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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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principio do melhor interesse da crianca, deu razao a avo que pleiteava a guarda do seu neto, inclusive
numa situacao que o genitor mantinha contato com a crianca (mesmo que raramente), realidade diversa
do caso em tela, visto que a mae dos menores desapareceu, lancando mao do convivio com estes. Segue
transcricao parcial do julgamento: APELACO CIVEL. GUARDA. GENITORA FALECIDA. GUARDA
PARA A AVO MATERNA. PAI COM POUCA CONVIVENCIA COM O FILHO. 1. Avo materna, apelada,
vem exercendo os cuidados com o neto desde a morte da filha. O menino contava com 10 anos quando da
morte da genitora e, antes de ela falecer, ja residiam ha 4 anos nos fundos da casa da recorrida, enquanto
o apelante se mudou para Itaqui quando o filho tinha 3 anos. De modo que sao estreitos os lacos da
crianca com os avos, ao passo que estava afastado da convivencia com o genitor. 2. Os elementos dos
autos indicam que a guarda com a avo materna preserva o bem estar e seguranca indicados ao saudavel
desenvolvimento do infante, assegurando a ele o atendimento de suas necessidades emocionais, afetivas,
sociais e economicas. NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME. (TJ-RS  AC: 7006587337 RS, Relator:
Luiz Felipe Brasil Santos, Data de Julgamento: 03/09/2015, Oitava Camara Civel, Data de Publicacao:
Diario da Justica do dia 09/09/2015) Tratando-se, pois, do pedido de guarda de 02 (dois) irmaos menores
pela avo Maria do Socorro, onde restou incontroverso que somente o infante Breno mora efetivamente
com a requerente, enquanto o seu irmao Bryan reside e convive como um filho da tia Jaires, concluo que
ambas as criancas sao bem tratadas em suas respectivas casas e ja se acostumaram com suas rotinas.
Portanto, sob a luz da protecao do melhor interesse dos infantes, notadamente pelo acesso a educacao,
interacao com outras criancas, lazer, saude, dentre outros direitos basicos, e com base no art. 32 e
seguintes da Lei no 8.069/1990, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora, para:
INDEFERIR A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR BRYAN KAUAN MACEDO DA SILVA a avo Maria do
Socorro, ora requerente, consoante os fundamentos expostos alhures, especialmente pelo fato desta
crianca residir com sua tia Jaires desde os 04 (quatro) meses de nascida, da qual recebe condicoes e
tratamento assemelhados aos de um filho. Via de consequencia, revogo, nesse ponto especifico, a guarda
provisoria deferida em decisao liminar as fls. 21; DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA DO INFANTE BRENO
KAYK MACEDO DA SILVA a avo paterna Maria do Socorro, por vislumbrar que essa medida e a mais
vantajosa a referida crianca, a qual mora e convive dignamente com a promovente, de modo que a medida
liminar neste aspecto resta ratificada; Por fim, JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUCO DO
MERITO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Expeca-se Termo de Compromisso de Guarda do Menor
Breno Kayk Macedo da Silva, cientificando a requerente de que a guarda lhe obriga a prestacao de
assistencia material, moral e educacional a referida crianca. Oficie-se ao INSS, dando ciencia a autarquia
dos termos da presente decisao quanto a guarda ora concedida, para as devidas anotacoes
previdenciarias. Custas processuais pela requerida, consoante o que dispoe o art. 86, paragrafo unico, do
CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por forca do art. 98,  3o, do CPC, posto que defiro o beneficio da
justica gratuita as partes. Fixo honorarios advocaticios em desfavor do Estado do Para a defensora dativa,
dra. Rutileia Emiliano de Freitas Tozetti  OAB-PA 25.676-A, nos termos do art. 85,  2o, c/c  8o, do CPC,
na importancia de R$ 1.000,00 (um mil reais). Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se a promovente, por
meio do ultimo advogado constituido. Intime-se a requerida por edital. Intime-se, pessoalmente, sua
curadora especial. Sem custas. Com o transito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Senador
Jose Porfirio-PA, 24 de setembro de 2019. Katia Tatiana Amorim de Sousa Juiza de Direito da Comarca
de Senador Jose Porfirio. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e nao possam no
futuro alegar ignorancia, expediu-se este Edital que sera publicado na forma da lei. Dado e passado nesta
cidade de Senador Jose Porfirio, Estado do Para, aos vinte quatro dias do mes de outubro de dois mil e
dezenove. Eu, (Lucineide do Socorro Sales Pena), que digitei e subscrevi.

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO No 0002665-81.2019.814.0058. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. CRIME
AMBIENTAL. AUTOR DO FATO: REGINALDO SOUZA DA SILVA. VITIMA: O ESTADO. A Excelentissima
Sra. Juiza de Direito Titular da Vara Unica da Comarca de Senador Jose Porfirio, Estado do Para, Katia
Tatiana Amorim de Sousa, faz saber ao nacional REGINALDO SOUZA DA SILVA, brasileiro, paraense de
Vitoria do Xingu, portador do RG no 6798983 SSP/PA, filho de Maria Roseno de Souza e de Mario Luis


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