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Diário RO - Justiça

390DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
podera, nos proprios autos, requerer a continuidade do feito quanto 
ao saldo remanescente do acordo homologado.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho/RO, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
 7001795-66.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: SAMUEL WENZEL AQUINO DE SOUSA
ADVOGADO DO AUTOR: JHONATAS EMMANUEL PINI OAB no 
RO4265
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO 
Nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de audiencia 
de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade 
realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado na BR 319 (Avenida 
Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, no 3061, 
bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as partes comparecerem 
acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o, CPC).
A CPE: Agende-se data para audiencia utilizando-se o sistema 
automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. Posteriormente, 
intime-se a parte Autora, via Diario da Justica Eletronico, e cite-se e 
intime-se a parte Requerida, via correios ou oficial de justica.
Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e 
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data 
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido 
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da 
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser 
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da 
audiencia (art. 334, 5o, CPC)
Ficara o Autor intimado via DJE (por seu advogado) a comparecer 
na audiencia designada (art. 334, 3o, CPC).
As partes ficam intimadas que o nao comparecimento na 
audiencia designada caracterizara ato atentatorio a dignidade 
da justica e incidira multa de ate 2% da vantagem economica 
pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334,  8o, do NCPC), 
independentemente de eventual concessao de gratuidade da 
justica (art. 98,  4o, do NCPC).
Nao havendo conciliacao, vindo ou nao a contestacao certifique-se 
quanto a tempestividade.
A solenidade somente nao sera realizada se tambem houver 
desinteresse expresso da parte Requerida nos autos (art. 334,  
4o, I, do NCPC).
Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), desde ja determino o 
cancelamento da audiencia, sendo possivel a liberacao dos autos 
a parte demandada para oferecer contestacao no prazo legal, a 
contar do protocolo do pedido expresso da parte Requerida de nao 
realizacao de audiencia conciliatoria (art. 335, II, do NCPC).
Havendo contestacao com assertivas preliminares e apresentacao 
de documentos, abre-se vistas dos autos a parte Autora para 
replica.
Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em 
contestacao como em replica deverao especificar as provas 
que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se 
entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, 
uma vez que apos a replica sera saneado o feito e ja apreciados 
os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a 
audiencia de instrucao e julgamento, se for o caso.
Nao havendo acordo na audiencia de conciliacao, devera a parte 
Autora proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementacao 
das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I, 
da Lei Estadual n. 3896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de 
gratuidade de justica.
Fica a parte autora, desde ja, intimada do inteiro teor desta, por 
meio de seu advogado.
Cumpridas as determinacoes acima, retornem os autos conclusos.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO MANDADO:
a) DE CITACAO E INTIMACAO, nos termos do artigo 248 do CPC, 
para a parte requerida, inclusive, quanto a audiencia designada, 
observando o seguinte endereco para o seu cumprimento:
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., AVENIDA 
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA AEROPORTO - 76803-250 - 
PORTO VELHO - RONDONIA
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC, caso a 
citacao proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo 
Codex, expedindo-se o necessario para tal desiderato.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
 7001919-49.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: ELIZEU ARAUJO BASTOS
ADVOGADO DO AUTOR: ED CARLO DIAS CAMARGO OAB no 
RO7357
REU: VALDECIR LUIZ LAPASINI DOS SANTOS
DESPACHO 
Determino que no prazo de 15 (quinze) dias, o autor emende sua 
exordial, retificando o valor da causa, fazendo constar o valor da 
negociacao (constante no DUT) realizada entre ambos, bem como 
no mesmo prazo comprove o recolhimento das custas iniciais, 
tendo em vista nao ter comprovado o cumprimento da respectiva 
providencia, de acordo com a Lei Estadual 3896/16 (Nova Lei de 
Custas), sob pena de indeferimento da inicial.
Porto Velho/RO, 23 de janeiro de 2019.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
 7017818-24.2018.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum
AUTOR: SAMUEL PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO DO AUTOR: MAGNALDO SILVA DE JESUS OAB no 
RO3485
REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO 
S.A
ADVOGADO DO REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 
OAB no ES18694
DESPACHO 
Considerando que nao ha peticao/minuta de acordo nestes autos, 
bem como que os valores depositados ao ID 23819871, tratam-se 
dos honorarios periciais, conforme intimacao para pagamento de ID 
23349513, cumpra-se integralmente a DECISAO  de ID 23124728, 
para a efetiva realizacao da pericia e confeccao do laudo.
Porto Velho, 23 de janeiro de 2019.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
 7057432-07.2016.8.22.0001
Procedimento Comum
AUTOR: ADILSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO DO AUTOR: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA 
OAB no RO1073
REU: MORIA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA - ME
ADVOGADO DO REU: CLARIS ENEIDA PERGHER PINTO OAB 
no RO3556
DECISAO 
Em que pese a convencao celebrada entre as partes noticiada ao 
ID 23660036, pela desistencia do recurso de apelacao, esta nao e 
capaz de alterar a SENTENCA de ID 19799368.
Desta forma, determino que a requerida ora sucumbente comprove 
no prazo de 10 dias, o pagamento das custas processuais finais, 
sob pena de Protesto e inscricao em Divida Ativa, o que desde ja 
defiro.
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