2019.8.14.0006 Participacao: EXEQUENTE Nome: ALEXANDRA


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