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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
480Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ALEANDRO LIMA DE QUEIROZ (OAB 33211/CE) - Processo 
0126426-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Medida Cautelar - REQUERENTE: Carlos Batista Silveira da Costa - 
REQUERIDO: Banco Itau BMG Consignado S.A. - Consoante os fatos e fundamentos juridicos expostos, nos termos dos Arts. 
355, I, c/c 485, VI, do CPC/15, deixo de resolver o merito da presente acao, em virtude da ausencia de interesse processual, ao 
passo que nao restou efetivamente comprovada a pretensao resistida. Em conseguinte, em razao do principio da causalidade, 
condeno a promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios sucumbenciais estes fixados em 10% 
(dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 85,  2o e 10, do CPC/15, contudo, submetida a referida 
cobranca a suspensao da exigibilidade em razao da gratuidade deferida, nos termos do Art. 98, 3o, do CPC/15.
ADV: MAXIMIANO AGUIAR CAMARA (OAB 5879/CE) - Processo 0131420-30.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Obrigacoes - REQUERENTE: Companhia Energetica do Ceara - Coelce - REQUERIDA: Maria Enilda Gabriel Gustavo - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora para 
providenciar a publicacao do edital de fls. 184, conforme determinado no despacho de fls. 183.
ADV: CYNARA LEITE FERRER AUGUSTO GONCALVES (OAB 23608/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/
CE) - Processo 0144727-85.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: Daniel Cesar Leite 
Pereira Martins - REQUERIDO: Banco Real Abn Amro Bank - Ante o exposto, hei por bem julgar extinto o processo, sem 
resolucao do merito, com fulcro nos Arts. 290, 321, paragrafo unico, e 485, I, da Lei de Ritos Civil. Sem custas nem honorarios.
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE), ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ADV: 
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE) - Processo 0187982-93.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Medida Cautelar - REQUERENTE: Francisco Cleidivon Almeida - REQUERIDO: Banco Santander S/A - Do modo como estao, 
estes autos nao revelam ter sido o promovente o signatario do mutuo bancario para a aquisicao do veiculo descrito as Fls. 32 
e, portanto, nao e parte legitima para figurar nesta acao. Assim, desconheco legitimidade no autor, para a propositura e em 
consequencia, extingo o processo, sem resolucao do merito, na forma do Art. 485, VI do CPC. Custas dispensadas, na forma 
do Art. 98  3o do CPC. P.R.I. Arquive.
ADV: MOISES NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE) - Processo 0494617-56.2011.8.06.0001 - Monitoria - Cedula de Credito 
Bancario - REQUERENTE: Banco Itau Unibanco S/A - REQUERIDO: Paulo Roberto Silva Sales Me - REQUERIDO: Paulo 
Roberto Silva Sales - Processo redistribuido para esta vara em outubro de 2017, oriundo da 9a Vara Civel, em virtude de criacao 
de varas especializadas, conforme Portaria no. 849/2017, deste Forum. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 05 
(cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na 
forma do art. 485, inciso III c/c  1o do CPC.
EXPEDIENTES DA 34a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 34a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO TACIO GURGEL BARRETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ADAUTO LUCIO UCHOA COUTO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0388/2018
ADV: FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA (OAB 15441/CE), ADV: IZANICE MONTEIRO PIMENTEL (OAB 15926/
CE) - Processo 0110651-64.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
Alexandre Barroso de Oliveira e outro - REQUERIDO: Rubi Construtora e Incorporadora Ltda e outro - Antes, entretanto, forte no 
novel principio da cooperacao processual e para evitar surpresa, intime-se as partes para tomar ciencia e, discordando, requerer 
o que entender cabivel, fundamentalmente, no prazo de 05 dias.
ADV: THIAGO SALES MARTINS (OAB 21875/CE) - Processo 0133629-74.2013.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao 
Ordinaria - REQUERENTE: EDILSON FERREIRA DA SILVA - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada 
da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, intime-se a parte autora para tomar ciencia da manifestacao da Procuradoria Geral do 
Municipio, as fls. 42.
ADV: DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA (OAB 31797/GO) - Processo 0150710-60.2018.8.06.0001 - Monitoria - 
Compra e Venda - REQUERENTE: Mpl Industria e Comercio de Roupas Ltda - REQUERIDO: Nf Comercio Varejista de Artigos 
do Vestuario e Perfumaria Ltda - Em razao disso, recebo a presente acao monitoria, e, em consequencia, determino a expedicao 
do mandado de pagamento da divida, no prazo legal de 15 dias, devendo constar no mandado a advertencia de que, caso 
cumpra o mandado, o requerido ficara isento do pagamento de custas e pagara apenas 5% sobre o valor da causa a titulo 
de honorarios advocaticios, bem como, ainda, as advertencias de que o mesmo podera opor embargos, neste mesmo prazo 
legal de 15 dias, independente de previa seguranca do juizo, bem como, ainda, de que, caso nao cumpra o mandado e nem 
oponha embargos, constituir-se-a, de pleno direito, o titulo executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial de pagamento 
em mandado executivo, prosseguindo-se a presente demanda sob o rito previsto nos artigos 513 e seguintes do Estatuto 
Processual Civil, tudo na forma das normas dos artigos 700 a 702 do mesmo Estatuto Processual Civil. Efetuado o pagamento 
ou opostos embargos pelo requerido, retornem os autos conclusos. Nao efetuado o pagamento e nem opostos embargos, 
determino a conversao, de imediato, do mandado inicial em mandado executivo, com a adocao das seguintes providencias, 
nos termos dos artigos 523 e seguintes do Codigo de Processo Civil: (i) a intimacao do devedor para efetuar o pagamento do 
credito exequendo, no prazo de 15 dias, advertindo-o do prazo para impugnacao; (ii) efetuado o pagamento integral do credito 
exequendo vindicado pela parte credora, intime-se esta para, em 05 dias, requerer o que direito; (iii) nao efetuado o pagamento 
voluntario ou efetuado o pagamento apenas parcial, desde ja determino a penhora do valor do credito exequendo ou do seu 
restante, em caso de pagamento parcial, acrescido de multa e de honorarios advocaticios, ambos no valor de 10%, expedindose mandado de penhora e avaliacao, a ser cumprido por oficial de justica, se for o caso; e (iv) realizada a penhora, intime-se o 
credor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias (adjudicacao ou alienacao), bem como intime-se o devedor, 
na forma e para os fins do artigo 841 do CPC.
ADV: CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA (OAB 23928/CE), ADV: VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR (OAB 
29700/CE), ADV: FRANCISCO CASTRO DE SOUSA (OAB 14118/CE) - Processo 0188999-67.2015.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Anulacao - REQUERENTE: Jose Rogerio Fonteles de Oliveira - REQUERIDO: Almec - Associacao dos Lojistas do 
Mercado Central - Antes, entretanto, forte no novel principio da cooperacao processual e para evitar surpresa, intime-se as 
partes para tomar ciencia e, discordando, requerer o que entender cabivel, fundamentalmente, no prazo de 05 dias. Expedientes 
necessarios.
ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 13058/CE), ADV: CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR (OAB 17608/CE), 
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