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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 140
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
SENTENCAS
Processo no 26-75.2019.6.26.0300  Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Interessados: Partido Trabalhista Brasileiro  PTB/Arealva e Outros
Advogado: Rogerio Benedito de Melo  OAB: 296.001/SP
Sentenca de fls. 40/41: Vistos... Diante do exposto, julgo REGULARIZADA a omissao da prestacao de contas referente as eleicoes 2018 do 
PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO -PTB, de AREALVA/SP, com fundamento no art. 83, 2o e 4o, da Resolucao TSE no 23.553/2017, 
mantendo a esfera partidaria a sancao de perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidario prevista no art. 77,  4 da aludida 
Resolucao. Por derradeiro, com fulcro no art. 85, 5o, II, da Resolucao TSE no 23.553/2017, determino a cessacao da suspensao da anotacao 
do registro do referido orgao municipal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bauru, 12 de agosto de 2019. Davi Marcio Prado Silva. Juiz 
Eleitoral
Processo no 32-82.2019.6.26.0300  Prestacao de Contas  Eleicoes 2018
Interessados: Democratas  DEM/Avai e Outros
Advogado: Eduardo Belisario Ramos  OAB: 383.497/SP
Sentenca de fl. 86/87: Vistos... Diante do exposto, julgo REGULARIZADA a omissao da prestacao de contas referente as eleicoes 2018 do 
DEMOCRATAS-DEM, de AVAI/SP, com fundamento no art. 83, 2o e 4o, da Resolucao TSE no 23.553/2017, mantendo a esfera partidaria a 
sancao de perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidario prevista no art. 77,  4 da aludida Resolucao. Por derradeiro, com 
fulcro no art. 85, 5o, II, da Resolucao TSE no 23.553/2017, determino a cessacao da suspensao da anotacao do registro do referido orgao 
municipal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Bauru, 12 de agosto de 2019. Davi Marcio Prado Silva. Juiz Eleitoral
304a ZONA ELEITORAL - JANDIRA
ATOS JUDICIAIS
Despacho
Processo n. 21-41.2019.6.26.0304
Prestacao de Contas  Ano-exercicio 2018
Interessado: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB
Interessado: PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA
Interessado: MARLENE MARSOLA DA SILVA
Advogado: Tzvetana Ines Loureiro Tzankova  OAB/SP no 153.749
Vistos.
Tendo em vista a apresentacao das contas pela direcao partidaria, determino:
I) que seja publicado o edital com prazo de 3 dias para impugnacao no Diario de Justica Eletronico (DJESP);
II) juntada dos extratos bancarios enviados a Justica Eleitoral;
III) a colheita e certificacao nos autos das informacoes obtidas nos outros orgaos da Justica Eleitoral sobre eventual emissao de recibos de 
doacao e registros de repasse ou distribuicao de recursos do Fundo Partidario;
IV) a manifestacao da unidade tecnica no prazo de 5 dias;
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