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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao apresentada, bem como sobre o interesse na producao de provas.
BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 15:45:44. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0734782-11.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: MERIE APARECIDA OLIVEIRA REIS.
Adv(s).: DF0038362A - DANIEL MARQUES DE ANDRADE, DF0018513A - NEWTON CARLOS MOURA VIANA, DF0030711A - ALEXANDRE
MACHADO MENDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0734782-11.2019.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) REQUERENTE: MERIE APARECIDA OLIVEIRA REIS REU: DISTRITO
FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou Contestacao tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para
se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao apresentada, bem como sobre o interesse na producao de provas. BRASILIA-DF, 9 de
setembro de 2019 16:27:06. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0738012-61.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: LUCIANA VIEIRA ARAUJO PERES. Adv(s).:
DF0030804A - LILIAN LIVIA DE SOUZA ALVES QUEIROZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0738012-61.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: LUCIANA VIEIRA ARAUJO
PERES REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou Contestacao tempestiva. Por conseguinte, fica a parte
Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao apresentada, bem como sobre o interesse na producao de
provas. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 16:33:24. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0737886-11.2019.8.07.0016 - PETICAO CIVEL - A: CELIA MILHOMEM AMARAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0737886-11.2019.8.07.0016 Classe judicial: PETICAO CIVEL (241)
REQUERENTE: CELIA MILHOMEM AMARAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou
Contestacao tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao
apresentada, bem como sobre o interesse na producao de provas. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 16:47:24. MONICA MENDES VIEIRA
N. 0726643-70.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: JOABERSON BARBOSA CEZARIO. Adv(s).:
DF0050670A - JOABERSON BARBOSA CEZARIO. R: DETRAN - DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE
RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0726643-70.2019.8.07.0016 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: JOABERSON BARBOSA CEZARIO REU: DETRAN - DF, DEPARTAMENTO
DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou Contestacao tempestiva.
Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao, sobre a peticao id: 44254946 e
documentos apresentados, bem como sobre o interesse na producao de provas. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 16:55:08. LEILA MOREIRA
DOS SANTOS MARNET
N. 0716623-20.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: IDELMA APARECIDA SILVA. Adv(s).:
DF51350 - DIENNER REIS ALMEIDA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Servidor Geral Numero do processo:
0716623-20.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: IDELMA APARECIDA SILVA REU:
DISTRITO FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que foram juntados os calculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no
PRAZO COMUM de 30 dias sobre os referidos calculos. Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual
valor excedente a 10 salarios minimos (nos termos da ADIn que julgou inconstitucional a Lei Distrital 5475/2015), e se for este o caso, ver seu
credito satisfeito por meio de Requisicao de Pequeno Valor (RPV). Esclareco que a renuncia devera abarcar o valor total do oficio requisitorio,
ai considerados o valor principal e os honorarios contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este devera estar
munido de poderes expressos e especificos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661,  1o do Codigo Civil. Em caso de silencio
ou da ausencia dos poderes para renunciar, sera expedido precatorio quando o valor exceder a 10 salarios minimos, conforme preceitua o artigo
13,  5o da Lei 12.153/2009. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 17:00:06. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0739413-95.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: MERANILDES MERCES DA LUZ. Adv(s).:
DF0030565A - ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0739413-95.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: MERANILDES MERCES DA LUZ
REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou Contestacao tempestiva. Por conseguinte, fica a parte Autora
INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao apresentada, bem como sobre o interesse na producao de provas.
BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 17:34:21. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0740983-19.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: DALTO LEMOS DE ANDRADE FOLHA.
Adv(s).: DF56077 - ANDREA PADILHA REIS DE SOUZA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0740983-19.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: DALTO LEMOS DE ANDRADE
FOLHA REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou Contestacao tempestiva. Por conseguinte, fica a parte
Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao apresentada, bem como sobre o interesse na producao de
provas. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 17:35:53. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
N. 0737983-11.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL - A: MARIA DE FATIMA ALVES BRANDAO. Adv(s).:
DF51350 - DIENNER REIS ALMEIDA, DF60540 - NEIZON REZENDE DA SILVA. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Numero do processo: 0737983-11.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (436) AUTOR: MARIA
DE FATIMA ALVES BRANDAO REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDAO Certifico e dou fe que a parte Re juntou Contestacao tempestiva. Por
conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a Contestacao apresentada, bem como sobre o
interesse na producao de provas. BRASILIA-DF, 9 de setembro de 2019 17:38:27. LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET
DECISAO
N. 0725485-77.2019.8.07.0016 - PETICAO CIVEL - A: LUCIANA MONTEIRO ANTONIO. Adv(s).: GO0030726A - MARCOS ANTONIO
ANDRADE. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO ANDRE MARTINS DA
SILVA. Adv(s).: DF0033306A - NUCIA MARIA DE OLIVEIRA CENCI. Numero do processo: 0725485-77.2019.8.07.0016 Classe judicial: PETICAO
CIVEL (241) REQUERENTE: LUCIANA MONTEIRO ANTONIO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL,
ANTONIO ANDRE MARTINS DA SILVA DECISAO A autora formulado pedidos, aparentemente, incompativeis entre si. No item "2", que versa
sobre a tutela de urgencia, requer sua nomeacao como fiel depositaria do bem, para que possa continuar utilizando o veiculo. Ja no item "3", requer
a condenacao dos reus ao pagamento de indenizacao por danos materiais correspondentes ao valor do veiculo e a despesas que teria tido com a
apreensao. Assim, devera a requerente esclarecer se pretender desfazer o negocio juridico de compra e venda do veiculo, para que o automovel
volte ao dominio do proprietario anterior mediante a restituicao da quantia equivalente em dinheiro ou se tem interesse em manter a propriedade
do veiculo. Caso a autora queira desfazer o negocio juridico, devera incluir no polo passivo o antigo proprietario (Anderson Leite Gandine). Se a
requerente pretende manter a titularidade do automovel, devera excluir o pedido de indenizacao por danos materiais correspondentes ao valor
de avaliacao do veiculo na tabela FIPE. Ainda, no que se refere as despesas que a requerente alega ter tido com a apreensao do bem, faculto a

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