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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
420
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
ADV: MARIA DANIELLE ROCHA GARCIA (OAB 16811/CE), ADV: GIRVANY XAVIER GARCIA (OAB 22748/CE), ADV:
IGOR DE VIEIRA LEITE MARANHAO (OAB 30790/CE) - Processo 0143495-96.2019.8.06.0001 - Retificacao ou Suprimento
ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE: Regina Claudia Melo Dodt -
PROMOTOR(A): Ministerio Publico do Estado do Ceara - Vistos etc. Regina Claudia Melo Dodt, devidamente qualificada, requer,
por seu advogado, (........). Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo, por sentenca, para que produza os juridicos
e legais efeitos, PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que se expeca, depois do transito em julgado, o competente
MANDADO para que seja alterado o assentamento de casamento de Regina Claudia Melo Dodt, lavrado sob a matricula de no
020420 01 55 1988 2 0046 173 0027307 93, do Cartorio Joao de Deus - Registro Civil da 1a Zona de Fortaleza-CE, para que
ali passe a constar que apos o divorcio a conjuge virago voltou a usar seu nome de solteira, sendo este REGINA CLAUDIA
DE OLIVEIRA MELO. Determino, ainda, que seja oficiado ao TRT 07a Regiao, onde a autora e re no processo no 000029936.2014.5.07.0011, bem como a Fazenda Publica Nacional, informando que Regina Claudia Melo Dodt, passara a se chamar
REGINA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO. Cumpridas as providencias de estilo e nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos com baixa na distribuicao. Custas na forma da Lei. P.R.I. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019. Sonia Meire de Abreu
Tranca Calixto Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 10190/CE) - Processo 0148073-05.2019.8.06.0001 - Retificacao ou
Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Data de Nascimento - REQUERENTE: Sara Gomes Martins -
Raquel Gomes da Costa - PROMOTOR(A): Ministerio Publico do Estado do Ceara - DEFENSOR PUBLIC: Defensoria Publica
do Estado do Ceara - Vistos etc. Sara Gomes Martins, menor impubere, neste ato representada por sua genitora, a Sra. Raquel
Gomes da Costa, requer, atraves da Defensoria Publica,(.......). Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo, por
sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitos, PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se expeca, depois
do transito em julgado, o competente MANDADO para que seja procedida a retificacao no assento de nascimento de SARA
GOMES MARTINS, lavrado sob a matricula de no 020370 01 55 2013 1 00393 357 0247943 64, do Cartorio Cavalcanti Filho -
Registro Civil da Parangaba, nesta capital, para que ali passe a constar a data de nascimento da registrada como sendo 16 DE
NOVEMBRO DE 2012 (dezesseis de novembro de dois mil e doze). Cumpridas as providencias de estilo e nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. Sem custas. P.R.I. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2019.
ADV: RAIMUNDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 10190/CE) - Processo 0156040-04.2019.8.06.0001 - Retificacao ou
Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro de nascimento apos prazo legal - REQUERENTE: Ana Maria Amorim
Lima - Vistos, etc. Ana Maria Amorim Lima, parte legitima, devidamente qualificada, ingressou, perante este Juizo da 2a Vara
dos Registros Publicos, atraves da Defensoria Publica, com um pedido de lavratura de seu Registro de Nascimento. Na hipotese,
analisando-se o Oficio no 522/2019 (fls. 42/46), do Cartorio V. Moraes - Registro Civil da 3a Zona de Fortaleza-CE, informando
que consta em seus livros o assento de nascimento em nome de Ana Maria Amorim de Lima, restando plenamente atendido o
pedido autoral. Ficando configurada a carencia superveniente da acao, frente a falta de utilidade do provimento judicial final
para a realizacao do objetivo perseguido na presente demanda. Em consequencia, entregue-se a parte autora, o original da
aludida certidao de nascimento, que se encontra arquivada nesta Secretaria, certificando-se nos autos. Ante o exposto, julgo,
por sentenca, para que produza os juridicos e legais efeitos, extinto este processo sem resolucao do merito, de conformidade
com o que dispoe o artigo 485, inciso IV, do Codigo de Processo Civil. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e apos,
arquivem-se. Sem custas. P.R.I.
ADV: KARLOS BRUNO DE SOUSA LIMA (OAB 27853/CE) - Processo 0162438-64.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Registro de Obito apos prazo legal - REQUERENTE: Jose Rejane Cavalcante - Recebidos hoje por redistribuicao. Trata-se
de um pedido de Registro de Obito Tardio com fulcro no art.109 da Lei 6.015/73. Inicialmente, intime-se a parte autora para,
no prazo de 15 (quinze) dias, em emenda a inicial, comprovar sua legitimidade postulatoria, anexando copia de sua certidao
de casamento, bem como depositar na Secretaria da Vara o original da Declaracao de Obito (doc.fls.16) e anexar aos autos os
dados do artigo da Lei de Registros Publicos. Defiro o beneficio da gratuidade de Justica pleiteado, por considerar atendidos os
requisitos legais de regencia. Apos, colha-se o pronunciamento do Ministerio Publico.
ADV: OLIVIA MARA MAIA E SILVA EVANGELISTA (OAB 14202/CE), ADV: GEORGIA COSTA QUEIROZ (OAB 33994/CE),
ADV: CARLOS MAGNO DE FREITAS CLEMENTINO (OAB 29831/CE) - Processo 0176722-48.2017.8.06.0001 - Retificacao de
Registro de Imovel - Enfiteuse - REQUERENTE: Erika Figueiredo de Carvalho - Chamo o feito a ordem. Converto o julgamento
em diligencia. Intime-se a requerente para, no prazo de quinze dias, juntar copia completa da matricula 45.675 da 1a. Zona de
Registro de Imoveis (fls. 22/23), posto nao constar, ali, o nome do promitente vendedor da escritura que repousa as fls. 18/21,
Geraldo Gomes da Silva, com supedaneo no principio da continuidade registral. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 05
de setembro de 2019.
ADV: REBECA DE CARVALHO AGUIAR (OAB 35978/CE), ADV: IGOR DE CARVALHO RAMOS (OAB 23688/CE), ADV:
SILVANA MARIA FLORENCIO DE CARVALHO (OAB 6083/CE) - Processo 0884926-45.2014.8.06.0001 - Retificacao de Registro
de Imovel - Retificacao de Area de Imovel - REQUERENTE: Luiz Feitosa Noronha, rep. por Maria Nadia de Oliveira Campos
Noronha - Maria Nadia de Oliveira Campos Noronha - Joao Felipe de Oliveira Campos Aguiar - Defiro o pedido de dilacao do
prazo. Aguarde-se pelo prazo de 40 (quarenta) dias, para o devido cumprimento do despacho de fls.312. Intime-se. Expedientes
necessarios.
VARAS DE FALENCIA
EXPEDIENTES DA 1a VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS
JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIO DE PAULA PESSOA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA TICIANA DE PAULA ANDRADE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0291/2019
ADV: ELIATAN DE CASTRO MACHADO (OAB 11562/CE), ADV: FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA (OAB 22840/
CE), ADV: RODOLFO CABREIRA LOPES (OAB 26258/CE), ADV: ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO (OAB
29245/CE) - Processo 0024336-04.2015.8.06.0001 - Prestacao de Contas - Oferecidas - Cheque - MASSA FALIDA: Unanime -
Cooperativa de Econ e Cred Mut dos Serv Publ do Poder Execu do Est do Ce, Na Reg Met de Frotaleza Ltda - REQUERENTE:

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