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66

Maceio - terca-feira
12 de novembro de 2019

Edicao Eletronica Certificada Digitalmente
conforme LEI N 7.397/2012

Diario Oficial
Estado de Alagoas

DECRETO No 68.259, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

DECRETO No 68.261, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1134/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/CD856/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais
consta do Processo Administrativo no E: 1800-12746/2017,

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1237/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-960/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 2000-5055/2018,

DECRETA:

DECRETA:

Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor JOSE
FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o no 123.589.59472, ocupante do cargo de Vigia, Classe B, matricula no 372692, integrante da Carreira dos Profissionais de Nivel Elementar,
instituida pela Lei Estadual no 6.251, de 20 de julho de 2001, com
proventos proporcionais e sem paridade, calculados a razao de
33/35 (trinta e tres, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho
de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40,  1o, III,
b, da Constituicao Federal, com redacao dada pelas Emendas
Constitucionais no 20, de 15 de dezembro de 1998, e no 41, de 19
de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratorio sob
a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora MARIA
EULALIA CORREA, inscrita no CPF/MF sob o no 409.773.23404, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe B,
matricula no 52301-1, integrante da Carreira de Assistente de
Servicos de Saude, instituida pela Lei Estadual no 6.434, de 29 de
dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados
sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos
termos do art. 3o da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho
de 2005, observando-se o sistema remuneratorio sob a forma de
subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.260, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1224/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-958/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 1700-2990/2018,
DECRETA:

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.
JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador
DECRETO No 68.262, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da
atribuicao que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituicao
Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV
- 1310/2019, aprovado pelo Despacho Juridico PGE/PA/SUBCD-1016/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que
mais consta do Processo Administrativo no E: 4406-17/2019,
DECRETA:

Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria a servidora
DURCE GOMES TAVARES VIANA, inscrita no CPF/MF sob
o no 139.882.804-10, ocupante do cargo de Auxiliar de Servicos
Diversos, Classe D, matricula no 206-2, integrante da Carreira
dos Profissionais de Nivel Elementar, instituida pela Lei Estadual
no 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e
paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta
horas) semanais, nos termos do art. 3o da Emenda Constitucional no
47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratorio
sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntaria ao servidor
LEONARDO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO, inscrito no
CPF/MF sob o no 411.148.844-72, ocupante do cargo em extincao
de Tecnico Agricola, Classe D, matricula no 60-4, integrante
da Carreira dos Profissionais do Instituto de Terras e Reforma
Agraria de Alagoas - ITERAL, Parte Suplementar, instituida pela
Lei Estadual no 6.524, de 23 de novembro de 2004, com proventos
integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de
40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3o da Emenda
Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o
sistema remuneratorio sob a forma de subsidio.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

PALACIO REPUBLICA DOS PALMARES, em Maceio, 11
de novembro de 2019, 203o da Emancipacao Politica e 131o da
Republica.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
Governador


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