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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

DE CARVALHO PEREIRA - Vistos. Em recente decisao proferida no dia 09/04/2019 (e publicada no DJe do dia 12/04/2019), pelo eminente Min. Gilmar Mendes no RE no 632.212, restou decidida a reconsideracao da decisao monocratica em relacao a determinacao de suspensao dos processos em fase de execucao, liquidacao e/ou cumprimento de sentenca e no que diz respeito aos expurgos inflacionarios referentes ao Plano Economico Collor II. Ademais, esclareceu ainda a referida decisao que: Em relacao aos pedidos de esclarecimento quanto ao alcance da decisao suspensiva de minha lavra, registro que a questao constitucional em analise neste processo-paradigma corresponde ao Tema 285 da Sistematica da Repercussao Geral: diferencas de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca por alegados expurgos inflacionarios decorrentes Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 82 do Plano Collor II. Nessa conjuntura, os efeitos da minha decisao suspensiva dizem respeito a essa questao constitucional especifica (art. 1.037, II, NCPC), nao abrangendo temas alheios, como os referentes a outros planos economicos ou assuntos diversos relacionados ao Plano Collor II. Assim, determino o levantamento da suspensao, com a consequente retomada do curso regular do processo. Promova o Cartorio Judicial as anotacoes pertinentes junto ao sistema SAJ (levantamento da suspensao com o codigo 55555), de-se ciencia aos interessados para manifestacao em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 0002189-73.2015.8.26.0244 - Cumprimento de sentenca - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - ROBERTO TEIXEIRA MARTINS - Vistos. Em recente decisao proferida no dia 09/04/2019 (e publicada no DJe do dia 12/04/2019), pelo eminente Min. Gilmar Mendes no RE no 632.212, restou decidida a reconsideracao da decisao monocratica em relacao a determinacao de suspensao dos processos em fase de execucao, liquidacao e/ou cumprimento de sentenca e no que diz respeito aos expurgos inflacionarios referentes ao Plano Economico Collor II. Ademais, esclareceu ainda a referida decisao que: Em relacao aos pedidos de esclarecimento quanto ao alcance da decisao suspensiva de minha lavra, registro que a questao constitucional em analise neste processo-paradigma corresponde ao Tema 285 da Sistematica da Repercussao Geral: diferencas de correcao monetaria de depositos em caderneta de poupanca por alegados expurgos inflacionarios decorrentes do Plano Collor II. Nessa conjuntura, os efeitos da minha decisao suspensiva dizem respeito a essa questao constitucional especifica (art. 1.037, II, NCPC), nao abrangendo temas alheios, como os referentes a outros planos economicos ou assuntos diversos relacionados ao Plano Collor II. Assim, determino o levantamento da suspensao, com a consequente retomada do curso regular do processo. Promova o Cartorio Judicial as anotacoes pertinentes junto ao sistema SAJ (levantamento da suspensao com o codigo 55555), de-se ciencia aos interessados para manifestacao em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (OAB 77413/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 0002353-43.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002353) - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Luiz Carlos Goncalves - Jeferson Del Rio - - Indiana Seguros Sa - - LIBERTY SEGUROS S/A - Vistos, Fls. 296/297: Diante do carater infringente dos embargos de declaracao opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispoe o 2o, art. 1.023, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao retornem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: ADEMIR LIMA (OAB 170889/SP), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB 41775/SP), VANDRE BINE FAZIO (OAB 269547/SP), IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP), LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 310723/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 318009/SP), ANGELICA DA SILVA LESSA (OAB 366312/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP) Processo 0002488-55.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002488) - Acao Civil Publica Civel - Ato Lesivo ao Patrimonio Artistico, Estetico, Historico ou Turistico - Estado de Sao Paulo - Fls.252/262: Ciente do V. Acordao proferido, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intime-se. - ADV: FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP), FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP) Processo 0002597-40.2010.8.26.0244 (244.01.2010.002597) - Monitoria - Pagamento - Clube de Campo e Nautico Aquarius - Antonio Carlos de Araujo e outro - Manifeste-se a parte autora sobre a peticao de fls.238/244, no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO ARANTES MARTINS (OAB 149450/SP), LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA FORTES (OAB 53520/SP), FELLIPE BRAGA FORTES (OAB 301287/SP) Processo 0002656-86.2014.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Obrigacoes - LAERTE PEREIRA SILVA - PAULO CESAR PEREIRA LOPES - Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos do perito (fls.418/421), no prazo de 15 dias. ADV: FLAVIA CILENE RAMOS LOPES (OAB 307281/SP), STELLA SOMOGYI RODRIGUES (OAB 254419/SP) Processo 0002664-29.2015.8.26.0244 - Pedido de Providencias - Registro de Imoveis - Praia Verde Empreendimentos e Participacoes Ltda. - Vistos. Fls. 115/116: Conheco dos tempestivos embargos de declaracao e lhes dou provimento, diante do erro material na indicacao da matricula mencionada na parte dispositiva da sentenca embargada (43.685-A, ao inves de 43.682-A), a qual passa a contar da seguinte forma: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providencias e determino o cancelamento da matricula no 113.175, na forma do artigo 250, da Lei 6.015/73, e a inclusao da area a matricula no 43.682-A, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Iguape/SP. Ficam mantidos os demais termos da sentenca embargada. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE BARROS (OAB 198248/SP) Processo 0002808-81.2007.8.26.0244 (244.01.2007.002808) - Inventario - Inventario e Partilha - Ursina Santos Alsinet Colls - Diante da inercia da inventariante (certidao de fl.33), aguardem-se os autos provocacao em arquivo. Intime-se. - ADV: SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP), SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), HAILTON GUELFI SOARES DA SILVA (OAB 223408/SP) Processo 0002839-28.2012.8.26.0244 (244.01.2012.002839) - Procedimento Comum Civel - Revisao - D.A.P. - F.P. - Vistos. Fls. 385/386: Diante do carater infringente dos embargos de declaracao opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispoe o 2o, art. 1.023, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao retornem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: JORGINO PAZIN (OAB 122905/ SP), ANDRE CALESTINI MONTEMOR (OAB 102402/SP), SILMARA VEIGA DE SOUZA (OAB 288881/SP), JOSE CARLOS MEDEIROS (OAB 122906/SP) Processo 0002878-59.2011.8.26.0244 (244.01.2011.002878) - Arrolamento de Bens - Inventario e Partilha - Laura Ribeiro Neves - FAZENDADO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Analisando detidamente os autos, verifiquei constar pedido de expedicao de oficios aos Bancos Bradesco a fim de apurar eventuais valores deixados pelo falecido, e Caixa Economica Federal, a fim de apurar eventuais valores deixados na conta do FGTS e PIS do falecido (fl. 105). Assim sendo, converto o julgamento em diligencia para que sejam expedidos os referidos oficios. Providencie o Cartorio o necessario. Apos, com as respostas, tornem os autos conclusos para sentenca. Ciencia ao MP. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTTAVO DE ANDRADE E ANDRADE OLIVEIRA

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