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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 110
SECAO ADMINISTRATIVA
PRESIDENCIA
Apostilas
Apostila, de 11 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
e considerando o contido no processo SEI no 19.0.000033477-7, resolve lotar a servidora Kelly Marla Lehnen Pereira, Assessora
Juridica de 1a Instancia, nomeada por meio do Decreto Judiciario no 267, de 19 de setembro de 2018, na 3a Vara Criminal da
Comarca de Palmas, a partir da data de publicacao deste ato.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Decretos
Decreto Judiciario No 519, de 11 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo
com o art. 12,  1o, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte, bem como o contido no processo SEI no 19.0.000033477-7,
resolve nomear, a pedido e a partir da data de publicacao deste ato, Brenda Rodrigues Morais para o cargo de provimento em
comissao de Assessora Juridica de 1a Instancia, com lotacao no Nucleo de apoio as Comarcas.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Decreto Judiciario No 520, de 11 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA E O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar as Comarcas do Estado do Tocantins na correta baixa dos processos judiciais, que
impactam na taxa de congestionamento e nos dados perante o Conselho Nacional de Justica;
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao programa de reducao da taxa de congestionamento no ambito do
Poder Judiciario tocantinense;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3o, inciso VII, da Portaria no 1.187, de 5 de junho de 2019, da Corregedoria-Geral da Justica;
CONSIDERANDO o contido nos autos no 18.0.000003432-7,
RESOLVEM:
Art. 1o Fica suspenso o expediente externo (atendimento ao publico) em todas as serventias judiciais que ainda contem com
processos aguardando "Providencias Finais", conforme relatorio disponibilizado pela Coordenadoria de Gestao Estrategica,
Estatistica e Projetos (COGES), nas 41 Comarcas do Estado, nos dias 18 a 22/11/2019, somente no periodo matutino, para
que os servidores possam dedicar atencao exclusiva ao Mutirao de Reducao da Taxa de Congestionamento.
Art.2o A suspensao do expediente nas serventias devera observar a seguinte escala:
PROCESSOS PENDENTES DE BAIXA
NA SERVENTIA
SUSPENSAO EXPEDIENTE EXTERNO
DIAS DE SUSPENSAO -
ATENDIMENTO PUBLICO EXTERNO
0 a 50 processos 1 dia (periodo matutino) 18/11/2019
51 a 200 processos 2 dias (periodo matutino) 18 e 19/11/2019
201 a 400 processos 3 dias (periodo matutino) 18, 19 e 20/11/2019
401 a 500 processos 4 dias (periodo matutino) 18 a 21/11/2019
Acima de 501 processos 5 dias (periodo matutino) 18 a 22/11/2019
Art. 3o Cada serventia recebera um processo SEI com o relatorio dos processos pendentes, para realizacao do mutirao.
Art. 4o Este Decreto Judiciario Conjunto entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Corregedor-Geral de Justica
Decreto Judiciario No 521, de 11 de novembro de 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei no 1.940, de 1o de

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