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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 703914928.2019.8.22.0001
Seguro
AUTOR: JOAO ALVES DA SILVA CPF no 139.663.162-34,
AVENIDA CAMPOS SALES 976, - DE 790 A 1076 - LADO PAR
AREAL - 76804-322 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LUAN ICAOM DE ALMEIDA AMARAL
OAB no RO7651
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO
DPVAT SA CNPJ no 09.248.608/0001-04, EDIFICIO CITIBANK 18
andar, RUA DA ASSEMBLEIA 100 CENTRO - 20011-904 - RIO DE
JANEIRO - RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
Vistos,
Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
indeferimento, devendo a parte autora comprovar a alegacao de
incapacidade financeira mediante a apresentacao de comprovante
de renda mensal habil para atestar suas alegacoes. Isso porque,
nao obstante o novo CPC, em seu art. 99, 3o, presumir verdadeira
a alegacao de hipossuficiencia quando deduzida por pessoa fisica,
pode o magistrado exigir que o pretendente junte documentos que
permitam a avaliacao de sua incapacidade financeira, nos termos
do art. 99, 2o do NCPC.
Porto Velho 10 de setembro de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
039358-94.2019.8.22.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR, Planos de Saude
EXEQUENTE: GERALDO DA PAZ COIMBRA CPF no 660.010.99553, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO SOBRAL NAVARRO
OAB no SP163621
EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A CNPJ
no 02.866.602/0001-51, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO EXECUTADO:
DESPACHO
Vistos.
I - Cuida-se de cumprimento de SENTENCA. Altere-se a classe
processual, observando-se os polos da acao. Anote-se.
Deve ainda a CPE cadastrar o patrono da parte executada.
II - Apos o cumprimento das determinacoes anteriores, INTIMESE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias,
satisfaca a obrigacao, adimplindo o montante da condenacao,
corrigido e atualizado nos termos da SENTENCA, sob pena de
aplicacao de honorarios em execucao e multa de 10% prevista no
artigo 523, 1o, do CPC.
III - Advirta-se, desde ja, o(a) executado(a) de que eventuais
impugnacoes, deverao ser opostos(as) nos proprios autos, no
prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar
especificamente os valores impugnados, bem como ser instruidos
com os documentos que se fizerem necessario a demonstracao
do alegado, sob pena de preclusao e de imediato julgamento da
impugnacao, nos termos do artigo 525, 1o, do CPC.
Havendo impugnacao, INTIME-SE a parte exequente para
manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de SENTENCA,
no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Decorrido o prazo para impugnacao sem manifestacao,
certifique-se nos autos, e nao havendo a satisfacao da obrigacao,
o que devera ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para,
no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o debito e para que de
prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial
disposta no art. 835 do CPC.
V - Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial
em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuracao
autorizar) para levantamento dos valores com juros/correcoes/
rendimentos,sobpenadeenviodosrespectivosvaloresdepositados
na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se,
em cartorio, o decurso do prazo de vencimento do alvara).
VI - Posteriormente, por ato ordinatorio, INTIME-SE a parte
exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a
satisfacao do credito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de aceitacao dos valores depositados como
sendo o pagamento integral da obrigacao.
VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os
autos conclusos para SENTENCA de extincao.
COPIA DA PRESENTE SERVIRA COMO CARTA/
MANDADO /CARTA PRECATORIA/OFICIO OU OUTRAS
CORRESPONDENCIAS NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO
DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereco(s) para
localizacao:
Nome: EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Endereco: EXECUTADO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE
S/A, SEM ENDERECO
Expeca-se o necessario.
Porto Velho 10 de setembro de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 703911723.2019.8.22.0001
Indenizacao por Dano Moral
AUTOR: RAYANE ALMEIDA DOS SANTOS CPF no 514.796.80249, AVENIDA CAMPOS SALES 2434, - DE 2164 A 2586 - LADO
PAR CENTRO - 76801-090 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: GLADSTONE NOGUEIRA FROTA
JUNIOR OAB no RO9951
REUS: FRANCISCA MERCEDES BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF no 216.001.982-87, RUA ENREDO 3268 CUNIA - 76824454 - PORTO VELHO - RONDONIA, MONTREAL AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CNPJ no 15.087.029/000120, RUA ENREDO 7177 CUNIA - 76824-454 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADOS DOS REUS:
DESPACHO
Vistos.
Deve a parte autora apresentar nos autos o boleto das custas
recolhidas.
Deve ainda esclarecer o valor pretendido a titulo de danos materiais,
tendo em vista que quer o reembolso do que pagou pela primeira
passagem e o que tera que restituir a Adauto de Paula Pinto, nao
pagando, portanto, pela viagem realizada.
Prazo de 15 dias, sob pena de extincao.
Porto Velho 10 de setembro de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel
7038980-41.2019.8.22.0001
Cheque
AUTOR: DONDE VEICULOS LTDA - ME CNPJ no 02.053.936/000106, RUA CORONEL MARCOS ROVARIS 492 CENTRO - 88801100 - CRICIUMA - SANTA CATARINA
ADVOGADO DO AUTOR: RODRIGO BARCELOS MEDEIROS
OAB no SC17021
REU: JOICE PACHECO DOS SANTOS CPF no 057.884.329-36,
RUA TENREIRO ARANHA, - DE 2451/2452 A 2742/2743 CENTRO
- 76860-890 - TRIUNFO (CANDEIAS DO JAMARI) - RONDONIA
ADVOGADO DO REU:

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