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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 679 Processo 1010479-09.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Sul America Cia Nacional de Seguros S/A - Companhia Piratininga de Forca e Luz - CPFL - Providencie o requerido o valor complementar da taxa da OAB no valor de R$ 46,54, tendo em vista que foi juntado uma procuracao e dois substabelecimentos, no prazo legal, sob pena de comunicacao ao orgao especifico. Manifeste-se o requerente sobre contestacao com preliminares e documentos de fls.101/171. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP) Processo 1010487-83.2019.8.26.0248 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Moinho Hortolandia Eireli - Manoel Pereira da Silva - Vistos. Fls. 25/31: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) do valor da execucao, no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes (artigo 916, do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizados o(s) executado(s), devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, nos moldes do artigo 240, paragrafo segundo, do CPC.. Quedando-se inercia, sera aplicado o disposto no art. 240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera, tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art.2o, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente podera requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828. Servira o presente, por copia digitada, como carta ou mandado de citacao, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valera como comprovante de que esta se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. (Certifico e dou fe que, em face do recolhimento de fls. 26/27, expedi mandado folha de rosto para citacao do executado, como determinado as fls. 32.) - ADV: GABRIEL DE ARAUJO MELO (OAB 353591/SP) Processo 1010491-28.2016.8.26.0248 (apensado ao processo 1001910-92.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Paulo Canova Administracao Comercializacao e Empreendimentos S/c Ltda - Ana Abigail Ferreira - - Eliane Rosa da Silva - Antonio Badin - Vistos. Em face da concordancia do avaliador (fls. 155), seus honorarios deverao ser depositados pelo credor em 03 parcelas iguais e mensais, sendo que a primeira ja fora depositada a fls.160/161. Intime-se o avaliador conforme requerido a fls. 155. Laudo em 30 dias. - ADV: PAULO DONIZETI CANOVA (OAB 117975/SP), ADRIANA PORTRONIERI PIRES DA CUNHA CANOVA (OAB 143115/SP) Processo 1010511-19.2016.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Paula Nini Ranoya - Ford Motor Company Brasil Ltda. - Marcelo Pasinato - Fls. 279/283: Providencie a autora a deposito da parte dos honorarios que lhe coube (fls. 203), no prazo de cinco dias, intimando-se o perito apos para apresentar o MLE para levantamento. Com a entrega do laudo pericial, da-se por encerrada a fase de instrucao. Apos o deposito do valor como acima apontado, conclusos para sentenca. - ADV: RICARDO BUENO REIS (OAB 267744/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1010613-36.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Promessa de Compra e Venda - Volux Group Construtora e Negocios Imobiliarios Ltda - Rosane Valeriano dos Santos - Vistos. Fls. 40//46: Em face da documentacao juntada, defiro em favor da empresa requerente a concessao dos beneficios da AJG. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Citem-se e intimem-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial.A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servira o presente, por copia digitada, como carta ou mandado de citacao. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. (Certifico e dou fe que, em face da concessao a autora dos beneficios da justica gratuita, procedi a impressao e encaminhamento da r. decisao/carta (AR/MP) de citacao de fls. 47 a requerida Rosane Valeriano dos Santos, como determinado.) - ADV: NEUSA GERONIMO DE MENDONCA COSTA (OAB 83845/SP) Processo 1010619-77.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Daisy Cristiane Vieira - Coohaip Cooperativa Habitacional do Interior Paulista (coohaip) - Providencie a requerida o recolhimento do valor complementar da taxa da OAB , tendo em vista que o valor correto e R$ 23,27 no prazo legal, sob pena de comunicacao ao orgao especifico. - ADV: GILMAR LUIZ PANATTO (OAB 101267/SP), RICARDO BUENO REIS (OAB 267744/SP) Processo 1010648-93.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - E.A.L. - L.R.M. - Vistos. Concedo ao autor o beneficio da justica gratuita, nos termos do artigo 98, paragrafo primeiro do NCPC., ressalvado o disposto no paragrafo segundo, do mesmo diploma legal. Anote-se. Acolho a quota ministerial e indefiro a tutela para realizacao previa dos estudos social e psicologico com as partes, inclusive os filhos, tendo em vista que a questao envolvendo guarda, visitas e alimentos, neste caso especial em que os menores estao com a genitora/re, sera melhor auferida apos a oitiva da parte contraria, nos termos do artigo 9, do CPC, resguardando ao momento oportuno a realizacao das provas requeridas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (trinta) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial (artigo 344, do CPC). A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC., fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.. Intimese. - ADV: LAUDECIR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 361130/SP) Processo 1010677-46.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Joao Victor Costa - Aymore - Credito, Financiamento e Investimento S/A - - Susana da Silva Cruz Moveis e Decoracoes Epp - Manifeste-se o requerente sobre a Contestacao, preliminares e documentos juntados as fls. 76/91, no prazo legal. Manifeste-se o requerente sobre a peticao juntada as fls. 73/75, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO (OAB 176713/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), DANIEL CATUZZI ARAUJO (OAB 268027/SP)

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