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Diário RO - Justiça

420DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): CINTIA BARBARA 
PAGANOTTO RODRIGUES OAB no RO3798
REQUERIDO(A): SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): CLAYTON CONRAT 
KUSSLER OAB no RO3861 
DESPACHO 
CONCEDO o prazo de 15 dias para que o Expert Geologo 
apresente os imperiosos esclarecimentos sobre pontos divergentes 
apresentados no parecer do assistente tecnico.
Sobrevindo os esclarecimentos, intimem os litigantes.
Apos, volvam os autos conclusos.
Porto velho/RO, {{data.extenso}} 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No7041438-36.2016.8.22.0001 
CLASSE: 
REQUERENTE: 
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): RAFAEL SGANZERLA 
DURAND OAB no AC211648
REQUERIDO(A): CONSTRUTORA CASSIS LTDA - EPP, JOSE 
DE RIBAMAR DA SILVA 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): 
DESPACHO 
Para fins de atendimento ao pleito da parte Requerente, fica 
esta intimada para que, no prazo de 15 dias, proceda ao previo 
recolhimento das custas da expedicao da carta precatoria, sob 
pena de extincao do processo por ausencia de pressupostos de 
constituicao e de desenvolvimento valido e regular do processo.
No mais, visando a celeridade processual, depois de devidamente 
recolhidas as custas, providencie a Escrivania a expedicao do 
necessario.
Apos, intime-se o Requerente para se manifestar acerca da 
resposta, sob pena de extincao. 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
Forum Civel da Comarca de Porto Velho
Av. Lauro Sodre, No 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PROCESSO No: 7015899-97.2018.8.22.0001
CLASSE: Monitoria
AUTOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E 
EMPREGADOS PUBLICOS
ADVOGADO DO AUTOR: VINICIUS SOARES SOUZA OAB no 
RO4926
REU: CLEIDE DA SILVA MACIEL
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Trata-se de ACAO MONITORIA proposta por AUTOR: 
ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES E 
EMPREGADOS PUBLICOSem face de REU: CLEIDE DA SILVA 
MACIEL, ambos qualificados nos autos, alegando em sintese, que 
a Requerente e associacao que presta assistencia aos servidores 
e empregados publicos, e para tanto, com o fito de ampliar os 
servicos para seus associados contratou plano de saude coletivo 
por adesao, (previsto no artigo 9o, inciso III da Resolucao Normativa 
 RN no 195, de 14/07/2009), com a operadora de plano de saude 
AMERON Assistencia Medica Rondonia S/A.
Afirmou que ha termo de adesao assinado entre a Requerente e a 
Requerida (associado/beneficiario), que estabeleceu a
contraprestacao pecuniaria pelo servico de assistencia de saude 
junto ao operador do plano, e no presente momento encontra-se 
com parcelas em aberto no montante atualizado de R$1.062,22(mil, 
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Instruiu o pedido inicial com documentos (ID: 17836221 a 
17836402).
Citado(a) (ID: 23250102  Pag. 1), a parte Requerida deixou 
transcorrer o prazo legal sem apresentar embargos.
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio.
Fundamento e DECIDO.
I. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE:
De inicio, cumpre anotar que o presente processo ja comporta o 
julgamento antecipado da lide, conforme art. 355, inc. II, do Codigo 
de Processo Civil.
II  DO MERITO - OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO:
Consoante se depreende da analise dos autos, a parte Requerida 
efetivamente foi citada para apresentar embargos monitorios, 
entretanto, desdenhou do chamamento judicial e manteve-se 
inerte, razao pela qual decreto a sua revelia com fundamento no 
artigo 344 do Codigo de Processo Civil, in verbis:
Art. 344. Se o reu nao contestar a acao, sera considerado revel e 
presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo 
autor. (Grifei).
Ressalto, no entanto, que a jurisprudencia do Superior Tribunal de 
Justica e remansosa no sentido de que, na revelia, a presuncao 
de veracidade e relativa, de forma que a sua ocorrencia conduz a 
procedencia do pedido se, com as provas dos autos, o magistrado 
se convencer da existencia dos fatos alegados e nao contestados 
(AgRg no REsp 439.931/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS 
BOAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2012, DJe 
26/11/2012).
No presente caso, apos verificar os autos e analisar de forma 
acurada os documentos nele contido, quais sejam: a) Ficha 
cadastral plano de saude de ID: 17836227 - Pag.1; b) Contrato de 
adesao de IDs: 17836227 - Pag. 3/5 e 17836243 - Pags. 1/4; c) 
demais documentos de IDs: 17836243 a 17836402, percebo que o 
pedido da parte requerente merece o total amparo, pois o conjunto 
probatorio comprova a tese esposada na inicial, sustentando a 
presuncao que lhe favorece.
Desse modo, considerando que a parte demandada nao efetuou 
o pagamento, tampouco ofertou embargos no prazo legal, e tendo 
a parte autora logrado comprovar seu credito atraves da prova 
escrita sem eficacia executiva, propria, pois, da via monitoria, a 
constituicao do titulo executivo judicial e medida que se impoe.
III  DO DISPOSITIVO:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE(S) o(s) pedido(s) 
formulado(s) por AUTOR: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS 
SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOScontra REU: CLEIDE 
DA SILVA MACIELe, por conseguinte, e CONSTITUO, de pleno 
direito, o titulo executivo judicial no valor de R$1.062,22(mil, 
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), o qual devera ser 
corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da acao, 
e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mes, a contar 
da citacao, convertendo-se o MANDADO inicial em MANDADO 
executivo.
Resta resolvida a fase de conhecimento, com julgamento de 
MERITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Codigo de 
Processo Civil.
Arcara a Sucumbente com o pagamento das custas, despesas 
processuais e honorarios advocaticios da parte vencedora, estes 
fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), valor este razoavel e 
proporcional para remunerar o servico prestado, consoante se 
depreende dos termos do  2o e  8o, do artigo 85 do Novo Codigo 
de Processo Civil, considerados o grau de complexidade da causa, 
o tempo, exigido para o servico do advogado, o grau de zelo 
profissional e o lugar da prestacao do servico.
Fica intimada a parte Sucumbente para proceder com o pagamento 
das custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto e 
inscricao em divida ativa, cuja guia devera ser gerada pelo seguinte 
endereco eletronico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/
guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=FjnOr-DVcF7A4aZ_QirTUH7CAMBWGz7xeamKKnB.wildfly01:custas1.1
Tendo em vista que o 3o do artigo 1.010 do Codigo de Processo 
Civil retirou o juizo de admissibilidade deste 1o grau de jurisdicao, 
uma vez interposto recurso de apelacao, cabera a CPE abrir vista 
a parte contraria para contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, 
consoante artigo 1.010, 1o, do mencionado Diploma.
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