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Diário RO - Justiça

700DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7000804-77.2016.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: CLEONICE DA COSTA MIGUEL
Endereco: AC Cacoal, s/n, Linha 10, Lote 87, Zona Rural, CacoalRO, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERREIRA CAVALCANTE - 
RO0002790
Requerido: Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870, 1 andar, Ed. Rondon 
Shopping Center, Jiparana-RO, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 
76900-081
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 13.200,00
DESPACHO 
Se existem valores pendentes de pagamento, a parte autora devera 
ingressar com novo cumprimento de SENTENCA, pois o presente 
feito ja foi extinto e a SENTENCA transitou em julgado, conforme ja 
mencionado na DECISAO Id. 23069123.
Arquivem-se estes autos.
Cacoal/RO, 27 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7005344-03.2018.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: BANCO DO BRASIL S/A
Endereco: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Asa Sul, Brasilia - DF - CEP: 
70070-140
Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND 
- RO04872-A
Requerido: Nome: CLIDAO & LIRA LOCADORA DE VEICULOS 
LTDA - ME
Endereco: Avenida Castelo Branco, 20234, - de 20002 a 20370 - 
lado par, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-070
Nome: TANIA REGINA LIRA
Endereco: Avenida Castelo Branco, 20234, - de 20002 a 20370 - 
lado par, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-070
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 578.871,92
Despacho INICIAL
AO CARTORIO JUDICIAL PARA QUE PROMOVA A HABILITACAO 
DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ( PROCURACAO ID 
21803478). 
1. Trata-se de peticao apresentada pelo credor, que pretende o 
cumprimento da SENTENCA, nos moldes dos artigos 513 e 523 do 
Novo Codigo de Processo Civil.
2. Assim, como preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o 
executado, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, VIA SISTEMA DJE, 
para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput), pague 
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do 
credito, acrescido de custas, se houver.
3. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo referido, o debito 
sera acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, tambem, de 
honorarios de advogado de 10% (dez por cento).
4. Em caso de pagamento parcial, a multa, bem como os honorarios 
de advogado, incidirao sobre o restante do debito (art. 523,  2o do 
Novo CPC).
5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o 
prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 sem o pagamento 
voluntario, inicia-se o prazo, tambem de 15 (quinze) dias para que, 
independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos 
proprios autos, atraves de seu advogado, impugnacao.
6. Decorrido o prazo do item 2, sem a comprovacao do pagamento, 
expeca-se MANDADO de penhora e avaliacao de tantos bens 
quantos bastem para a integral quitacao do debito, seguindo-se os 
atos de expropriacao (art. 523,  3o do Novo CPC).
7. Em seguida, aguarde-se em cartorio o decurso do prazo para 
impugnacao, observando-se que, como se tratam de autos 
eletronicos, o prazo nao sera contado em dobro na hipotese de 
litisconsortes passivos representados por advogados de diferentes 
escritorios.
8. Em havendo pagamento ou impugnacao ao cumprimento de 
SENTENCA, intime-se o exequente, atraves de seu advogado/
procurador (via PJE), para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias. 
Apos, promova-se a CONCLUSAO do feito.
9. Pratique-se o necessario.
10. SERVE O PRESENTE DE MANDADO para:
10.1. O cartorio judicial INTIMAR a parte executada atraves de seu 
advogado, via sistema DJE.
10.2. Que o cartorio judicial promova a intimacao do exequente, 
atraves de seu advogado/procurador (via DJE), para manifestacao 
nas hipoteses de pagamento ou apresentacao de impugnacao.
Cacoal/RO, 28 de dezembro de 2018.
Mario Jose Milani e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 4a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-860 
- Fone:(69) 34431668 Processo N 7005344-03.2018.8.22.0007
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
Requerente: Nome: BANCO DO BRASIL S/A
Endereco: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Asa Sul, Brasilia - DF - CEP: 
70070-140
Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND 
- RO04872-A
Requerido: Nome: CLIDAO & LIRA LOCADORA DE VEICULOS 
LTDA - ME
Endereco: Avenida Castelo Branco, 20234, - de 20002 a 20370 - 
lado par, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-070
Nome: TANIA REGINA LIRA
Endereco: Avenida Castelo Branco, 20234, - de 20002 a 20370 - 
lado par, Novo Horizonte, Cacoal - RO - CEP: 76962-070
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$ 578.871,92
Despacho INICIAL
AO CARTORIO JUDICIAL PARA QUE PROMOVA A HABILITACAO 
DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS ( PROCURACAO ID 
21803478). 
1. Trata-se de peticao apresentada pelo credor, que pretende o 
cumprimento da SENTENCA, nos moldes dos artigos 513 e 523 do 
Novo Codigo de Processo Civil.
2. Assim, como preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o 
executado, ATRAVES DE SEU ADVOGADO, VIA SISTEMA DJE, 
para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput), pague 
o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do 
credito, acrescido de custas, se houver.
3. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo referido, o debito 
sera acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, tambem, de 
honorarios de advogado de 10% (dez por cento).
4. Em caso de pagamento parcial, a multa, bem como os honorarios 
de advogado, incidirao sobre o restante do debito (art. 523,  2o do 
Novo CPC).
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