Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

193DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica 700413602.2018.8.22.0001 
EXEQUENTE: FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALLAN MONTE DE 
ALBUQUERQUE OAB no RO5177 
EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO DE RONDONIA 
SENTENCA 
Considerando que houve pagamento do valor em execucao 
conforme informou o exequente, entendo como satisfeita a 
obrigacao, nos termos do artigo 924, II c/c artigo 925, ambos 
do Codigo de Processo Civil e, por via de consequencia, julgo 
resolvida a presente execucao. Sem honorarios. Custas arbitradas 
pela SENTENCA de MERITO.
PRIC. Apos, certifique-se e arquive-se.
Porto Velho-RO, 14 de dezembro de 2018 
Edenir Sebastiao Albuquerque da Rosa 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica 
0009956-29.2015.8.22.0001 
AUTOR: ESTADO DE RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DE RONDONIA 
REUS: GUILHERME BRUNO SILVA MACEDO MULLER, GILVAN 
RAMOS DE ALMEIDA, ORLANDO JOSE DE SOUZA RAMIRES, 
EMSEL - EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - EPP, 
JOSE BATISTA DA SILVA 
ADVOGADOS DOS REUS: BLUCY RECH BORGES OAB no 
RO4682A, GILVAN RAMOS DE ALMEIDA OAB no RO5771 
DECISAO 
Considerando a peticao do Estado de Rondonia ID: 23321905 fls. 
221. Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, apos intimemse o Requerente para dizer em termos de prosseguimento.
Cumpra-se.
14 de dezembro de 2018 
Edenir Sebastiao A. da Rosa 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica 020131639.2004.8.22.0001 
EXEQUENTES: M. P. D. E. D. R., E. D. R. 
ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: MINISTERIO PUBLICO DO 
ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DE RONDONIA 
EXECUTADOS: F. F. D. M., S. C. M., E. G. S., G. M. D. S. 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MANOEL FLAVIO MEDICI 
JURADO OAB no RO12B, FLORIANO VIEIRA DOS SANTOS OAB 
no RO544 
DESPACHO 
Considerando a certidao ID: 23527803, suspendo o feito pelo prazo 
de 30 (trinta) dias ate vindas as informacoes da Caixa Economica 
Federal e da COGED.
Cumpra-se.
14 de dezembro de 2018 
Edenir Sebastiao A. da Rosa 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica 
7002186-55.2018.8.22.0001 
AUTOR: EUNICE PEREIRA DE ARAUJO SILVA 
ADVOGADO DO AUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DE 
RONDONIA 
REU: ESTADO DE RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DE RONDONIA 
DECISAO 
No ID n. 22531263, informa o requerente que o requerido nao esta 
providenciando o cumprimento da SENTENCA, com a entrega da 
medicacao determinada.
Ato continuo, no ID n. ________, ha informacao quanto a 
disponibilizacao da medicacao ao paciente.
Assim, com relacao a este fato, determino a intimacao do autor 
para esclarecer se a medicacao lhe esta sendo dispensada de 
forma correta, nos termos da SENTENCA prolatada.
Com relacao a alegacao de que a SENTENCA extinguiu o feito sem 
julgamento do MERITO, nao merece prosperar, visto que a mesma 
julgou o MERITO do pedido autoral, acolhendo-o em parte.
Em relacao a ausencia de justificativa para deixar de condenar o 
requerido em honorarios processuais a serem pagos pelo Estado, 
o entendimento deste juizo acompanha o entendimento do STJ, 
nos termos da sumula n. 421, a saber:
Os honorarios advocaticios nao sao devidos a Defensoria Publica 
quando ela atua contra a pessoa juridica de direito publico a qual 
pertenca.(Sumula 421, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/03/2010, 
DJe 11/03/2010)
Desta forma, recebo os embargos de declaracao eis que 
tempestivos, conhecendo-os para que na parte dispositiva da 
SENTENCA, conste:
Sem honorarios, conforme entendimento constante da Sumula 
n. 421 do STJ e sem custas judiciais. SENTENCA nao sujeita a 
reexame necessario.
P. R. I.
17 de dezembro de 2018 
Edenir Sebastiao A. da Rosa 
Juiz(a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 2a Vara da Fazenda Publica 
7044766-03.2018.8.22.0001 
AUTOR: MUNICIPIO DE PORTO VELHO 
ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICIPIO DE PORTO VELHO 
REU: GENIVAL QUEIROGA JUNIOR 
ADVOGADO DO REU: 
DESPACHO 
O Requerido nao foi localizada pelo oficial de justica, conforme 
registrado na certidao ID 23608670.
Assim, concedo prazo de 05 (cinco) dias para que o Municipio se 
manifeste sobre a certidao do Oficial de Justica, apresentando, se 
for o caso, endereco do Requerido, a fim de seja citado e intimado 
para participar da nova solenidade a ser realizada. 
Redesigno a audiencia para o dia 13 de marco de 2019 as 11:00 
horas. 
Intime-se as partes. Cumpra-se
Porto Velho, 18 de dezembro de 2018 
Edenir Sebastiao A. da Rosa 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.