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Diário RS - Legislativo

REQUERIMENTOS DIVERSOS No 33/2019
Poder Executivo

OF. GG/SL - 24

Porto Alegre, 29 de marco de 2019.

Senhor Presidente:

Encaminho a Vossa Excelencia, a fim de ser submetido a apreciacao dessa Egregia Casa
Legislativa, em atendimento ao disposto no artigo 53, inciso XXVIII, alinea c, da Constituicao Estadual, a
indicacao do nome da Senhora MARIA ELIZABETH ROSA PEREIRA para compor o Conselho Superior
da Agencia Estadual de Regulacao dos Servicos Publicos Delegados do Rio Grande do Sul  AGERGS, de
acordo com o artigo 6o, inciso III, alinea a da Lei no 10.931, de 09 de janeiro de 1997, e alteracoes.
Permito-me ponderar que se trata de pessoa que reune os predicados necessarios ao desempenho
de relevantes funcoes, como aquela para a qual esta sendo indicada, conforme pode ser verificado pelo
anexo Curriculum Vitae.
Na oportunidade, renovo-lhe protestos de elevada estima e consideracao.

EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.

Excelentissimo Senhor Deputado LUIS AUGUSTO LARA,
Dignissimo Presidente da Assembleia Legislativa,
Palacio Farroupilha,
NESTA CAPITAL.

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, segunda-feira, 1o de abril de 2019.

PRO 14

__________________________________________________________________________________
Departamento de Comissoes Parlamentares
__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________
AGENDAS DAS COMISSOES
__________________________________________________________________________________

Comissao de Cidadania e Direitos Humanos
AGENDA
Reuniao Ordinaria
Data: 03/04/2019
Hora: 09:00
Local: Espaco da Convergencia,

I - APROVACAO DA(S) ATA(S) ANTERIOR(ES)
Aprovacao da ata numero 05 referente a Reuniao Ordinaria de 27 de marco de 2019, ressalvado aos
parlamentares o direito de retifica-la por escrito.

II - LEITURA DO EXPEDIENTE
a) Correspondencia recebida
1. Justificativas de ausencia:


do Deputado Rodrigo Maroni a reuniao de 20 de marco de 2019.

III - CONHECIMENTO DE MATERIAS DA ALCADA DA COMISSAO
1) Autorizacao para impressao de 1.200 (hum mil e duzentos) exemplares do Estatuto da Igualdade
Racial.
2) Autorizacao para impressao de 1.200 (hum mil e quatrocentos) exemplares do Estatuto da
Juventude.

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Porto Alegre, segunda-feira, 1o de abril de 2019.

PRO 15

3) Memorando do deputado Gaucho da Geral propondo que a Comissao de Cidadania e Direitos
Humanos envie oficio ao excelentissimo Governador Eduardo Leite solicitando que ele encaminhe a
este parlamento um pedido de desarquivamento do Projeto de Lei 193/2018, que INSTITUI A LEI
GAUCHA DA ACESSIBILIDADE E INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. O Deputado explica que este projeto e de iniciativa do Poder
Executivo e que foi arquivado em virtude do fim da legislatura anterior.

IV - ORDEM DO DIA

V - ASSUNTOS GERAIS
1. Presenca de representante do Comite Carlos de Re da Memoria Verdade e Justica para abordar os 55
anos do golpe civil/militar ocorrido em 1o de abril de 1964 que gerou mais de 21 anos de ditadura.

Palacio Farroupilha, 29 de marco de 2019.

Deputado(a) Sergio Peres,
Presidente da Comissao.

______________________________________________
Comissao de Economia, Desenvolvimento Sustentavel e do Turismo
AGENDA
Reuniao Ordinaria
Data: 03/04/2019
Hora: 09:00
Local: Sala Dr Alberto Pasqualini, 4o Andar

I - APROVACAO DA(S) ATA(S) ANTERIOR(ES)

II - LEITURA DO EXPEDIENTE
a) Correspondencia recebida
Justificativa de Ausencia do Deputado Adolfo Brito na Reuniao de 27/03/2019 DOC SEI 1875551.

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Porto Alegre, segunda-feira, 1o de abril de 2019.

PRO 16

Memorando 069/2019/DCP/SL - Informa, de ordem do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
que passa a integrar esta Comissao o Deputado Rodrigo Lorenzoni na condicao de titular, na vaga
deixada pelo Deputado Ruy Irigaray.
Justificativa de Ausencia do Deputado Fernando Marroni na reuniao de 27/03/2019 - DOC SEI
1878356

III - CONHECIMENTO DE MATERIAS DA ALCADA DA COMISSAO

IV - ORDEM DO DIA
1) Requerimento de Audiencia Publica 2/ 2019
Proponente: Deputado(a) Gabriel Souza
Assunto: Para debater o projeto de construcao de um porto maritimo no municipio de Torres, no
Litoral Norte do Rio Grande do Sul
Local: Municipio de Torres
Convidados: Secretaria de Estado da Inovacao, Ciencia e Tecnologia; Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Infraestrutura; Secretaria de Estado do desenvolvimento Economico e Turismo;
Secretaria de Estado de Logistica e Transportes; Superintendencia dos Portos do RS  Unidade
Porto Alegre; AMLINORTE  Associacao dos Municipios do Litoral Norte; Camaras de
Vereadores do Litoral Norte; prefeituras do Litoral Norte; SPH-Superintendencia de Portos e
Hidrovias; Sindilojas-Sindicato do Comercio Varejista de Torres; CDL Torres-Camara de
Dirigentes Lojistas; Associacao de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Torres-(AHRBS);
Associacao das Construtoras e Incorporadoras de Torres (Actor); Forum Empresarial de Torres;
Secretarias Municipais de Torres: Meio Ambiente e Urbanismo; Trabalho, Industria e Comercio;
Turismo, Cultura e Esporte.
2) Requerimento de Audiencia Publica 3/ 2019
Proponente: Deputado(a) Gabriel Souza
Assunto: Para tratar do desenvolvimento do turismo nautico no Litoral Norte atraves da construcao
de molhes e o desassoreamento do Rio Tramandai.
Local: Municipio de Imbe
Convidados: Secretaria de Estado da Inovacao, Ciencia e Tecnologia; Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Infraestrutura; Secretaria de Estado do desenvolvimento Economico e Turismo;
Secretaria de Estado de Logistica e Transportes; Superintendencia dos Portos do RS  Unidade
Porto Alegre; AMLINORTE  Associacao dos Municipios do Litoral Norte; Camaras de
Vereadores do Litoral Norte; prefeituras do Litoral Norte; SPH-Superintendencia de Portos e
Hidrovias.

3) Requerimento de Audiencia Publica 4/ 2019
Proponente: Deputado(a) Fernando Marroni + 1 Deputado(s)
Assunto: Cumprimento da Lei do Piso Regional em 2019.
Local: Porto Alegre
Convidados: Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Central Unica dos Trabalhadores  CUT,
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB, Central Sindical e Popular  CSP/Conlutas,
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB, INTERSINDICAL Central da Classe
Trabalhadora, Uniao Geral dos Trabalhadores  UGT, Forca Sindical, Nova Central  NCST,
Departamento Intersindical de Estatistica e Estudos Socioeconomicos  DIEESE

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Porto Alegre, segunda-feira, 1o de abril de 2019.

PRO 17

4) Requerimento de Audiencia Publica 5/ 2019
Proponente: Deputado(a) Fernando Marroni + 1 Deputado(s)
Assunto: Qualidade dos servicos de Energia Eletrica, prestados pelas empresas no ambito do Estado
do Rio Grande do Sul
Convidados: Ministerio Publico do Rio Grande do Sul, Agencia Nacional de Energia Eletrica 
ANEEL, Governo do Estado: Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e
Infraestrutura, Secretaria de Governanca e Gestao Estrategica, PROCON RS, Senergisul, CUT,
CTB, RGE, CEEE, AGERGS, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor
5) Requerimento de Audiencia Publica 6/ 2019
Proponente: Deputado(a) Fernando Marroni + 1 Deputado(s)
Assunto: Qualidade dos servicos de Telefonia fixa e movel, prestados pelas empresas no ambito do
Estado do Rio Grande do Sul
Convidados: Ministerio Publico do RS, ANATEL, PROCON RS, SINTTEL, CUT, CTB, Oi,
VIVO, CLARO, TIM, AGERGS, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor. Governo do
Estado: Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria
de Governanca e Gestao Estrategica.
6) Requerimento de Audiencia Publica 7/ 2019
Proponente: Deputado(a) Fabio Ostermann
Assunto: Requer a realizacao de audiencia publica para discutir as alteracoes provocadas no RICMS
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