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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDONIA
EXECUTADO: MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. -
ADVOGADO DO EXECUTADO: WELITON SANTIAGO ARAGAO
OAB no MT25833O
SENTENCA
Vistos, etc.,
Trata-se de execucao fiscal proposta por Fazenda Publica
Estadual em desfavor de MT - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA., para recebimento do credito tributario descrito na CDA no
20180200029719.
A Fazenda Publica Estadual noticiou (ID 26178587) o pagamento
integral do debito e verbas acessorias.
Ante o exposto, julgo extinta a execucao fiscal nos termos do
inciso II do art. 924 do CPC. Dispenso o prazo recursal. Havendo
constricoes ou gravames administrativos, libere-se. Custas e
honorarios pagos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Apos, arquive-se com as baixas de estilo.
Porto Velho-RO, 9 de junho de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP
76.802-449, Porto Velho, RO
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.Execucao Fiscal: 7035808-62.2017.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
FABIO LUIZ ROTAVA, ROTAVA & ROTAVA LTDA - ME -
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:
DESPACHO
Vistos,
1. A consulta ao sistema Bacenjud foi infrutifera.
2. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculo,
que foi gravado com restricao administrativa de licenciamento, por
ser mais adequada ao caso concreto.
3. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os tres ultimos exercicios
fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada a existencia de
declaracao na base de dados da Receita Federal.
5. A CPE: autorize-se a visualizacao das consultas aos convenios
(em anexo) as partes.
6. Apos, encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de
cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em
termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do
disposto no art. 40 da LEF.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 7 de junho de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP
76.802-449, Porto Velho, RO
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.Execucao Fiscal: 7042047-82.2017.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, LUCIANO FRANCA DE OLIVEIRA -
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PUBLICA DE
RONDONIA
DESPACHO
Vistos,
1. A consulta ao sistema Infojud abrangeu os tres ultimos exercicios
fiscais. A juntada dos espelhos fica condicionada a existencia de
declaracao na base de dados da Receita Federal.
2. O comprovante da consulta frutifera segue juntado sob sigilo.
3. A CPE: autorize-se a visualizacao da consulta ao convenio (em
anexo) as partes.
4. Consulte-se o SREI para obtencao de informacoes acerca da
existencia de imoveis em nome do executado.
5. Por questoes operacionais, a pesquisa ficara restrita ao Estado
de Rondonia, nos cartorios conveniados.
6. Intime-se a Fazenda para se manifestar quanto ao valor constrito
no sistema Bacenjud (ID 23798764), no prazo de cinco dias.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 9 de junho de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP
76.802-449, Porto Velho, RO
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.Execucao Fiscal: 1000237-74.2013.8.22.0001
F. P. D. E. D. R. - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
AFRANIOESTIGARRIBIA,FLAIZAIDALGOESTIGARRIBIA,AUTO
POSTO PACIFICO LTDA - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS:
DESPACHO
Vistos,
1. A busca ao sistema Renajud apontou a existencia de veiculo,
que foi gravado com restricao administrativa de licenciamento, por
ser mais adequada ao caso concreto.
2. O comprovante da consulta frutifera segue juntado sob sigilo.
3. A CPE: autorize-se a visualizacao da consulta ao convenio (em
anexo) as partes.
4. Encaminhem-se os autos a Exequente para, no prazo de cinco
dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos
de efetivo andamento do feito sob pena de aplicacao do disposto
no art. 40 da LEF.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 9 de junho de 2019.
Fabiola Cristina Inocencio
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias Civeis
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva, CEP
76.802-449, Porto Velho, RO
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.Execucao Fiscal: 0110132-02.2004.8.22.0001
ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, FABIENNE
IGNACHITI VARGAS, EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS -
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: RODRIGO TOSTA GIROLDO
OAB no RO4503
DESPACHO
Vistos,
1. A consulta ao sistema Bacenjud resultou em bloqueio parcial.
Intime-se o executado, atraves de vistas a Defensoria Publica
(curadora especial), acerca do bloqueio parcial. Em atendimento ao
artigo 16 da LEF, embargos a execucao fiscal so serao admitidos
em caso de reforco da penhora.

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